CIDADE | RETROSPECTIVA 2014
01 DEZ 2014 | Lauro de Freitas viveu em 2014 um ano marcado pela pressão imobiliária e comercial, especialmente em Vilas do Atlântico e seu entorno, com vivos embates entre o Poder Público e as associações de moradores – inclusive levando ao surgimento de uma nova entidade. O tema esteve em evidência o ano inteiro, desde que a Vilas Magazine revelou, com exclusividade, o projeto da prefeitura de Lauro de Freitas para a orla do município. A proposta é recuperar para uso público a área pública da União atualmente ocupada por residências da orla de Vilas do Atlântico.
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A proposta levou à criação de um movimento de moradores, depois oficializado como Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), que passou a combater o descumprimento do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) de Vilas do Atlântico em todas as áreas.
Ainda no final de 2013, um grupo de proprietários de residências da orla inicialmente reivindicava autorização para explorar atividades comerciais na área, substituindo as barracas de praia que serão demolidas. Isso, no caso de ser aprovada a implantação de quiosques na área pública pertencente à União em frente às residências – como quer a prefeitura. A estratégia de pressão foi logo depois abandonada, diante da reação negativa da comunidade.
Embora não possa receber construções, essa área está hoje cercada, incorporada aos lotes das próprias casas e não interessa aos moradores perder parte dela para o alargamento do calçadão e para os quiosques.
Uma assembleia de moradores com a participação de 200 pessoas viria a rejeitar por unanimidade o “projeto orla” já em março. Ainda assim, a prefeitura prometia não descartar a proposta. Foi o que garantiu então o prefeito Márcio Paiva à Vilas Magazine, destacando que a orla é de todo o município e que outras partes devem ser ouvidas.
Ao todo o calçadão teria 12 metros de largura desde a praia, divididos em quatro faixas. A primeira, junto à areia, seria uma calçada para pedestres com 2,5m de largura. A segunda e terceira faixas são uma pista de cooper e uma ciclovia de quase dois metros de largura cada uma. A quarta faixa é outra calçada para pedestres, com quase seis metros de largura.
Nessa última faixa transitariam inclusive equipamentos de limpeza e manutenção da prefeitura. Na prática, devido à sua largura, a calçada poderá a qualquer tempo ser transformada numa rua para trânsito de veículos. Em entrevista à Vilas Magazine, o prefeito Márcio Paiva mostrou-se favorável à exploração do potencial turístico da orla de Vilas do Atlântico, sugerindo ainda um calçadão ao longo da avenida Praia de Copacabana.
Em uma “carta à comunidade” distribuída também em março, a associação de moradores criticava os 12 metros de largura, não pela potencial viabilização de uma futura via para automóveis, mas porque “seria necessário o corte dos terrenos das residências, ali instalados, em pelo menos três metros”.
Sem uma definição sobre a data de demolição das barracas de praia – o processo, iniciado pelo Ministério Público Federal em 2011, está parado desde abril último – o “projeto orla” entrou em compasso de espera. Mas a reação inicial acabou se estendendo a outras medidas propostas pela prefeitura para Vilas do Atlântico.
Uma delas era a revisão do TAC do loteamento, sugerida pelo prefeito Márcio Paiva e que chegou a gerar um relatório preparado desde março por um “grupo de trabalho” diretamente convidado pela Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva). A proposta de alteração do TAC, que viria a público em agosto por meio de reportagem da Vilas Magazine, na verdade pouco alterava em relação ao atual, preservando inclusive os limites de verticalização.
O problema é que, submetido à Câmara Municipal para aprovação, o documento poderia ser transformado no que os vereadores quisessem, incluindo a liberação da verticalização do loteamento. O vereador Antônio Rosalvo (PSDB) alertou na ocasião que “é aí que a porca torce o rabo”. O atual TAC de Vilas do Atlântico, o único da cidade protegido por lei, ao contrário dos demais foi contemplado no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Lauro de Freitas.
