EDITORIAL | ACCIOLI RAMOS
1 SET 2015 | A existência de imprensa local independente é um dos marcadores do desenvolvimento socioeconômico de uma cidade. E também um dos mais raros de verificar, em especial nas pequenas e médias cidades da região Nordeste. Comuns no Sul do Brasil e nos países desenvolvidos, os pequenos jornais e revistas de circulação local são a verdadeira voz da comunidade.
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Para a grande imprensa de Salvador, mesmo aqui ao lado, Lauro de Freitas é assunto frequente nas páginas policiais, nos programas policialescos da televisão ou sempre que se trata de explorar a miséria humana. Espaço para a cobertura dos temas que realmente afetam a comunidade, só no veículo local.
Pelo menos nesse sentido, Lauro de Freitas está no grupo das sociedades mais desenvolvidas da região. Há 200 meses a cidade conta com um veículo impresso independente do poder público, progressivamente construído à escala da comunidade, num projeto economicamente sustentável.
De ponto de vista estritamente empresarial, o ramo editorial nunca foi dos mais simples, menos ainda dos mais lucrativos. Ao contrário: manter uma publicação local em circulação ininterrupta sem depender dos poderes públicos é um desafio como poucos.
Por isso, editar uma revista local – faz já 16 anos – foi muito mais uma decisão vocacional que uma escolha comercial. E é com esse mesmo espírito que as edições da Vilas Magazine continuam a ser produzidas.
O foco na missão de dar voz à comunidade é que fez da revista de Lauro de Freitas o veículo de comunicação respeitado que é hoje. O jornalismo profissional conquistou a credibilidade que garante leitura – e audiência ao material publicitário dos anunciantes. É dessa forma que a veiculação publicitária na Vilas Magazine, por sua vez, garante retorno em vendas aos anunciantes.
É esse o ciclo virtuoso que sustenta uma iniciativa editorial que agora chega à sua 200ª edição. Apesar do número redondo, a sugerir comemoração, o patamar agora atingido enseja mais responsabilidade do que festejos.
Ao longo destes 16 anos de circulação, inúmeras coberturas do jornalismo da Vilas Magazine trouxeram a público temas e teias que de outra forma jamais teriam visto a luz do dia. Mais está por vir. Nada se publica que não se saiba ao certo, mas nem tudo o que se sabe acaba publicado. Pelo menos de imediato.
Essa responsabilidade tem sido expressa, ao longo dos anos, em coberturas que contrariam interesses – alguns deles verdadeiramente poderosos, outros apenas pretensamente. Mas em todos os casos interesses contrários aos da comunidade que um veículo de comunicação deve servir. O fato é que os governos passam e a sociedade permanece.
Lauro de Freitas atravessa um período particularmente delicado no que se refere aos interesses da comunidade frente ao que os governantes de plantão costumam chamar de “progresso e desenvolvimento”. Trata-se, modo geral, de um processo em que interesses econômicos, quando não patrimonialistas, são apresentados como positivos para a coletividade.
Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga
A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Editorial | 200 edições |
Jornais do dia |
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A existência de imprensa local independente é um marcador do desenvolvimento socioeconômico | |||||||
Cidade | Trânsito |
Cidade | Serviços |
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Obras na Priscila Dutra cancelam 'rallye' | Prefeitura deixa de coletar lixo no pequeno comércio | Veja as capas dos principais jornais |
ECONOMIA | SERVIÇO PÚBLICO
1 SET 2015 | As pequenas empresas de comércio e serviços de Vilas do Atlântico deixaram de ter o lixo recolhido pela prefeitura de Lauro de Freitas há cerca de dois meses, em alguns casos depois de terem sido notificadas, “com a finalidade de providenciar a contratação de empresa particular coletora de lixo” – de acordo com informações da assessoria jurídica do Shopping Canoas.
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> Luiz Miguel Julião mostra o contrato assinado com a Amaral: sem opção
Questionada pela reportagem, a prefeitura de Lauro de Freitas informou apenas que nada cobra do comércio, que “possui um contrato pela coleta de lixo domiciliar até 100 litros (característica do resíduo domiciliar)” e que “acima deste valor é considerado resíduo comercial e é de responsabilidade do estabelecimento comercial”.
