CIDADE | MEIO AMBIENTE
Embasa identifica pontos de descarte ilegal de esgoto doméstico no rio Sapato e aconselha notificar todos os moradores suspeitos, além de exigir o recuo legal das construções em relação ao leito. Em Ipitanga, na rua Dr. Hélio Brito, foi identificado um condomínio ainda em construção que avançou sobre a própria rua
12 MAR 2013 | As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas devem ser retomadas a partir do segundo semestre deste ano, segundo previsão de Júlio Mota, superintendente de Assuntos Regulatórios da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Mota falou à reportagem da Vilas Magazine ontem, durante visita à cidade para uma “inspeção no rio Sapato” a convite da prefeitura, da associação de moradores de Vilas do Atlântico, a Salva e da ONG Rio Limpo. O consórcio encarregado das obras foi dispensado pela Embasa no ano passado porque, de acordo com Mota, o andamento da empreitada não atendia ao contratado. Uma nova licitação já está em andamento e “a partir de julho devemos retomar as obras”, disse o superintendente.
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 11.03.2013 | ||
> Julio Mota e Márcio Crusoé (esq) observam mapa do SES de Lauro de Freitas durante visita de inspeção do rio Sapato | ||
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> Tubulação clandestina descarta efluentes no rio Sapato na altura da rua Elza Paranhos, em Ipitanga | ||
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> Forte odor a esgoto doméstico está presente nos efluentes na tubulação da rede pluvial na altura da rua Elza Paranhos, em Ipitanga | ||
Acompanhado pelo secretário de Serviços Públicos Giuseppe Pippolo, o secretário de Meio Ambiente Márcio Crusoé explicou que o objetivo da inspeção foi “demonstrar a urgência na retomada das obras” do SES, tendo em vista o lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água da cidade. Júlio Mota, que estava acompanhado por outros técnicos da Embasa, identificou pontos de descarte ilegal de esgoto doméstico no rio, mas explicou que cabe à prefeitura coibir essa prática. Ao contrário do que muita gente pensa, a ausência de uma rede de esgotamento sanitário não autoriza o lançamento de esgoto in natura diretamente nos rios ou através da rede pluvial. A solução passa pela manutenção de fossas sanitárias ou a instalação de pequenas estações de tratamento de efluentes (ETE), que o município deve exigir e fiscalizar. De acordo com a lei federal número 9.605, lançar esgoto não tratado em cursos d’água constitui crime ambiental punido com até cinco anos de prisão. Crusoé conta que vários moradores já foram notificados pela prefeitura para parar de lançar esgoto no rio, no trecho de Buraquinho e em Ipitanga. Em fevereiro, quando ocorreu a mais recente mortandade de peixes no Sapato, a Vilas Magazine publicou reportagem mostrando que a secretaria de Meio Ambiente começaria a notificar os poluidores. A recente limpeza do rio, com a retirada do mato e das baronesas que cobriam completamente o leito do Sapato em Ipitanga revelou mais tubulações clandestinas despejando esgoto doméstico. O fluxo da rede pluvial também indica, a olho nu e pelo odor, a presença de esgoto. Uma análise laboratorial encomendada pela Vilas Magazine ao Senai-Cetind em janeiro apontou a existência de 15 mil UFC (Unidades Formadoras de Colônias) de coliformes termotolerantes (ou coliformes fecais) por 100 ml de água – 15 vezes acima do aceitável para rios como o Joanes e o Ipitanga, pelos parâmetros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para o Programa Monitora, que avalia a qualidade da água nos rios. No Sapato, alertou Márcio Crusoé na ocasião, o limite de tolerância é mais elevado por se tratar de outra categoria de curso hídrico, cuja água não é destinada ao abastecimento humano – mas ainda assim está muito acima do limite. A conclusão das obras do SES de Lauro de Freitas, por si só, não vai eliminar automaticamente o problema – alerta Júlio Mota. Depois disso, os moradores terão que fazer as interligações à rede, o que corre por conta de cada um. Apesar de obrigatória por lei, é comum haver resistências à realização da obra, até por questões financeiras. O simples tamponamento das tubulações clandestinas é uma solução sempre discutida, mas nunca colocada em prática porque causaria o refluxo dos dejetos sanitários para dentro das residências. Além disso, observa Márcio Crusoé, a própria rede pluvial é usada para carregar esgoto doméstico para os cursos d’água e essas tubulações a prefeitura não poderia tamponar. | ||
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> Funcionários da prefeitura retiram mato e baronesas do leito do rio Sapato em Ipitanga | ||
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> Julio Mota (centro), observa manilhas no Sapato, na altura da rua Praia de Tambaú, em Vilas do Atlântico | ||
Durante a visita, Júlio Mota aconselhou a administração municipal a notificar todos os moradores suspeitos de lançar esgoto no rio, além de exigir o recuo legal das construções em relação ao leito. Em Ipitanga, na rua Dr. Hélio Brito, Júlio Mota identificou um condomínio ainda em construção que avançou sobre a própria rua. Imagem do Google Street View de dezembro de 2011 mostra que o terreno era originalmente recuado. A obra exibe em uma placa a “autorização ambiental simplificada” número 141/2012. Em Vilas do Atlântico, Mota verificou outros problemas e aconselhou a reposição do leito original do rio Sapato, com a substituição das manilhas por pontes que permitam o fluxo normal do curso d´água. Jaime de Moura Ferreira, da coordenação da Salva, acompanhou a visita e opinou pela manutenção dos espelhos d´água criados pelo represamento que as manilhas criam. A obra do SES de Lauro de Freitas, que vai ampliar de 9% para 95% a cobertura do município, foi iniciada em 2010 e interrompida logo depois para uma correção do projeto. Em junho de 2011 a Embasa anunciou o reinício das obras, que tinham conclusão programada para este ano. Está prevista a implantação de 287 quilômetros de rede coletora de esgoto, 25 estações elevatórias (bombas), 33 quilômetros de linha de recalque (ligação da rede ao interceptor da Paralela) e 40 mil ligações domiciliares. Só o duto de Lauro de Freitas ao emissário de Jaguaribe vai custar R$ 102 milhões. A rede local, orçada em R$ 68 milhões, foi projetada para atender mais de 300 mil habitantes – cenário previsto para 2030. Inseridos no pacote do PAC Saneamento, os recursos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Embasa. | ||
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> Construção na rua Dr. Hélio Brito avança sobre a própria via em Ipitanga | ||
> REPRODUÇÃO DO GOOGLE STREET VIEW (DEZEMBRO DE 2011) | ||
> Imagem do Google Street View de 2011 mostra recuo original do terreno | ||
> © COPYRIGHT | FOTO EM 11.03.2013 | ||
> Jaime Ferreira, da Salva e o secretário de Serviços Públicos Giuseppe Pippolo (esq) conversam com Júlio Mota sobre a regularização do rio Sapato |