POLÍTICA | CÂMARA MUNICIPAL
27 set 2011 | Foi aprovada hoje, em primeiro turno, por oito votos a quatro, emenda à Lei Orgânica do Município que altera a composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas de 12 para 17 vereadores. Voto vencido, os vereadores Lula Maciel (PT), José Alves da Cruz, o Bitinho (PR), Márcio Paiva (PP) e Fausto Franco (PDT) defendiam a ampliação para 19 cadeiras. O número afinal aprovado contraria consenso das lideranças partidárias da base governista, que pediam 19 vagas para 2013.
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO DE ROGÉRIO BORGES EM 19.09.2011
> Pedro Assêncio destaca o orçamento vistoso sob os olhares de Antônio Rosalvo e Moema > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO DE ROGÉRIO BORGES EM 19.09.2011
> Na platéia repleta de pré-candidatos, todos a favor do aumento para 21 vagas > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO DE ROGÉRIO BORGES EM 19.09.2011
> O advogado Augusto Vasconcelos argumenta a favor do aumento de vagas para 21
O resultado contraria também uma legião de pré-candidatos à Câmara: quanto maior o número de vagas, menos votos seriam necessários para garantir um mandato. Quem quer ser prefeito também prefere ter mais cadeiras em disputa na Câmara – o que resulta em mais candidatos a vereador trabalhando o seu nome.
Antes favorável à eleição de apenas 15 vereadores para 2013, o presidente da Câmara Municipal Antônio Rosalvo (PSDB) diz que cedeu para impedir a aprovação da emenda que propunha 19 vagas. Votada em dois turnos, a alteração exige maioria absoluta. Rosalvo afirma que uma das suas preocupações é com a aplicação da verba da Câmara: "não podemos gastar toda ela com o custeio de mandatos de pessoal", diz. "Precisamos investir na qualificação da administração e do próprio processo legislativo", sublinha. Além disso, para o presidente, "a única justificativa para ampliar o número de vagas é o crescimento populacional" e por isso teria proposto 15, número "que guarda proporção com o aumento da população".
Embora supostamente sensível à pregação pela qualidade do processo legislativo, a maioria dos atuais vereadores segue uma outra lógica: quanto mais vagas, mais candidatos. As chamadas lideranças comunitárias, cabos eleitorais que carreiam votos para a liderança política do bairro, diante da facilitação poderiam animar-se a lançar candidatura própria, pulverizando assim os sufrágios e inviabilizando a eleição de todos.
Para os vereadores que esperam uma reeleição tranquila – caso do próprio Rosalvo e do pastor Edilson Ferreira (PRB), por exemplo – quantos menos vagas, melhor. Para os que ainda têm que trabalhar pela reeleição, o essencial é manter os cabos eleitorais e ao mesmo tempo rebaixar a votação necessária. Daí 17 e não 15, nem 19 cadeiras. Menos ainda 21, o teto legal.
A emenda ainda terá que passar por votação em segundo turno, mas mesmo que a decisão seja confirmada o Judiciário poderá mudar tudo mais adiante. Na audiência pública promovida pela Câmara Municipal no último dia 19, cerca de 200 pré-candidatos ouviram a prefeita Moema Gramacho (PT) lembrar que isso já aconteceu antes e que "os partidos devem estar unidos" para defender a decisão da Câmara caso o Tribunal Superior Eleitoral resolva interferir.
A possibilidade é muito real. O nó jurídico que vem por aí é definir o número mínimo de cadeiras. De acordo com a lei, para cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes, caso de Lauro de Freitas, o teto são 21 vereadores. Já o mínimo, que a lei não prevê, fica a gosto do freguês. Para centenas de pré-candidatos, o mínimo deve ser nada menos que o máximo.
Para municiar a audiência pública com fatos, Antônio Rosalvo, que é advogado e especialista em direito eleitoral, encomendou à Procuradoria da Câmara que consultasse o Tribunal Regional Eleitoral. Mas "o TRE resolveu arquivar, não responder, a nossa consulta sobre qual seria o mínimo", contou o procurador Márcio Leão. O Judiciário prevê que o tema poderá ser objeto de posterior abordagem e por isso opta por não se pronunciar agora.
A decisão dá uma sobrevida importante aos argumentos de Augusto Vasconcelos, advogado que trabalha pelos interesses dos pré-candidatos e defendeu as 21 cadeiras na audiência pública. Com Juracy Alves e Gean Nunes, do mesmo escritório, Vasconcelos promete ir à última instância para obrigar a Câmara a criar cada uma das 21 vagas que a lei permite e, para ele, até exige. O advogado, especialista em direito constitucional, argumenta ainda que um Legislativo maior seria mais independente do Poder Executivo e mais representativo da sociedade.
Mas o grande desafio dos pré-candidatos é dialético, não jurídico. Trata-se de convencer essa mesma sociedade, sempre pouco disposta a ouvir falar de política, de que é preciso haver mais políticos. Há argumentos de todos os tipos. O ex-vereador Pedro Assêncio, homem da velha guarda, por exemplo, foi à audiência pública defender o aumento para 21 cadeiras. Para ele, não haveria qualquer problema, já que a dotação orçamentária da Câmara – sempre um percentual da receita do município – é hoje muito mais vistosa do que era no passado: cerca de R$ 800 mil mensais. Essa linha de argumentação, mais frequente do que se pensa, começa a ser exposta em público.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
| |
Editorial | 200 edições |
Jornais do dia |
||||||
A existência de imprensa local independente é um marcador do desenvolvimento socioeconômico | |||||||
Cidade | Trânsito |
Cidade | Serviços |
||||||
Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
|
Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
© Copyright Editora Accioli Ramos 1999-2013 | Todos os direitos reservados
Adaptado de design da FTL Wordpress Themes | Bloggerizado por FalconHive.com