CIDADE | MEIO AMBIENTE
17 dez 2011 | Ivana Lazzeri entregou hoje ao vereador Lula Maciel (PT) e à prefeita Moema Gramacho (PT), o abaixo assinado que vinha promovendo há 15 dias em defesa das barracas de praia de Vilas do Atlântico. De acordo com o vereador, a petição conta com mais de 500 assinaturas. A lista continuará a circular, aproveitando o movimento de fim de ano nas praias. Ao contrário do ano passado, quando não houve festas de réveillon nas barracas de Vilas do Atlântico, este ano quatro das oito barracas devem organizar comemorações.
> FOTO DE HENDRIK AQUINO EM 17.12.2011
> Ivana Lazzeri (centro) entrega o abaixo-assinado a Lula Maciel e Moema Gramacho
Ivana Lazzeri pede "a participação popular no debate e na construção de propostas para a questão da orla no Município de Lauro de Freitas". Para ela, os signatários são "contra a derrubada das barracas, sem que, ao menos, sejam definidas alternativas junto a população e os barraqueiros". Lula Maciel, que acompanha a questão, acredita que "a sociedade civil precisa se posicionar firme na defesa dos seus direitos, respeitando a diversidade de opiniões e para isto é necessário o debate".
A prefeitura de Lauro de Freitas, ré na ação civil pública que pede a desocupação das praias, tenta viabilizar um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) em que promete remover todas as barracas que restaram em Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho, antes que a Justiça Federal determine a demolição. A minuta do TAC já foi submetida à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e encontra-se atualmente em análise na Advocacia Geral da União (AGU). Para ter efeito no âmbito do processo, ainda terá que ser aprovado pelo MPF.
A proposta da prefeitura é desocupar as praias no prazo máximo de doze meses, contados da assinatura do termo. Como a União propõe seis meses, chances há de que o prazo final seja o meio-termo de nove meses. O TAC prevê a apresentação, no prazo máximo dois meses, de um “plano de retirada das construções situadas nas áreas de praia marítima”, tipificando e avaliando as irregularidades existentes, apresentando o cronograma de retirada das construções existentes e indicando “medidas mitigadoras, reparadoras e compensatórias associadas aos danos ambientais identificados” – além de indicar as áreas para relocação das barracas, “quando houver”.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
Jornais do dia |
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A existência de imprensa local independente é um marcador do desenvolvimento socioeconômico | |||||||
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Cidade | Serviços |
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Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
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Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
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