O fim do serviço público de coleta de lixo no comércio de pequeno porte está, na verdade, embasado na lei federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios.
Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”, não sendo a prefeitura obrigada a fazer a coleta – embora sempre a tenha realizado nos estabelecimentos de pequeno porte.
Em Salvador, desde janeiro deste ano o limite para a coleta de lixo pela prefeitura no comércio é de 300 litros por dia. Produzindo lixo em volume abaixo desse, os lojistas não precisam contratar serviços privados.
A decisão da prefeitura de Lauro de Freitas de deixar de coletar o lixo do pequeno comércio local não teria sido coordenada com a oferta de serviços por uma empresa privada, apesar de ter ocorrido na mesma época. De acordo com Márcia Dantas, da Amaral Coleta de Lixo, de Salvador, a empresa há muito tempo presta esse tipo de serviço em Lauro de Freitas.
Não há informação a respeito do volume coletado pela empresa desde que a prefeitura deixou de prestar o serviço, em junho, mas contratos mostram que os empresários vêm pagando R$ 0,20 por quilo de lixo. Só o Shopping Canoas, de pequeno porte, pagou em agosto R$ 754 pela coleta e descarte de 3,77 toneladas de lixo gerado em julho último – uma média de 125 Kg por dia, volume que em Salvador seria recolhido pelo serviço público com folga.
Pequenos lojistas como Thalita Cáceres, do Mundo Verde, optaram por descartar por conta própria o lixo que geram. “A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes”, diz. “Ao que nos consta, Lauro de Freitas não possui grandes indústrias, não tem força no turismo, sendo o comércio, portanto, uma força motriz importante na economia da cidade, que gera muitos empregos diretos e indiretos”, verifica Cáceres.
“Temos as taxas de IPTU, contas de água, luz, telefone, diferenciadas, leia-se mais caras, taxas de alvarás de publicidade, de saúde, e em contrapartida, o que temos? Temos de pagar seguranças privados, ou nos alocarmos em shoppings ao custo de condomínios altíssimos para cobrir este e outros serviços” – reclama.
Na Padaria Portuguesa, Luiz Miguel Julião apresenta os mesmos argumentos ao discordar do fim do serviço público. “Se estamos gerando imposto é justo que a cidade forneça o serviço”, diz. Pagar um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais caro que o residencial justifica ter recolhida maior quantidade de lixo do que o doméstico, avalia.
Mas gerar maior quantidade de resíduos nem é o caso da padaria. De acordo com ele, o lixo que o estabelecimento produz não atinge sequer o limite de 100 litros ou 500 Kg estabelecido em 1993, ficando em 60 Kg por dia, em média. Embora fale de “lixo doméstico”, a lei municipal aplica o limite a “resíduos produzidos pela ocupação de imóveis de qualquer natureza”.
Julião conta que foi procurado pela Amaral na mesma época em que a prefeitura deixou de recolher o lixo. Julião ainda buscou alternativas, mas outras empresas afirmaram ser economicamente inviável fazer a coleta em pequena escala. Ele acabou assinando contrato com a única empresa disponível no mercado.
Thalita Cáceres verifica a legalidade da medida, “apesar de discutível do ponto de vista da Constituição, segundo nossa assessoria jurídica”, mas o que tem incomodado os empresários é “a maneira como mais esta cobrança nos foi imposta”.
CIDADE | TRÂNSITO
1 SET 2015 | A rua Priscila Dutra, principal acesso ao Miragem e à terceira entrada de Vilas do Atlântico começou a ser recuperada pela prefeitura no final do mês passado. A intervenção foi iniciada logo depois que milhares de moradores aderiram a um protesto programado via redes sociais para o dia 23 de agosto: o “Rallye de Lauro de Freitas”, com largada na Priscila Dutra. Diante das obras, a manifestação foi cancelada.
> VIVIANE SALES
> Máquinas removem o que restava de asfalto na Priscila Dutra
Há alguns meses o resto de asfalto da Priscila Dutra vinha se deteriorando ao ponto de impedir a circulação de veículos em pelo menos dois pontos. A prefeitura aguardava o fim de obras da Embasa na via para então executar o recapeamento.
