CIDADE | VILAS DO ATLÂNTICO
01 JAN 2014 | Um grupo de proprietários de residências da orla de Vilas do Atlântico reivindica autorização para explorar atividades comerciais na área, substituindo as barracas de praia que serão demolidas. Isso, no caso de ser aprovada a implantação de quiosques na área pública pertencente à União em frente às residências. Embora não possa receber construções, essa área está hoje cercada, incorporada aos lotes das próprias casas e não interessa aos moradores perder parte dela para o alargamento do calçadão e para os quiosques. De acordo com alguns, todos pagam IPTU inclusive sobre a área pública.
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 06.11.2013
> Márcio Paiva e Eliana Marback mostram projeto: calçadão alargado em área pública
Eles questionam o projeto da prefeitura, apresentado pelo prefeito Márcio Paiva (PP) aos atuais barraqueiros em novembro e revelado pela Vilas Magazine na edição de dezembro, reivindicando para si mesmos uma eventual exploração comercial da orla. Entre os argumentos apresentados está a economia de recursos públicos. Em vez de se construir cinco conjuntos de quiosques na área de marinha da faixa de Vilas, as próprias residências da orla seriam transformadas em “pousadas, restaurantes, bares, sorveterias, lojas, academias” pela iniciativa privada.
Em carta dirigida ao prefeito, o grupo anuncia que está constituindo a “Associação de Moradores do Calçadão de Vilas do Atlântico”, prometendo resistir à ideia de implantar quiosques na área pública após o calçadão. Até o fechamento desta edição, 22 pessoas haviam assinado a carta e a coleta de assinaturas continua. Ao todo, haveria cerca de 220 proprietários de imóveis com interesse na questão, mais de 100 só no Villas Village Apart Hotel.
Na associação de moradores de Vilas do Atlântico, a Salva, o coordenador geral Carlos Knittel, ele mesmo morador da orla, já se pronunciou contra a ideia: “é um absurdo pensar em abrir bares, restaurantes e qualquer estabelecimento comercial no calçadão”, diz. Knittel lembra que “ninguém vai querer bares e boates nas vizinhanças – queremos é sossego”.
Um dos que já assinaram a carta é Siegfried Niedermayer, 75 anos, que mora em Vilas desde que o loteamento foi inaugurado. Ele recorda que, há 30 anos, a União demoliu uma casa que havia sido construída na área pública. Como ele, os signatários da carta opõem-se “a projetos de construções de quiosques, de tenda móvel e concessão de licença para vendedores ambulantes”, reservando-se “o direito de entrar em ações judiciais para tutelar o próprio interesse e não permitir que a praia e o calçadão de Vilas do Atlântico possam ter um prejuízo irremediável”.
Argumentando que haveria “anos e anos de batalhas judiciais em processos que muito provavelmente dariam razão aos proprietários”, aconselham o prefeito a aceitar a proposta de deixar a revitalização da orla por conta deles. O grupo entende que o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Lauro de Freitas permite “construir quiosques, restaurantes, bares, pousadas” na orla de Vilas.
Vilas protegida – De fato, o PDDM classifica toda a orla do município e a foz do rio Joanes como Zona Predominantemente Turística (ZPT), “onde deverão ser estimulados empreendimentos turísticos e hoteleiros, bem como a criação de parques”. Mas as atividades efetivamente permitidas estão reguladas pelos Termos de Acordo e Compromisso (TAC) dos vários loteamentos da cidade. E O TAC de Vilas do Atlântico e Ecovilas – o único transformado em lei municipal (Lei nº 928/99), reserva a orla ao uso estritamente residencial.
O próprio PDDM, no artigo 59º, determina que “fica mantida a Lei Municipal nº 928, de 11 de agosto de 1999, que institui o Zoneamento de Uso do Solo no Loteamento Vilas do Atlântico e do Condomínio EcoVilas”.
Qualquer alteração ao PDDM, inclusive para viabilizar o uso comercial da orla de Vilas do Atlântico, teria que passar por audiências públicas prévias e posterior aprovação por maioria de dois terços na Câmara Municipal.
Para Fabrizio Verona, 56 anos, morador da orla há seis anos, os quiosques a implantar na área da União constituiriam também uso comercial. “Nós somos os permissionários dessa área”, considera. “Se for para colocar quiosques, queremos o direito de explorar nós mesmos o comércio”, afirma com o apoio do restante do grupo.
Entre os vereadores a preocupação é atender os mais de 100 interessados em continuar a explorar serviços de praia depois da demolição das barracas. Lula Maciel (PT), com o apoio de todos os vereadores presentes a uma sessão especial que discutiu o tema, sublinhou recentemente a necessidade de contemplar todos os barraqueiros que venham a ser retirados das praias.
A ideia de transferir as barracas de Vilas do Atlântico para as residências da orla chegou a ser discutida há cerca de dois anos, mas abandonada em função dos impedimentos legais. Mesmo assim, proprietários contam ter recebido ofertas de compra por parte de potenciais interessados em explorar serviços na praia – o que seria ilegal.
Projeto oficial – O projeto da prefeitura, com os treze conjuntos de quiosques na área pública da União, ainda será submetido a uma audiência pública, em princípio programada para este mês, mas já teria passado pelo crivo da Justiça Federal – onde corre a ação movida pelo Ministério Público para a desocupação das praias.
Para acomodar os quiosques na área pública fora da faixa de areia, um calçadão alargado deverá reconfigurar a orla de Lauro de Freitas em Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho. De acordo com a secretária de Planejamento de Lauro de Freitas Eliana Marback, o projeto atende todos os requisitos legais, sem nenhuma estrutura na praia. Os quiosques serão implantados na faixa da orla pertencente à União, fora da areia. Para dar lugar às estruturas, em Vilas do Atlântico as residências perderão parte da área da União que atualmente ocupam junto ao calçadão.
Os moradores questionam a solução porque “os proprietários que compraram esses terrenos pagam os impostos à prefeitura e nunca tiveram permissão para construir, mas devem gramar, manter verde e agora uma terceira pessoa teria pela prefeitura essa permissão”.
O projeto prevê ainda a construção de um gabinete da prefeitura com módulos de apoio da polícia, bombeiros e limpeza pública no terreno existente entre Vilas do Atlântico e Ipitanga e diversos equipamentos de lazer ao longo do novo calçadão.
Infraestrutura – Na carta ao prefeito Márcio Paiva, os moradores da orla reclamam da conservação e iluminação do calçadão e da própria praia – que não pode ser iluminada por força de legislação ambiental federal. Vários postes de luz implantados há mais de dez anos na orla, sob supervisão do Projeto Tamar, estão hoje em desacordo com a legislação ambiental porque perderam o anteparo que impede a iluminação da praia.
Os moradores apontam que “depois da derrubada das barracas assistiremos a um revoltante espetáculo de montanhas de mesas e cadeiras por toda parte de noite e de dia rodando sobre carrinhos arranjados” e alertam para o pode estar por vir: ambulantes dormindo no chão para garantir o próprio lugar, sem banheiros e sem conforto, “transformando a calçada de Vilas do Atlântico em um favelado”.
O grupo pede ainda torneiras de água ao longo do calçadão para atender os banhistas, a manutenção das áreas verdes, a limpeza e aplainamento mecanizados da areia da praia e um posto fixo da Policia Militar.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
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Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
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