CIDADE | IPITANGA E VILAS DO ATLÂNTICO
1 MAI 2015 | A chuva que ainda hoje provoca alagamentos na Lagoa da Base passará a escoar por meio de tubulação para o rio Sapato, atravessando Ipitanga e Vilas do Atlântico até a foz do rio Joanes. A obra, iniciada no mês passado sem aviso prévio aos moradores, trouxe novas preocupações aos dois bairros. Uma delas diz respeito à maior contaminação do Rio Sapato com o esgotamento sanitário da Lagoa da Base, que passaria a correr através de Ipitanga e Vilas do Atlântico. A segunda está relacionada à capacidade do rio Sapato absorver o volume extra de água pluvial sem causar alagamentos.
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> Escavadeira a serviço da Conder na margem do Sapato: projeto social “rebocado” pela obra > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE
> Dilma Assunção: “Eu não ia lançar irresponsavelmente um volume de água na calha do Sapato que ele não pudesse comportar”
O próprio projeto afirma que não foi feito “um estudo da probabilidade de inundações” em Ipitanga e Vilas do Atlântico porque “não dispomos de levantamento detalhado, principalmente das cotas de implantação das unidades residenciais lindeiras ao rio”. Para a Conder, os dados das curvas de nível são suficientes para garantir que não haverá alagamentos.
A obra, realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), representa uma solução alternativa ao que havia sido planejado para a Lagoa da Base oito anos atrás. No âmbito do “PAC” do Governo Federal, havia R$ 18 milhões destinados à regularização daquela área, com a transferência dos moradores para outra região do município.
De lá para cá, nem a obra andou nem as famílias da Lagoa da Base aceitaram sair da área de risco. Para não perder os recursos – que devem ser devolvidos ao Governo Federal quando a obra não é realizada – a Conder resolveu projetar uma alternativa e dar início às obras antes mesmo de falar com as comunidades afetadas.
A drenagem vai beneficiar diretamente os residentes da Lagoa da Base e da Rua da Irmandade, no Centro, áreas historicamente vitimadas por inundações a cada chuva mais forte. São 700 metros de manilha de concreto armado, 916 metros de tubo de concreto armado, com um canal retangular em concreto armado de 165 metros e um bueiro, também em concreto armado, com 66 metros.
De acordo com Cássio Cerqueira, Superintendente de Obras da Conder, o projeto atual tem a participação do Governo da Bahia, que entrou com R$ 5 milhões dos R$ 12,6 milhões que a obra vai custar.
Complexidade – Em vez de projetar o escoamento das águas da Lagoa da Base para o rio Ipitanga, destino natural naquela bacia hidrográfica, a Conder decidiu-se por uma “reversão da drenagem”, com uma elevação média de 13 metros, via tubulação, em direção ao Rio Sapato, em bacia hidrográfica diferente.
A solução resultou tão complexa que, de acordo com o próprio Cerqueira, a primeira licitação, lançada em abril de 2014, fracassou por falta de capacidade técnica das empresas participantes. Em dezembro último seis empresas de São Paulo participaram de nova licitação. As obras foram iniciadas logo em seguida.
"Estamos no prazo limite" para aplicar os recursos do governo federal, explicou o superintendente de obras durante reunião da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), no mês passado. Daí a pressa em iniciar a obra. De acordo com ele, a prefeitura de Lauro de Freitas foi comunicada do início da obra, que tem prazo de 18 meses para conclusão.
Antônio Carlos Costa Andrade, empresário da construção civil e morador de Vilas do Atlântico aponta que a obra está sendo feita com "o objetivo principal de não perder o recurso", deixando dúvidas quanto ao acerto das decisões tomadas.
Dilma Assunção, especialista em drenagem da Unidade de Projetos de Saneamento da Conder, defendeu o projeto de engenharia e as escolhas técnicas. “Eu não ia lançar irresponsavelmente um volume de água na calha do Sapato que ele não pudesse comportar”, garantiu.
De acordo com Assunção, a drenagem também poderia ser feita em direção à lagoa que já existe dentro da Base Aérea da Aeronáutica, mas "a ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] não abre mão de que nada transtorne a pista de pouso e decolagem", diz. Havendo a simples possibilidade de inundações na pista do aeroporto, a solução foi liminarmente recusada.
O aspecto financeiro da equação também teria contribuído para a decisão. Outra solução seria drenar a Lagoa da Base através da avenida Mário Epinghaus em direção ao rio Ipitanga, mas a obra “custaria o dobro da reversão” para o Sapato.