De acordo com a prefeitura, todo o resto de asfalto antigo está sendo removido. O secretário de Infraestrutura André Carvalho estima a conclusão dos serviços para 14 de setembro.
A recuperação da Priscila Dutra faz parte de um pacote de obras de pavimentação bancadas por um empréstimo de R$ 17 milhões, contraído pela prefeitura este ano. No entorno de Vilas do Atlântico, a avenida Luis Tarquínio também deverá ser recuperada. No bairro, apenas a avenida Praia de Itapoan estava incluída no conjunto de obras previstas.
O reasfaltamento está sujeito à nova lei municipal que obriga a prefeitura de Lauro de Freitas a executar obras de pavimentação de acordo com normas técnicas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] e da secretaria estadual de Infraestrutura.
A intenção é impedir o asfaltamento precário das ruas, com asfalto de baixa qualidade ou que não suporte o volume de tráfego previsto – o que resulta em buracos depois de apenas alguns meses. A prefeitura está obrigada também a instalar rede de drenagem e de abastecimento de água antes de asfaltar os trechos que ainda não contam com essa infraestrutura.
Para fins de fiscalização, as diversas camadas de asfalto só podem ser aplicadas “após verificação do controle geotécnico e geométrico” da camada anterior.
CIDADE | TRÂNSITO
1 AGO 2015 | O desmembramento do pedágio da BA-099, em Jauá, se chegar a ser feito, acontecerá apenas daqui a dois anos. De acordo com a vereadora Patrícia Oliveira (PT), de Camaçari, o secretário de Infraestrutura da Bahia Marcos Cavalcanti explicou, durante reunião no dia 13 de junho, “que o governo estaria acompanhando as demonstrações de insatisfação” da comunidade.
> FOTO DIVULGAÇÃO
> Reunião com o secretário Marcos Cavalcanti (esq): vereadora Patrícia Oliveira (de azul) ouve razões para o adiamento
Para a vereadora, vale sublinhar que pela primeira vez na Bahia uma manifestação popular resultou no adiamento e possível cancelamento da implantação de uma praça de pedágio. “Vale a pena a população se organizar na defesa dos seus direitos”, disse.
Mas Cavalcanti, de acordo com Patrícia Oliveira, teria justificado o adiamento de uma decisão também pela dificuldade de captação de recursos financeiros para a construção da Via Metropolitana, a cargo da Concessionária Bahia Norte, culpando a crise econômica.
A Invepar, que participa tanto da Concessionária Bahia Norte como da Concessionária Litoral Norte (BA-099), tem entre seus sócios três fundos de pensão e o Grupo OAS – que se encontra em recuperação judicial desde abril. O grupo é um dos fornecedores da Petrobras sob investigação na operação Lava-Jato.
Ao desmembramento do pedágio da BA-099 estavam ligadas também obras de grande porte que seriam realizadas pela concessionária, com destaque para a duplicação da Via Cascalheira – que fica igualmente adiada até que o governo do Estado obtenha outra fonte de recursos.
A secretaria de Infraestrutura, por meio de sua assessoria de comunicação, afirma que as obras da Via Metropolitana estão mantidas, inclusive iniciadas em 27 de junho e confirma um “prazo de conclusão estimado em dois anos”. Já o desmembramento do pedágio “para que aconteça, se acontecer, é necessário que ocorram amplas discussões com a comunidade de Camaçari, após 2017”.
Os moradores de Abrantes, distrito de Camaçari vizinho a Lauro de Freitas, chegaram a questionar junto ao Ministério Público o desmembramento e transferência da praça de pedágio da BA-099 no sentido Salvador para as proximidades do rio Joanes. Entre outros pontos, queriam saber por que a Concessionária Litoral Norte iria cobrar pedágio pela implantação da Via Metropolitana, que será administrada por outra empresa, a Concessionária Bahia Norte. As concessionárias têm em comum a participação da Invepar.
A ideia é passar a cobrar o pedágio em Abrantes, para quem segue do litoral norte para Lauro de Freitas e Salvador – e não mais em Jauá. Naquela localidade passaria a ser cobrado apenas o pedágio no sentido oposto. O recuo do pedágio eliminaria todas as rotas de fuga – velho problema da CLN em Camaçari.
