POLÍTICA | CÂMARA MUNICIPAL
01 NOV 2014 | A titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Lauro de Freitas, Patrícia Peixoto Mattos determinou a instauração de um inquérito civil visando apurar denúncias da vereadora Mirela Macedo (PSD) sobre supostas irregularidades na Câmara Municipal de Lauro de Freitas. O Ministério Público havia dado início aos procedimentos preliminares que resultaram agora na abertura do inquérito.
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> Mirela Macedo (PSD), autora das denúncias que resultaram em inquérito do MP
De acordo com relatório apresentado no ano passado por Mirela Macedo, “a Câmara Municipal de Lauro de Freitas paga quase sempre com valores muito superiores aos praticados no mercado pelos serviços e produtos que contrata em suas licitações”.
O relatório afirma que que a Casa Legislativa “chegou a pagar cerca de R$ 35 mil acima do valor de mercado na locação por doze meses de dois veículos”. A vereadora sustenta que houve superfaturamento de mais de 1000% em relação aos preços praticados no mercado em outros casos.
A denúncia foi protocolada pela vereadora junto ao Ministério Público há quase um ano. Desde então a promotoria realizou reuniões mensais com as partes envolvidas para entender o caso, por meio do procedimento de investigação preliminar. Convertido agora em inquérito civil, a promotora acata o pedido de Mirela Macedo, demonstrando assim a pertinência da denúncia.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) também acompanha a investigação, por meio de denúncia do Ministério Publico de Contas. O processo 13098-14 denuncia formalmente o atual presidente da Câmara Municipal Gilmar de Oliveira (PSD), que ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
Para a vereadora Mirela Macedo, a entrada efetiva do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas na investigação “demonstra a importância de as instituições públicas e civis estarem engajadas no controle social dos atos dos gestores públicos”.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
Jornais do dia |
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A existência de imprensa local independente é um marcador do desenvolvimento socioeconômico | |||||||
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Cidade | Serviços |
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Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
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Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
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