CIDADE | MEIO AMBIENTE
Prefeitura pede nova destinação para empréstimo aprovado para a orla de Ipitanga
05 DEZ 2013 | Um novo calçadão deverá reconfigurar a orla de Lauro de Freitas em Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho depois que as barracas de praia que restam forem demolidas. O projeto apresentado pelo prefeito Márcio Paiva aos barraqueiros ainda será submetido a uma audiência pública, em princípio programada para janeiro, mas já teria passado pelo crivo da Justiça Federal.
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 06.11.2013
> Novos equipamentos estão previstos para o limite das praias de Vilas e Ipitanga > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 06.11.2013
> Projeto da prefeitura para a orla de Lauro de Freitas prevê ampliação do calçadão de Vilas
De acordo com a secretária de Planejamento de Lauro de Freitas Eliana Marback, o projeto atende todos os requisitos legais, sem nenhuma estrutura na areia da praia. A secretária já havia informado que as barracas poderão ser demolidas “a qualquer momento”, mas o prefeito Márcio Paiva (PP) garantiu, no mês passado, que elas continuam de pé este verão.
Depois, em vez das atuais barracas de praia, a orla terá 13 conjuntos de quiosques com dois pontos de venda cada um. Os quiosques serão implantados na faixa da orla pertencente à União, fora da areia. Para dar lugar às estruturas, em Vilas do Atlântico as residências da orla perderão parte da área que atualmente ocupam junto ao calçadão.
O projeto prevê ainda a construção de um gabinete da prefeitura com módulos de apoio da polícia, bombeiros e limpeza pública no terreno existente entre Vilas do Atlântico e Ipitanga e diversos equipamentos de lazer ao longo do calçadão.
Licitação – Por força de lei, os 26 pontos de venda em 13 quiosques distribuídos por toda a orla do município deverão ser licitados, mas a solução não agrada nem os atuais barraqueiros, nem alguns dos vereadores.
Além dos comerciantes que ainda mantém barracas na praia, os que ocupavam a faixa de Ipitanga pertencente a Salvador, liberada em 2011 por força de decisão judicial, também reivindicam novos espaços na orla de Lauro de Freitas. Ao todo seriam mais de 100 interessados em continuar a explorar serviços de praia depois que as barracas forem demolidas.
Reunidos em audiência pública promovida pela vereadora Naide Brito (PT) na Câmara Municipal, em novembro, os barraqueiros pediram que a prefeitura execute o projeto específico para a orla de Ipitanga deixado pela gestão de Moema Gramacho (PT), que prevê espaço para mais de 40 quiosques em frente ao futuro Centro Panamericano de Judô.
Naide Brito defendeu a imediata implantação do projeto de Ipitanga, enquanto Lula Maciel (PT) sublinhou a necessidade de contemplar todos os barraqueiros que venham a ser retirados das praias, seja qual for o projeto. Além disso, opinou, “se for feita uma licitação a grande maioria dos nossos barraqueiros não vai conseguir competir”.
O vereador Antônio Rosalvo (PSDB) propôs que uma área pública do município seja cedida a entidade representativa dos barraqueiros, que por sua vez destinaria aos seus associados os novos quiosques de praia. “Essa formula permite contemplar os atuais comerciantes, sem a necessidade de licitar os espaços”, disse. Na área da União em que deverão ser implantados os 13 quiosques, entretanto, essa solução não é viável.
Atual secretária de Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Moema Gramacho, que participou da mesma audiência pública, apresentou diversos volumes detalhando o projeto da orla de Ipitanga, que já teria financiamento garantido junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbahia). Eliana Marback, que representou o prefeito Márcio Paiva na audiência pública, afirmou na ocasião que não encontrou na secretaria de Planejamento qualquer projeto anterior para a orla de Ipitanga, mas prometeu considerar a documentação oferecida pela ex-prefeita.
Nova destinação – A autorização para contrair empréstimo destinado à “elaboração de projeto e execução da obra de adequação da orla de Ipitanga”– no valor global de quase R$ 13 milhões – foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2010.
Em 13 de novembro último, no entanto, o prefeito Márcio Paiva encaminhou projeto de lei ao Legislativo modificando o objeto da autorização para aquele mesmo empréstimo. Em vez de pagar o projeto e execução da obra da orla de Ipitanga, o montante seria agora destinado a infraestrutura urbana, saneamento, pavimentação e requalificação de vias.
Em Buraquinho os barraqueiros também pedem a execução do projeto anteriormente previsto, fora da areia e da faixa da União, que contemplava dezenas de comerciantes na área da atual praça. O projeto foi mostrado pelos barraqueiros ao prefeito Márcio Paiva durante mais uma reunião, também no mês passado. Paiva prometeu estudar a possibilidade, mas o atual projeto prevê a reformulação da praça.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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