Em contrapartida, a Concessionária Litoral Norte, que administra a Estrada do Coco a partir do Km 7, no limite com Lauro de Freitas, faria novos investimentos na rede viária de Camaçari. O principal benefício seria destinado aos 17 Km da Via Cascalheira, que liga a Estrada do Coco à sede daquele município. A rodovia seria requalificada, duplicada e iluminada. Oito quilômetros da Estrada do Coco também seriam iluminados, da ponte do rio Joanes à localidade de Areias.
O combate da comunidade local à ideia de recuar o pedágio nasceu em 2009 e ganhou força nos anos seguintes, quando pela primeira vez se falou na construção da Via Metropolitana, que vai ligar a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco) na altura de Busca Vida. Já naquela época a justificativa era viabilizar a construção de uma rota alternativa para desafogar o trânsito nos 7,5 Km iniciais da Estrada do Coco, em Lauro de Freitas.
ECONOMIA | COMÉRCIO
1 AGO 2015 | A primeira edição da Liquida Lauro começa em 26 de agosto e prossegue até cinco de setembro com a dupla missão de reverter a queda nas vendas que afeta o país inteiro e instalar uma identidade comercial própria na cidade. A expectativa dos dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lauro de Freitas é aumentar em 15% as vendas na cidade em relação ao mesmo período do ano passado.
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> Márcio Oliveira (esq) e o vice-presidente Reinaldo Pinto: ação de vendas mira múltiplos objetivos
A CDL quer criar um calendário de eventos próprio, capaz de atrair consumidores de cidades vizinhas, em vez de ceder os consumidores locais para os eventos da capital. Para Márcio Oliveira, diretor da CDL, “nós temos potencial para isso, basta organizar”.
A primeira Liquida Lauro de Freitas, além disso, “vem justamente entre duas grandes datas” comerciais, o dia dos pais e o dia das crianças, quando normalmente se observa uma redução no volume de vendas. O período também antecede o Natal, data magna do comércio, atendendo a necessidade de girar o estoque.
Apostando tudo na promoção de agosto, a CDL oferece treinamento especifico, em parceria com o Sebrae, aos lojistas participantes da Liquida Lauro de Freitas, incluindo atendimento ao cliente, layout de vitrines e da loja em si mesma, arrumação de estoque e outros detalhes capazes de alavancar as vendas. Até o fechamento desta edição 120 pessoas já estavam inscritas nas turmas de treinamento do Sebrae.
Além dos descontos de até 70% nos preços, a Liquida Lauro de Freitas promove o tradicional sorteio de prêmios para os consumidores participantes: um automóvel, uma moto e uma TV de 60 polegadas.
Combate à crise – O combate à crise do comércio, que reduziu o volume de vendas em cerca de 30% desde janeiro, deve continuar depois da promoção com medidas anticíclicas. Uma delas é a capacitação das equipes de vendas e do pessoal administrativo, sempre em conjunto com o Sebrae.
Na Bahia como um todo – e Lauro de Freitas não foi exceção – o comércio varejista apresentou em maio a maior queda dos últimos 12 anos ao registrar a taxa negativa de 9,6% em relação a igual mês do ano passado.
Para a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, essa taxa revela que o setor sofre intensamente os efeitos da retração na atividade econômica.
Ainda na mesma base de comparação, o varejo nacional apresentou queda de 4,5%. Na análise sazonal, o comércio varejista, na Bahia, variou negativamente em 0,9%. Esses dados, os últimos disponíveis, foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em âmbito nacional.
O varejo baiano vem recuando desde janeiro, com forte queda em fevereiro (7%). A intensificação no ritmo de desaceleração do comércio varejista na Bahia, e em período em que as vendas costumam ser intensificadas em função da comemoração do Dia das Mães – a segunda melhor data comercial – é atribuída à frágil confiança dos empresários e dos consumidores.
Esse é um dos aspectos que a CDL Lauro de Freitas procura combater ao instituir, por um lado, uma cultura de comércio local e por outro oferecendo treinamento específico aos lojistas e seus funcionários.
A SEI destaca que a alta da inadimplência também contribuiu para a desaceleração, uma vez que o consumidor esgotou a sua capacidade de pagamento. O contínuo aumento da inflação medido pelo IPCA é outro fator identificado. Ambos devem ser minimizados durante a Liquida Lauro de Freitas, já que a proposta é precisamente reduzir os preços.
