CIDADE | SANEAMENTO
01 JUN 2014 | Segue indefinida a retomada das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas. Anunciadas há quase cinco anos e iniciadas em 2010, as obras foram interrompidas logo depois, com o rompimento do contrato com o consórcio responsável pela empreitada – que não progredia, de acordo com avaliação da Embasa, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
> FOTO DANILO MAGALHÃES
> Inicio das obras do SES, há quatro anos, prometia conclusão para 2011
O consórcio recorreu do rompimento de contrato, conseguindo liminar favorável e dando início a uma questão judicial resolvida apenas este ano. De acordo com representantes da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), a associação de moradores do bairro, a Embasa tentou licitar novamente as obras em abril último, mas nenhuma empresa se interessou pelo projeto. Já as obras do SES de Camaçari estão em pleno andamento, com prazo de conclusão previsto para agosto próximo.
A expectativa inicial era que as obras fossem retomadas no segundo semestre de 2013, segundo Júlio Mota, superintendente de Assuntos Regulatórios da Embasa. Mota falou à reportagem da Vilas Magazine no ano passado, durante visita à cidade para uma “inspeção no rio Sapato” a convite da prefeitura, da associação de moradores de Vilas do Atlântico, a Salva e da ONG Rio Limpo. A poluição do rio Sapato, que percorre Ipitanga e Vilas do Atlântico até a foz do Joanes, em Buraquinho, é desde sempre creditada à ausência de um sistema de esgotamento sanitário, como se fosse lícito lançar resíduos domésticos não tratados em curso d’água.
Beneficiada com R$ 170 milhões de um programa de saneamento do governo federal em 2009, Lauro de Freitas deverá ter 95% dos domicílios interligados à rede de esgotamento da Embasa quando as obras estiverem concluídas. Parte da empreitada já foi executada, mas não há informações precisas.
O projeto, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do governo estadual, prevê a construção da rede coletora de esgotamento sanitário do município e sua ligação ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador, através de um duto a implantar na avenida Paralela. Serão 235 quilômetros de rede de esgotamento com 25 estações elevatórias e cerca de 25 mil ligações domiciliares, beneficiando cerca de 200 mil pessoas.
A prefeitura de Lauro de Freitas e a Embasa decidiram montar “salas de situação” para acompanhar, fiscalizar e auxiliar no planejamento e execução da obra, assim que for retomada. As salas de situação incluirão também os trabalhos de manutenção e repavimentação de ruas.
Poluição – Os pontos de descarte ilegal de esgoto doméstico no rio Sapato, alguns deles identificados pela própria Embasa no ano passado durante visita de inspeção à cidade, continuam operantes. Ao contrário do que é mais comum pensar, a ausência de uma rede de esgotamento sanitário não autoriza o lançamento de esgoto in natura diretamente nos rios ou através da rede pluvial.
A solução passa pela manutenção de fossas sanitárias ou a instalação de pequenas estações de tratamento de efluentes (ETE), que o município deve exigir e fiscalizar. De acordo com a lei federal número 9.605, lançar esgoto não tratado em cursos d’água constitui crime ambiental punido com até cinco anos de prisão.
Em fevereiro do ano passado, quando ocorreu mais uma mortandade de peixes no Sapato, a Vilas Magazine publicou reportagem mostrando que a secretaria de Meio Ambiente começaria a notificar os poluidores. Uma análise laboratorial encomendada pela revista ao Senai-Cetind apontou a existência de 15 mil UFC (Unidades Formadoras de Colônias) de coliformes termotolerantes (ou coliformes fecais) por 100 ml de água – 15 vezes acima do aceitável para rios como o Joanes e o Ipitanga, pelos parâmetros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para o Programa Monitora, que avalia a qualidade da água nos rios. No Sapato, o limite de tolerância é mais elevado por se tratar de outra categoria de curso hídrico, cuja água não é destinada ao abastecimento humano – mas ainda assim está muito acima do limite.
A conclusão das obras do SES de Lauro de Freitas, por si só, não vai eliminar automaticamente o problema – já alertou Júlio Mota. Depois disso, os moradores terão que fazer as interligações à rede, o que corre por conta de cada um. Apesar de obrigatória por lei, é comum haver resistências à realização da obra, até por questões financeiras.
O simples tamponamento das tubulações clandestinas é uma solução sempre discutida, mas nunca colocada em prática porque causaria o refluxo dos dejetos sanitários para dentro das residências. Além disso, a própria rede pluvial é usada para carregar esgoto doméstico para os cursos d’água e essas tubulações a prefeitura não poderia tamponar.
A Embasa aconselhou a administração municipal a notificar todos os moradores suspeitos de lançar esgoto no rio, além de exigir o recuo legal das construções em relação ao leito. Em Vilas do Atlântico, o leito original do rio Sapato deveria ser reposto, com a substituição das manilhas por pontes que permitam o fluxo normal do curso d’água.
Está prevista a implantação de 287 quilômetros de rede coletora de esgoto, 25 estações elevatórias (bombas), 33 quilômetros de linha de recalque (ligação da rede ao interceptor da Paralela) e 40 mil ligações domiciliares. Só o duto de Lauro de Freitas ao emissário de Jaguaribe vai custar R$ 102 milhões. A rede local, orçada em R$ 68 milhões, foi projetada para atender mais de 300 mil habitantes – cenário previsto para 2030. Os recursos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Embasa.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
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A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
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