A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | VILAS DO ATLÂNTICO
5 abr 2012 | O vereador Lula Maciel (PT) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação jurídica do terreno em que funciona o Equus Clube do Cavalo, em Vilas do Atlântico. Documento datado de 1982, assinado pelo então prefeito Gerino de Souza Filho, aponta que cerca de 20 mil m² teriam sido doados pelo município ao Clube do Cavalo, que ainda hoje detém a posse de mais de 32 mil m². "Na dissolução daquela entidade aquela área deve retornar ao patrimônio público", disse o vereador. Entretanto, "por alguma razão, não se encontrou ainda o termo de doação", verifica Lula Maciel. "Se não se encontrou o termo de doação, podemos dizer que a área não foi doada. E se não foi doada, continua pública", conclui. O Tribunal de Justiça da Bahia manteve na última terça-feira a liminar que suspende os efeitos de assembléias da entidade que deliberaram pela dissolução da entidade e venda do terreno.
> 03.07.2010
> Lula Maciel, que quer investigar a doação de 20 mil m² de área pública ao Clube do Cavalo
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