A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
POLÍTICA | CÂMARA
3 mar 2012 | Começou a tramitar na Câmara Municipal de Lauro de Freitas uma proposta de alteração à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Lula Maciel (PT), que propõe a redução do período de recesso do Legislativo. A ideia foi também defendida várias vezes por Manoel Carlos dos Santos, o Carlucho (PSB), co-autor do projeto de emenda. Assinam ainda a proposta os vereadores José Augusto (PSB), Fausto Franco (PDT) e Márcio Paiva (PP). O projeto precisará de maioria absoluta – oito de doze votos – para ser aprovado em plenário, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
O recesso refere-se apenas à realização de sessões em plenário, já que a maioria dos gabinetes continua a funcionar no período que atualmente vai de dezembro a fevereiro, mais o mês de julho. A proposta de Lula Maciel prevê que o recesso de Verão se dê entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e o de Inverno entre 18 e 31 de julho. Para o vereador, "a emenda tem como propósito garantir mais sessões na casa legislativa, consequentemente mais tempo para que os edis apresentem proposições".
Um grupo de discussão no Facebook vem mobilizando a opinião pública em relação ao tema.
> 03.07.2010
> O vereador Lula Maciel, que defende a redução do período em que não há sessões
Postado por Vilas Magazine |
