CIDADE | IMPOSTOS
01 FEV 2014 | A prefeitura de Lauro de Freitas promoveu um reajuste geral na Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em algumas áreas de Vilas do Atlântico o reajuste da PGV alcança 874% – apesar de ter sido aplicado um redutor de 20% à tabela. É o caso da rua Praia de Tambaú, onde Pedro Gadas Filho possui um imóvel. O carnê de IPTU dele chegou com reajuste de 35% – o máximo permitido para este ano pela lei que reajustou a PGV. O aumento do IPTU está limitado a 55% para imóveis não residenciais e a 100% para terrenos não edificados.
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 27.01.2014
> A rua Praia de Tambaú, em Vilas do Atlântico: reajuste de 874% no valor venal
A PGV reflete o valor venal dos imóveis, que deve passar por uma atualização periódica com base nos valores de mercado e na atualização monetária. Uma das razões para isso é evitar a especulação imobiliária. Há mais de 16 anos sem reajuste em Lauro de Freitas, a PGV só agora foi atualizada, o que resultou em índices estratosféricos. A tabela completa da PGV para 2014, por logradouro da cidade, está disponível aqui. Confira aqui a tabela da PGV anterior.
Sem o limitador de 35% de aumento para imóveis residenciais, um apartamento de quarto-e-sala na rua Praia de Tambaú, em Vilas do Atlântico, passaria a pagar R$ 1.350 de IPTU. A conta, por enquanto, fica em menos de R$ 200. Já o valor venal está definitivamente reajustado em 874%.
Por não ter sido previamente comunicado e explicado, o reajuste vem provocando reações de revolta em toda a cidade. Gadas Filho, por exemplo, queixa-se de uma “manobra sem fundamento, sem nenhum anúncio prévio e justificativa plausível para a prática deste reajuste abusivo”.
Ele lembra que a prefeitura de São Paulo, num caso de repercussão nacional, tentou fazer o mesmo “e o reajuste foi cassado pela Justiça, uma vez que a inflação oficial anunciada em 2013, pelo Governo Federal, foi de 5,85%”.
Todas as alamedas de acesso à praia em Vilas do Atlântico sofreram um reajuste de R$ 129,91 para R$ 880 na PGV, o segundo mais elevado de Lauro de Freitas. Além das alamedas praianas, no bairro foram reajustados para R$ 880 na PGV também os imóveis das ruas Praia de Tambaú, Praia de Itamaracá e Praia de Itapoan – esta última um corredor comercial. As três estavam em R$ 90,28 na PGV de 2013.
Fora de Vilas do Atlântico, a única via avaliada em R$ 880 é o trecho final da Estrada do Coco, do Km 6 ao Km 7,5. Até o Km 6, a PGV estabelece agora R$ 1.040, contra os módicos R$ 46,03 em vigor até o ano passado – um reajuste de 2.160%, o mais elevado da tabela, garantindo assim o aumento de 55% no IPTU deste ano para os imóveis comerciais da principal via da cidade.
Entre os reajustes mais elevados estão também os dos imóveis de áreas menos favorecidas, como em Portão. A rua do Queira Deus, por exemplo, foi de R$ 9,77 para R$ 176 na PGV – um aumento de 1.700%. Já a rua do Paraíso, também em Portão, antes também avaliada em R$ 9,77, aparece agora com R$ 88 na PGV – um reajuste menor, mas ainda assim de 800%.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
| |
Editorial | 200 edições |
Jornais do dia |
||||||
A existência de imprensa local independente é um marcador do desenvolvimento socioeconômico | |||||||
Cidade | Trânsito |
Cidade | Serviços |
||||||
Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
|
Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
© Copyright Editora Accioli Ramos 1999-2013 | Todos os direitos reservados
Adaptado de design da FTL Wordpress Themes | Bloggerizado por FalconHive.com