TRIBUNA DO LEITOR | ARTIGO
26 ABR 2013 | Naide Brito, vereadora (PT)
É no mínimo estranho que um prefeito que foi vereador nos últimos oito anos vá a público afirmar que desconhece leis aprovadas por ele próprio e contratos publicados no Diário Oficial que ele, teoricamente, teria obrigação de ler todos os dias. Ele tem se portado assim desde o primeiro dia da gestão e continua, quase quatro meses após tomar posse.
Em entrevista à revista Vilas Magazine, edição de abril, o prefeito criticou a gestão Moema Gramacho e disse que as obras dos terminais de ônibus estavam atrasadas porque não tinha conhecimento dos contratos assinados pela gestão anterior com as empresas encarregadas da construção.
Não há absurdo maior. Entreguei à presidência da Câmara Municipal cópia dos contratos de contrapartida publicadas no Diário Oficial do Município. As obras estavam em fase final de construção quando Moema Gramacho entregou o município ao atual prefeito. Se as empresas não cumpriram o que estava no contrato cabe a ele acioná-las para que cumpram.
Confesso-me perplexa com o grau de desinformação do prefeito sobre a cidade. Se para um cidadão comum, isso é grave, imagine para um prefeito. O prefeito cita o caso das obras do desvio do Canal dos Irmãos em que reconhece que o projeto está pronto, mas diz que está “correndo atrás” dos recursos.
Ora, dr Márcio, o recurso já está assegurado,o projeto está aprovado há muito tempo. O contrato de nº 34/2011, que prevê recursos da ordem de R$ 6.585.308,04 do PAC II, além de contrapartida do Estado, está sendo executada pela Conder. A obra está aguardando alguns ajustes no projeto para ser retomada. A Prefeitura terá apenas que acompanhar e fiscalizar. Da mesma forma o contrato de esgotamento sanitário, Moema Gramacho foi buscar o recurso, lutou muito e conseguiu os R$ 170 milhões. O contrato é entre o governo do Estado e Governo Federal. Não tem contrapartida municipal.
Em relação às demissões cuja responsabilidade Márcio Paiva atribui à ex-prefeita, é importante esclarecer que Moema Gramacho foi quem mais realizou concurso público nesse município, cumprindo a Constituição Federal no seu artigo 37. Foram seis concursos durante os oito anos de seu governo. Antes de deixar a gestão, convocou muitos concursados, conforme deliberação do Ministério Público; e prorrogou contratos existentes para que não houvesse quebra da continuidade nos serviços prestados pelo município, até que os concursados estivessem preparados para começar a trabalhar.
Se o prefeito eleito preferiu demitir todos, inclusive pessoas com mais de 15 anos de casa, que Moema Gramacho já encontrou em 2005, foi uma opção dele. Ele preferiu paralisar serviços essenciais, como creches e postos de saúde, o que é lamentável. Pior ainda é que alguns dos que ele demitiu, chamou de volta, o que prova que houve o acerto da gestão anterior em mantê-los e o erro do prefeito em demiti-los, causando inclusive prejuízos ao erário público.
Também não procedem as informações sobre a UPA, alvo de severas críticas do atual gestor. Em dezembro, os equipamentos necessários ao seu funcionamento estavam em perfeitas condições, se enferrujaram a responsabilidade é da atual gestão que deveria ter dado a devida manutenção.
Além disso, ao contrário do que afirma Márcio Paiva, a UPA não foi inaugurada em dezembro. Moema Gramacho entregou o prédio pronto, na presença dos vereadores, dando essa etapa por encerrada para que a terceira parcela dos recursos pudesse ser liberada pelo Ministério da Saúde e o novo gestor tivesse condições de adquirir os equipamentos que faltavam. Essa é a praxe na gestão pública: conclui-se uma etapa e presta-se contas para que o contrato prossiga.
Fato é que o prefeito está administrando o município de olho no retrovisor. Nada justifica os ataques à ex-prefeita até porque sua equipe de transição recebeu todas as informações sobre convênios, contratos e funcionamento dos setores; visitaram as unidades e tiveram seminários de imersão nas secretárias, cujas Atas foram publicadas em diversos exemplares do Diário Oficial do Município.
Vale ressaltar que, por orientação de Moema Gramacho, a sua equipe de transição fez muito mais do que a lei exige; inovou quando, na transmissão de cargo, ocorrida dia 2 de janeiro, os secretários da gestão Moema Gramacho entregaram as secretarias e os equipamentos aos novos gestores. Alguns assinaram o Termo de Transmissão; para os casos em que houve recusa dos novos gestores em assinar o recebimento, foi colhida a assinatura dos servidores que testemunharam a transmissão.
Tiveram tempo e a boa vontade da equipe de Moema Gramacho para se informar e tirar dúvidas. O prefeito não participou de nenhuma reunião da transição, mas todos os documentos solicitados foram entregues.
Faltou comunicação do prefeito com sua equipe ou é apenas uma questão de má fé.
> FOTO ARQUIVO PESSOAL
> A vereadora Rosenaide Brito (PT)
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
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Cidade | Trânsito |
Cidade | Serviços |
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Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
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Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
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