“Se vamos rediscutir o TAC de Vilas, tudo poderá ser alterado, incluindo o que vier da associação de moradores”, alertou o vereador. Qualquer emenda apresentada durante a discussão na Câmara poderá eventualmente ser aprovada. “Projeto de lei você sabe como entra na Câmara, mas não sabe como sai”, disse.
O TAC da primeira etapa do loteamento – parte da orla, Vilas tênis Clube e redondezas – foi assinado há 35 anos, em seis de março de 1979, definindo um máximo de dois pavimentos, incluindo o térreo, para a maior parte das quadras. A oitava e última etapa – na entrada principal – está contemplada no TAC assinado em 27 de setembro de 1985, que também limita as construções a dois pavimentos.
Já a segunda etapa – que trouxe a primeira parte da avenida Praia de Itapoan – pelo TAC de 1980 permitia edificações de uso misto, residencial e comercial, de até três pavimentos, térreo incluído. Uma alteração mais recente permitiu a construção de edifícios mais altos em algumas quadras.
Mapa questionado – Tendo em vista o alerta do vereador, tal como no caso do “projeto orla”, uma assembleia de moradores veio a rejeitar ainda em agosto, também por unanimidade, qualquer alteração ao TAC, descartando desde logo o relatório preparado pelo “grupo de trabalho”.
Entretanto, enquanto o “grupo de trabalho” redigia a sua proposta, a prefeitura já havia liberado novos empreendimentos comerciais em cinco avenidas de Vilas do Atlântico, em desacordo com o TAC. O Decreto 3.758/14, publicado em julho, seria necessário por haver “insegurança jurídica” em relação ao zoneamento de Vilas do Atlântico, explicou na altura a prefeitura.
Para o Poder Público, a lei que protege o TAC de Vilas do Atlântico seria inaplicável porque o mapa a que ela se refere não teria sido publicado. O secretário de Governo Márcio Leão afirmou na época não haver comprovação oficial de que o mapa que constitui anexo da lei foi também aprovado pela Câmara.
Segundo a secretária Eliana Marback, do Planejamento e Gestão Urbana, um parecer jurídico produzido pela Procuradoria do Município concluiu “pela inaplicabilidade do mapa”, o que ocasionou “falta de fundamento legal para concluir as análises de novos empreendimentos”. Daí a necessidade de editar nova legislação.
Diante de mais uma reação negativa da comunidade, que já havia decidido pela preservação do TAC, a prefeitura recuaria parcialmente em setembro. Os alvarás de funcionamento continuariam a ser expedidos naquelas mesmas vias para o que estiver “consolidado como não residencial” e para os que “já possuem alvará de construção para uso não residencial”. Pelo menos 23 novos empreendimentos estariam enquadrados nessa condição.
Um novo Decreto, publicado em 19 de setembro, revogava o anterior, mas mantinha a concessão de alvarás de construção para empreendimentos não residenciais e a alteração de uso residencial para comercial nas avenidas Praia de Itapoan e Praia de Pajussara – o que continua a contrariar o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) de Vilas do Atlântico.
Em vez de apenas reafirmar o mapa, em consonância com a própria lei que a ele se refere, e como já havia decidido a assembleia de moradores, as medidas adotadas na prática alteram os parâmetros de zoneamento originais. As medidas foram também encaminhadas à Câmara Municipal sob a forma de um Projeto de Lei que, se for aprovado, entrará em choque com o PDDM, onde a proteção ao TAC de Vilas do Atlântico está expressamente previsto.
Administração plebiscitária – Adicionalmente, a prefeitura lançaria, em outubro, um questionário na Internet destinado a colher diretamente a opinião dos moradores de Vilas do Atlântico sobre quatro questões. A primeira delas é justamente sobre a expansão da área comercial em Vilas do Atlântico.
O questionário dá seis opções de resposta, mas nenhuma contempla o posicionamento da comunidade, formalmente apresentado à prefeitura. Em hipótese nenhuma os respondentes poderão reafirmar a decisão da assembleia de moradores. Pode-se, no máximo, recomendar a restrição do comércio à avenida Praia de Itapoan.
