CIDADE | VILAS DO ATLÂNTICO
01 MAR 2014 | O Termo de Acordo e Compromisso (TAC) de Vilas do Atlântico, instrumento que rege o uso e ocupação do solo no bairro, vai passar por uma rediscussão a partir do dia 10 de março. A iniciativa é da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), a associação de moradores. De acordo com Carlos Knittel, coordenador geral da entidade, o prefeito Márcio Paiva (PP) "solicitou que a Salva apresentasse sugestão para alteração do TAC no que se refere à localização e ao gabarito dos imóveis" em Vilas do Atlântico.
> REPRODUÇÃO
> Reprodução do TAC original de Vilas do Atlântico, datado de 1979: dois pavimentos na orla > FOTO DIVULGAÇÃO
> Antônio Rosalvo: "Projeto de lei você sabe como entra na Câmara, mas não sabe como sai"
O gabarito define a altura máxima dos prédios, hoje limitada a três e quatro pavimentos na maior parte de Vilas do Atlântico. A alteração do gabarito interessa especialmente às incorporadoras imobiliárias, que potencializariam lucros se fosse permitido erguer edifícios de dez andares dentro de Vilas do Atlântico.
A primeira reunião, agendada para a noite do dia 10 no Vilas Tênis Clube, servirá para formar uma “pequena comissão de associados” que dará início ao processo. Outros moradores serão convidados a contribuir com sugestões. A proposta será por fim aprovada por uma assembleia de moradores e o resultado apresentado à prefeitura “para discussão na Câmara Municipal”.
Para o vereador Antônio Rosalvo (PSDB), “é aí que a porca torce o rabo”. O atual TAC de Vilas do Atlântico, o único da cidade que é lei, ao contrário dos demais foi contemplado na lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Lauro de Freitas. “Se vamos rediscutir o TAC de Vilas, tudo poderá ser alterado, incluindo o que vier da associação de moradores”, alerta o vereador.
Qualquer emenda apresentada durante a discussão na Câmara poderá eventualmente ser aprovada. “Projeto de lei você sabe como entra na Câmara, mas não sabe como sai”, disse. Por isso, para ele, não basta definir uma nova proposta: “é necessário articular politicamente uma maioria que a aprove integralmente no Legislativo”.
O TAC da primeira etapa do loteamento – parte da orla, Vilas tênis Clube e redondezas – foi assinado há 35 anos, em seis de março de 1979, definindo um máximo de dois pavimentos, incluindo o térreo, para a maior parte das quadras. A oitava e última etapa – na entrada principal – está contemplada no TAC assinado em 27 de setembro de 1985, que também limita as construções a dois pavimentos.
Já a segunda etapa – que trouxe a primeira parte da avenida Praia de Itapoan – pelo TAC de 1980 permitia edificações de uso misto, residencial e comercial, de até três pavimentos, térreo incluído. Uma alteração mais recente permitiu a construção de edifícios mais altos em algumas quadras.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
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