Há ainda o efeito base a levar em conta, já que maio de 2014 foi um mês extraordinário para o comércio, com crescimento de 8,3% nas vendas. Assim, um cenário adverso, marcado por uma combinação de fatores, continua contribuindo para que a confiança recue de forma intensa e disseminada entre os segmentos que compõem o setor. Muito em função disso, para Márcio Oliveira o momento é ideal para a ação planejada.
CIDADE | PLANO DIRETOR
1 AGO 2015 | A comunidade de Vilas do Atlântico voltou a se pronunciar pela manutenção integral do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) do bairro durante a audiência pública do dia 27 de junho e em reunião com equipe da prefeitura de Lauro de Freitas sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, no dia 17 de julho no Vilas Tenis Clube. Convocada 16 dias antes por meio do Diário Oficial do Município, a reunião serviria apenas para “apresentar o resultado do debate das diretrizes consolidadas nas audiências públicas”, mas a prefeitura acabou realizando mesmo foi uma oficina de discussão.
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> Mapa marcado por moradores defende manutenção do TAC > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE
> Janaína Ribeiro debate uso do solo em grupo de trabalho: preservação do TAC
Distribuídos em grupos de trabalho e usando um mapa, os moradores foram convidados a opinar sobre o que desejavam para a região de Vilas do Atlântico, Ipitanga e Buraquinho.
À exceção de um grupo composto principalmente por empresários, todos os demais voltaram a indicar que o TAC deve ser respeitado na íntegra, sem a abertura de novos acessos nem expansão da área comercial. Foi rejeitada também a transformação da orla em zona comercial e a revisão das restrições urbanísticas da área de borda.
As 554 propostas apresentadas em reuniões no mês passado foram consolidadas pela prefeitura em 124 diretrizes genéricas – que deixam os pontos discutidos pelos moradores a cargo de legislação posterior.
A diretriz 117, por exemplo, propõe uma “criação da Lei de Uso e Ocupação do Solo” sem determinar o respeito ao TAC ou a manutenção do atual zoneamento de Vilas do Atlântico. Enquanto lei ordinária e ao contrário do PDDM, esta poderá ser proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal sem passar pelo crivo dos moradores.
O consultor da secretaria de Planejamento de Lauro de Freitas Cláudio Silva defende que o PDDM deve mesmo ser uma lei geral e não legislar sobre o uso e ocupação do solo.
Uma outra diretriz não define, mas autoriza o “estabelecimento de parâmetros e critérios gerais” relativos à verticalização, às restrições de área de borda e corredores de atividades diversificadas – comerciais – entre outros temas sensíveis para a qualidade de vida na cidade. Tais parâmetros seriam determinados posteriormente, em legislação que passará apenas pelo crivo dos vereadores.
A “revisão do zoneamento do município” também está prevista entre as diretrizes, igualmente sem salvaguardar o respeito ao TAC. A transformação da orla em área comercial e a construção do novo calçadão não constam da lista das diretrizes consolidadas, mas está prevista a “implantação de projeto de reordenamento do comércio ambulante, de calçadas e da orla municipal”, visando inclusive a “atração de turistas” – o que pode resultar no mesmo.
A ideia da oficina teria sido oferecer aos vereadores, em anexo à revisão do PDDM, uma visão do desejo dos moradores, mas o projeto de lei em si deve ser tratado pela prefeitura como “lei geral” e não deverá ser apresentado á comunidade antes do encaminhamento ao Legislativo municipal.
Contestação – Independente do resultado do processo, a presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova) Janaína Ribeiro apontou o que a entidade considerou irregular na condução da revisão do PDDM. Entre outros pontos, a realização das oficinas após as audiências públicas e a remarcação de reuniões solicitadas pela associação de moradores – como a do dia oito de julho em Vilas do Atlântico, anunciada na capa da Vilas Magazine.
A secretária de Planejamento Eliana Marback disse que a prefeitura não havia confirmado as datas combinadas por intermédio do vereador Lula Maciel e que decidiu fazer a reunião apenas no dia 17 por falta de tempo hábil e para ter tempo de estender a iniciativa a todos os bairros – o que resultaria nas oficinas – mesmo depois das audiências públicas.
