CIDADE | SANEAMENTO
01 SET 2014 | A obra do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas poderão ser retomadas ainda este ano, priorizando-se a construção do interceptor – o duto que vai percorrer a avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, até ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador. Depois de anos de paralisação por conta de questões judiciais, a empreitada foi novamente licitada no mês passado. A Embasa já havia tentado licitar a obra em abril deste ano, mas nenhuma empresa se interessou pela empreitada – que agora vai sair por quase 65% a mais. De acordo com Júlio Mota, Superintendente de Assuntos Regulatórios da Embasa, o custo total subiu de R$ 170 milhões para R$ 280 milhões.
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE
A rede local propriamente dita estava anteriormente orçada em R$ 68 milhões, projetada para atender mais de 300 mil habitantes – um cenário previsto para 2030. Os recursos são da própria Embasa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerenciados pela Caixa Econômica Federal.
Como o custo aumentou, mas a verba disponível continua do mesmo tamanho, o projeto foi dividido em três etapas. Só uma delas poderá ser tocada de imediato. Das cinco bacias, apenas a do Picuaia (veja no mapa) será completada na primeira etapa. Foi também nessa bacia, que abrange a região de Itinga e parte do Caji, que as obras começaram em 2011. O prazo de conclusão é de mais dois anos.
Como o interceptor para Jaguaribe e a finalização da bacia do Picuaia vão custar mais de R$ 100 milhões, do total disponível restariam ainda R$ 45 milhões que a Embasa está estudando em que bacia aplicar. Essa seria a segunda etapa, a contratar a partir de janeiro de 2015. Os R$ 110 milhões que faltam terão que ser captados, provavelmente junto Caixa Econômica Federal, para executar uma terceira etapa.
Mota acredita que não haverá dificuldades para obter a verba que falta. “Não tem faltado dinheiro para saneamento”, verifica. Para ele, depende das prioridades do Governo Federal em relação a critérios como o tamanho dos municípios, mas como o projeto de Lauro de Freitas já foi iniciado, em princípio seria menos complicado.
A ideia, de acordo com Mota, é que a rede entre em operação por etapas, assim que as bacias forem sendo completadas, em vez de aguardar a conclusão de todo o projeto, que será executado de sul para norte.
Depois do Picuaia e dependendo da captação de mais recursos financeiros, deverá ser completada a bacia do Baixo Ipitanga, que abrange o Centro, Pitangueiras e partes do Caji, do Miragem e de Portão e a bacia do Caji, no Caixa d’Água. A leste, a bacia do Flamengo inclui a Lagoa dos Patos, Ipitanga e Vilas do Atlântico até a foz do Joanes. A última etapa pode ficar por conta da bacia do Joanes, abrangendo a maior parte do Miragem, Buraquinho e a segunda parcela de Portão.
A contratação da empresa vencedora da concorrência deve ser homologada pelo conselho de administração da Embasa ainda este mês, permitindo o reinício da obra em outubro ou novembro.
Cinco anos – As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas foram anunciadas há cinco anos e iniciadas em 2010. Interrompidas logo depois, com o rompimento do contrato com o consórcio responsável pela empreitada – que não progredia, de acordo com avaliação da Embasa. O consórcio recorreu do rompimento de contrato, conseguindo liminar favorável e dando início a uma questão judicial resolvida apenas este ano.
Beneficiada com R$ 170 milhões de um programa de saneamento do governo federal em 2009, Lauro de Freitas deverá ter 95% dos domicílios interligados à rede de esgotamento da Embasa quando as obras estiverem concluídas. Parte da empreitada já foi executada, mas não há informações precisas.
O projeto, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do governo estadual, prevê a construção da rede coletora de esgotamento sanitário do município e sua ligação ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador, através de um duto a implantar na avenida Paralela. Está prevista a implantação de 287 quilômetros de rede coletora de esgoto, 25 estações elevatórias (bombas), 33 quilômetros de linha de recalque (ligação da rede ao interceptor da Paralela) e 40 mil ligações domiciliares.
Poluição – Os pontos de descarte ilegal de esgoto doméstico no rio Sapato, alguns deles identificados pela própria Embasa no ano passado durante visita de inspeção à cidade, continuam operantes. Ao contrário do que é mais comum pensar, a ausência de uma rede de esgotamento sanitário não autoriza o lançamento de esgoto in natura diretamente nos rios ou através da rede pluvial.
A solução passa pela manutenção de fossas sanitárias ou a instalação de pequenas estações de tratamento de efluentes (ETE), que o município deve exigir e fiscalizar. De acordo com a lei federal número 9.605, lançar esgoto não tratado em cursos d’água constitui crime ambiental punido com até cinco anos de prisão.
Em fevereiro do ano passado, quando ocorreu mais uma mortandade de peixes no Sapato, a Vilas Magazine publicou reportagem mostrando que a secretaria de Meio Ambiente começaria a notificar os poluidores. Uma análise laboratorial encomendada pela revista ao Senai-Cetind apontou a existência de 15 mil UFC (Unidades Formadoras de Colônias) de coliformes termotolerantes (ou coliformes fecais) por 100 ml de água – 15 vezes acima do aceitável para rios como o Joanes e o Ipitanga, pelos parâmetros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para o Programa Monitora, que avalia a qualidade da água nos rios. No Sapato, o limite de tolerância é mais elevado por se tratar de outra categoria de curso hídrico, cuja água não é destinada ao abastecimento humano – mas ainda assim está muito acima do limite.
A conclusão das obras do SES de Lauro de Freitas, por si só, não vai eliminar automaticamente o problema – já alertou Júlio Mota. Depois disso, os moradores terão que fazer as interligações à rede, o que corre por conta de cada um. Apesar de obrigatória por lei, é comum haver resistências à realização da obra, até por questões financeiras.
O simples tamponamento das tubulações clandestinas é uma solução sempre discutida, mas nunca colocada em prática porque causaria o refluxo dos dejetos sanitários para dentro das residências. Além disso, a própria rede pluvial é usada para carregar esgoto doméstico para os cursos d’água e essas tubulações a prefeitura não poderia tamponar.
A Embasa aconselhou a administração municipal a notificar todos os moradores suspeitos de lançar esgoto no rio, além de exigir o recuo legal das construções em relação ao leito. Em Vilas do Atlântico, o leito original do rio Sapato deveria ser reposto, com a substituição das manilhas por pontes que permitam o fluxo normal do curso d’água.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
| |
Editorial | 200 edições |
Jornais do dia |
||||||
A existência de imprensa local independente é um marcador do desenvolvimento socioeconômico | |||||||
Cidade | Trânsito |
Cidade | Serviços |
||||||
Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
|
Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
© Copyright Editora Accioli Ramos 1999-2013 | Todos os direitos reservados
Adaptado de design da FTL Wordpress Themes | Bloggerizado por FalconHive.com