Além disso, poderia custar outros R$ 200 milhões se a conta incluir o desassoreamento do Ipitanga desde a represa Ipitanga I até o rio Joanes – uma intervenção de grande porte que a Conder acredita ser necessária para lançar ali o volume extra da Lagoa da Base.
Inundações em Vilas do Atlântico – O rio Sapato, de calha muito inferior à do rio Ipitanga, já começou a ser desassoreado em todo o trecho de Ipitanga e Vilas do Atlântico, mas há quem desconfie da viabilidade do projeto.
O engenheiro Rogério Machado, também morador de Vilas do Atlântico, aponta o que considera ser uma falha essencial: a Conder não fez um estudo da probabilidade de inundações nas residências ao longo do rio. O próprio projeto afirma que não há um “levantamento detalhado, principalmente das cotas de implantação das unidades residenciais lindeiras ao rio”.
Machado lembra que antes das obras de ampliação das manilhas do rio Sapato as chuvas mais intensas colocavam um metro d’água dentro das casas na avenida Praia de Copacabana. Ele próprio esteve à frente das conversas com a prefeitura em 2009, depois que, de 23 para 24 de maio, as residências passaram mais de doze horas alagadas.
Já naquela época Machado destacava que os alagamentos em Vilas do Atlântico eram potencializados pelo represamento artificial do rio Sapato na altura da rua Praia de Tambaú. Ao contrário das outras barreiras, naquele ponto a entrada e saída das manilhas de escoamento está em desnível.
De acordo com os pioneiros do bairro, a intenção da construtora Odebrecht, ao represar o rio, era criar um espelho d'água onde até já existiram pedalinhos. A primeira consequência da instalação das novas manilhas – que aconteceu logo depois – foi o rebaixamento do nível do rio e a redução do espelho d'água em toda a extensão.
Não houve novas inundações nos últimos seis anos, mas também não há estudos sobre o que poderá acontecer depois da reversão da drenagem da Lagoa da Base. Esse aspecto do projeto preocupa também o secretário de Infraestrutura de Lauro de Freitas André Carvalho. “O importante é o dimensionamento dessas galerias para não haver estrangulamento nas travessias” das ruas, diz, já que o rio Sapato “praticamente não tem declividade, é um afloramento do lençol freático”.
Dilma Assunção afirma que a ausência de um estudo da probabilidade de inundações nas residências ao longo do rio não compromete o projeto e que a intenção é elevar as galerias “para a capacidade máxima equivalente ao rio Sapato”. Ela garante que o rio tem capacidade para receber um volume 50% superior ao que já vem da região da Lagoa da Base – exatamente como planejado.
Esgotamento sanitário – Mesmo que o Sapato comporte todo o volume de água que chegue da Lagoa da Base durante uma chuva intensa, há a preocupação de que esse fluxo traga para Vilas do Atlântico todo o esgotamento sanitário daquela área, além da poluição de detritos de vias públicas e os produzidos nas enxurradas.
A Conder afirma, primeiro, que já encontrou o rio “com um certo nível de poluição" e alega que quando o projeto da reversão de drenagem foi decidido estava em perspectiva o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas – uma obra que continua parada.
Diante das exigências de licenciamento da prefeitura de Lauro de Freitas para a obra de reversão de drenagem, entrou na equação o esgotamento sanitário adequado da Lagoa da Base.
De acordo com Eliana Marback, secretária municipal de Planejamento, a prefeitura tomou conhecimento do projeto “apenas este ano”, mas o esgotamento sanitário na Lagoa da Base “é condicionante para a funcionalidade do projeto, está no alvará da prefeitura”. A prefeitura “está acompanhando e a gente não vai deixar nada acontecer se não tiver esgotamento sanitário", garante Marback.
O fato, porém, é que nem o projeto do esgotamento sanitário existe ainda, quanto mais os recursos para a sua construção. A Conder confia em “esforços” conjuntos com a prefeitura para viabilizá-lo.
André Carvalho, da Infraestrutura de Lauro de Freitas, propôs a formação de uma comissão técnica para acompanhar a obra e garantir a execução do sistema de esgotamento. Priorizar a Lagoa da Base e seus arredores na retomada das obras da Embasa “pode ser uma solução”, disse.
Carvalho criticou a Conder ainda por ter iniciado a obra sem o habitual esforço de relações com a comunidade, discutindo as soluções propostas e explicando antecipadamente o que seria feito e de que forma. O projeto social "está rebocado pela obra", disse ele, quando “devia ter vindo na frente”. Os moradores de Vilas do Atlântico tomaram conhecimento da empreitada apenas no mês passado, quando uma escavadeira já destruía as árvores plantadas à margem do Sapato para limpar o leito do rio. A Conder promete repor todas ao final da obra.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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