As outras três perguntas abordam o fechamento de ruas com guaritas (sim ou não), o transporte público (linhas convencionais ou circulares, com terminal ou não) e o recolhimento de lixo em Vilas do Atlântico (diurno ou noturno).
Segurança – De acordo com a prefeitura, as trinta novas câmeras de vigilância eletrônica prometidas para Vilas do Atlântico seriam pagas por contrapartidas dos empreendimentos liberados via Decreto em julho. Todas as câmeras seriam conectadas via rádio à Central de Monitoramento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Com uma média de sete câmeras por quilômetro quadrado, Vilas do Atlântico pode se tornar um dos bairros mais vigiados de que já se teve notícia, passando a ser virtualmente impossível entrar e sair do bairro sem que uma câmera registre esse movimento.
As novas câmeras representam um aumento de cerca de 50% no número de câmeras distribuídas pela cidade. No final de 2012 havia 62 equipamentos instalados. Com as 30 novas câmeras o total sobe para 116 unidades – ou quase duas por quilômetro quadrado, um número relevante mesmo considerando-se a especial concentração em Vilas do Atlântico, que já contava com outras unidades desde junho de 2010, quando foi criado o sistema de monitoramento, com 26 câmeras iniciais.
Cada um dos três acessos ao bairro deve receber oito novas unidades. As demais serão instaladas no calçadão da praia, três em cada acesso. As primeiras oito câmeras já estão em funcionamento na entrada principal de Vilas do Atlântico, com acompanhamento na Central de Monitoramento.
A proposta do GGIM, desde que o sistema foi implantado, há quatro anos, era que as imagens fossem acompanhadas em tempo real por uma Central de Monitoramento que seria operada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. Além de coibir a criminalidade e auxiliar na solução de crimes, os equipamentos ajudam a organizar o trânsito, equacionar problemas de serviços e infraestrutura e até mapear possíveis focos da dengue.
Os operadores da central de monitoramento estão sujeitos a Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade regido pela Portaria nº 66/2010, do Gabinete da Prefeita de Lauro de Freitas, publicada em 10 de junho de 2010. Pelo Termo, todas as informações e imagens são tidas como confidenciais e sigilosas e só poderão ser cedidas a autoridades policiais e judiciárias, mediante requerimento de delegados de polícia titulares, comandantes da Polícia Militar, Juízes de Direito e Promotores Públicos.
Violência – Ainda em julho, o novo Mapa da Violência, preparado todos os anos pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, agora com o apoio do Governo Federal, colocava Lauro de Freitas em posição menos desfavorável que no ano anterior, mas a melhora havia sido meramente estatística: a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes variou de 106 para 103.
O Mapa da Violência 2013, com base em dados de 2008 a 2010, situava a cidade como a terceira mais violenta do Brasil entre os municípios com mais de 20 mil habitantes. Na Bahia, era a segunda mais violenta, atrás apenas de Simões Filho, campeã nacional da barbárie.
Dois anos depois, Lauro de Freitas aparecia no 17º lugar nacional, 7º da Bahia. A explicação para o avanço estatístico da cidade está na acelerada deterioração do quadro em outros municípios, inclusive na Bahia – que ao menos já não abriga o município mais violento do país.
No período imediatamente anterior, quinze pessoas haviam sido assassinadas em Lauro de Freitas no espaço de 30 dias – uma a cada dois dias, em média – desde a morte violenta de Fábio Dudez, morador de Vilas do Atlântico, em 15 de junho. Dias depois do assassinato, dezenas de pessoas foram às ruas do bairro, numa manifestação em homenagem ao jovem, pedindo o estabelecimento de uma “cultura de paz”.
Os corpos dos quinze que perderam a vida logo depois foram localizados pela polícia em Itinga, Portão, Areia Branca e Vida Nova. Uma das vítimas era policial. Várias não tinham identificação. Em Vida Nova, quatro foram assassinados num mesmo dia.
No mesmo período, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em Salvador e alguns municípios da Região Metropolitana foram registrados 110 assassinatos – ou mais de três por dia, em média.
No país como um todo, segundo números do Mapa da Violência, 154 pessoas foram assassinadas a cada dia em 2012, resultando num total de 56 mil homicídios em apenas um ano. Na última década 556 mil brasileiros foram assassinados. Os números, que excedem folgadamente as mortes registradas na maioria dos conflitos armados no mundo, apontam para uma situação de emergência que atinge especialmente o Norte e Nordeste brasileiros. Nesse cenário, a Bahia é um dos destaques.
Itinga, segundo o PNUD – Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contudo, o cenário havia melhorado. Para o órgão a violência caiu consideravelmente nos três bairros de Contagem (MG), Vitória (ES) e Lauro de Freitas onde foram investidos US$ 6 milhões de dólares em atividades de “desenvolvimento de capital humano” em anos recentes.
Pelos números apresentados em Washington em abril último, a taxa de homicídios entre jovens de 14 a 24 anos teria caído 30% em Itinga, 39% no bairro de São Pedro, em Vitória e 100% no bairro Nacional, em Contagem durante o ano de 2012.
Os três bairros foram selecionados, anos atrás, para receber a metodologia de convivência e segurança cidadã do PNUD por terem altos índices de criminalidade entre jovens, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nível médio e por demonstrar condições de implantar as ações que seriam propostas.
Trânsito e transporte – Ainda em abril, a manutenção dos 7,5 Km da BA-099, a Estrada do Coco, que atravessam Lauro de Freitas, do aeroporto ao rio Joanes, passava a ser responsabilidade da prefeitura local. Ainda não era a municipalização da via, há muitos anos discutida por sucessivos governos municipais, mas uma cessão de uso.
Sempre desejada, a transferência do trecho para o município esbarra na falta de recursos próprios para manter pistas que servem todo o tráfego do litoral norte em direção a Salvador e vice-versa. A construção das dispendiosas passarelas de pedestres no trecho também sempre foi responsabilidade do Estado.
Apesar disso, o uso do trecho foi cedido pelo Governo da Bahia até 2019, sem qualquer contrapartida. A prefeitura de Lauro de Freitas aceitou os encargos de manter o trecho de rodovia com recursos próprios, ficando responsável também pela fiscalização de trânsito.
Um conjunto de radares seria instalado meses depois, para entrar em operação a partir de novembro último. A prefeitura estima o volume de tráfego em cerca de 110 mil veículos por dia. A receita de eventuais multas poderá contribuir para a manutenção da via
Via de Contorno – Na prática, a medida antecipou a efetiva transferência da via para o município, já que o Km 0 da BA-099 será deslocado para o início da futura Via de Contorno, transformando o trecho de 7,5 Km em via urbana.
O traçado previsto para a via foi revelado em fevereiro, com exclusividade, pela Vilas Magazine, quando a Concessionária Bahia Norte (CBN), administradora do sistema de rodovias BA-093, que interliga a Região Metropolitana de Salvador (RMS), apresentou os estudos de implantação. A via expressa “Contorno de Lauro de Freitas” vai ligar a BA-099, na altura de Busca Vida, à BA-526 (CIA-Aeroporto), junto ao acesso à represa do Ipitanga.
O traçado contorna a área urbana de Lauro de Freitas através do Quingoma, Parque São Paulo e Capelão. Está previsto para o futuro um segundo trecho de via rápida ligando a BA-526 à avenida Paralela, por fora do bairro de São Cristóvão.
Serão 11,2 Km de pista dupla, com duas faixas por sentido e canteiro central. Estão projetadas duas pontes, uma sobre o rio Paranamirim, ainda em Camaçari, com 20m de extensão e outra sobre o Joanes, no limite com Lauro de Freitas, com 80m. Haverá ainda viadutos sobre a Rua Direta do Capelão, na altura da Estrada do Quingoma e sobre a Rua do Casarão.
Na interligação da Estrada do Coco à nova via, logo após a entrada para Busca Vida, haverá mais dois viadutos de 90 metros cada e um novo retorno – que vai poupar alguns quilômetros diários no percurso de quem reside depois da entrada para Buraquinho. Os moradores do trecho hoje são obrigados a seguir até Vila de Abrantes para então retornar, se quiserem transitar para o Centro de Lauro de Freitas ou Salvador.
Um quinto viaduto, com 40 metros de extensão, cria novo acesso ao Jambeiro e ao Caji Caixa d’Água pela via Caji-Jambeiro, no prolongamento da avenida Gerino de Souza Filho. A área, que passa por acelerada ocupação, com a implantação de conjuntos habitacionais, deve multiplicar a velocidade de urbanização depois da abertura da nova via.
O futuro Parque da Cachoeirinha, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Lauro de Freitas, poderá ganhar viabilidade com o novo acesso rápido. Embora o estudo da Via de Contorno não inclua alças de acesso ao Jambeiro para quem transita do litoral norte para Salvador, um dos retornos projetados permitirá esse percurso.
Já no sentido oposto o projeto oferece acesso rápido e sem pedágios. A via será pedagiada apenas no sentido Litoral Norte – Salvador, para quem vem da BA-099.
Motorização – Cidade mais motorizada da Região Metropolitana de Salvador, Lauro de Freitas viu o volume de trânsito aumentar 27% em três anos. De acordo com a prefeitura, cerca de 60 veículos trafegam por minuto no trecho da BA-099 que corta a cidade.
Com 113,7 automóveis para cada mil habitantes, Lauro de Freitas supera até mesmo Salvador (105,2), de acordo com uma pesquisa de mobilidade urbana da secretaria de Infraestrutura da Bahia realizada em 2012 e publicada pela Vilas Magazine em fevereiro.
Apesar disso, apenas 2,6% das viagens na RMS verificadas pelo mesmo estudo são originadas em Lauro de Freitas. Salvador contribui com quase 76%, seguida de Camaçari, com mais de 5% do total.
A pesquisa mostrava também que das 310 mil viagens com destino a Lauro de Freitas verificadas em junho de 2012 – quando foi realizado o estudo – mais de 100 mil eram trânsito externo e quase todas originadas em Salvador.
Esse volume de tráfego contribuiu para transformar Lauro de Freitas num problema de trânsito por excelência. Algumas obras de infraestrutura foram realizadas pela prefeitura ao longo do ano para otimizar o fluxo de veículos, com resultados positivos, por exemplo na Estrada do Coco e em alguns outros pontos, mas é consenso que só a Via de Contorno vai solucionar o problema em definitivo.
Bairros – O caos urbano de Lauro de Freitas estende-se ainda à distribuição de correspondência pelos Correios. A cidade, com quase 200 mil habitantes, vive ainda hoje a inusitada situação de ter um único Código de Endereçamento Postal (CEP). O problema estava na ausência de um cadastro de logradouros em que todas as ruas estivessem devidamente identificadas – uma tarefa que cabia à prefeitura realizar.
Foi no princípio deste ano, depois de muitos anos, que a missão foi cumprida. O resultado não é exato e em muitos casos não reflete a realidade presente, mas permitirá o zoneamento postal. A falta de um CEP específico muitas vezes resulta em extravio de correspondência. Ou o carteiro reconhece o nome do destinatário ou a carta deixa de ser entregue. Em Vilas do Atlântico, que 35 anos depois de inaugurado o loteamento, ainda está organizado em quadras e lotes, sem a numeração sequencial dos imóveis, entregar correspondência é um desafio para qualquer carteiro novo.
Além disso havia mais de 500 ruas sem nome que seria preciso batizar e depois medir para atribuir a numeração antes que os Correios possam definir números de CEP diversificados. Algumas dessas ruas sem nome foram cadastradas pela prefeitura dentro de condomínios, por exemplo no Miragem – que passou a fazer parte do novo bairro de Buraquinho.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
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Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
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