A decisão teria sido tomada no dia primeiro de julho, em “reunião com os representantes de bairros que foram eleitos na primeira audiência” – com a participação de Verônica Tambon, coordenadora-geral da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), mas sem a participação da Amova. A Salva não contestou a ausência da Amova, embora o grupo de trabalho de Verônica Tambon tenha defendido os mesmos pontos básicos da Associação de Moradores em relação ao PDDM durante a oficina.
Presidente da associação de moradores, Janaína Ribeiro contesta a validade da representação escolhida nas audiências, questiona a realização de “reuniões fora do calendário oficial” e a falta de divulgação. Eliana Marback argumenta que a decisão tomada no dia primeiro de julho foi “largamente divulgada por e-mail, WhatsApp e Facebook”.
A secretária acrescenta que “em que pese tratar-se apenas de revisão de uma lei já existente, seguimos todo o rigor estabelecido pelo Estatuto da Cidade para a elaboração de um novo plano, no que diz respeito à publicidade do processo”.
Na reunião de julho em Vilas do Atlântico, Cláudio Silva também defendeu que o processo estava sendo conduzido com máxima transparência e participação popular, indicando inclusive que todas as informações são oferecidas no site da secretaria de Planejamento. “Vamos cumprir todos os requisitos do Estatuto das Cidades”, garantiu.
Para Janaína Ribeiro, faltou também apresentar “estudos técnicos em todas as etapas”, constando no site da secretaria “apenas estudos de 2006” usados para o PDDM que está em vigor, aprovado em 2008.
CIDADE | PLANO DIRETOR
1 JUL 2015 | As “vias principais de Vilas do Atlântico” poderão, afinal, ter o uso do solo alterado para permitir a implantação de comércio em áreas que são hoje estritamente residenciais. A derrubada do muro da Rua Praia de Guadalupe pode ganhar respaldo legal e o Projeto Orla, com um novo calçadão, na área da União atualmente ocupada pelos jardins das residências, também ganhou fôlego novo. A própria orla pode ser transformada em área comercial e de serviços, com as “restrições urbanísticas da área de borda” revisadas. Semanticamente ampla, a ideia poderia resultar na autorização para se construir prédios na beira da praia.
> FOTO DE EDMAR DE PAULO
> Reunião com associações de moradores, em Portão: recolhendo propostas
Essas e outras propostas da prefeitura anteriormente recusadas por assembleias de moradores estão na pauta da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Lauro de Freitas – agora formalmente subscritas pelos participantes das reuniões setoriais e com as comunidades – podendo ser aprovadas e virar lei ainda este mês.
A ideia excêntrica do “tamponamento do Rio Sapato para a criação de um bolsão de estacionamento” também foi apresentada um uma das reuniões, constando em ata, mas não foi incluída pela prefeitura na relação final a ser apresentada em audiência pública.
Todo o processo terá sido concluído em apenas 32 dias, contados a partir da publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Município, em nove de junho. Todas as reuniões setoriais em que as propostas foram recolhidas foram realizadas no mês passado – inclusive sob protesto da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), que exigiu tempo para dar conhecimento do processo aos moradores e discutir propostas. “A sociedade precisa de tempo para se preparar” para a discussão, defendeu Janaína Ribeiro, presidente da entidade, ao pedir o adiamento de uma das reuniões.
O calendário adotado pela prefeitura impediu que o tema fosse abordado pela Vilas Magazine. Quando o processo de revisão foi anunciado a edição de junho já estava fechada e não foi possível informar aos cerca de 130 mil leitores em Lauro de Freitas que o PDDM passaria por uma revisão. Quando esta edição chegar às ruas restará apenas a audiência pública final.
A Salva (Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico) também se posicionou, por escrito, pelo adiamento da reunião que devia recolher propostas de Vilas do Atlântico e outros nove bairros ao mesmo tempo, na Casa do Trabalhador, Centro. Informalmente votada e aprovada por ampla maioria naquele momento, a reivindicação não foi atendida.
Com a intervenção do vereador Lula Maciel, ficou combinada a realização de novas reuniões no Aracuí (7 de julho na sede da associação de moradores), em Vilas do Atlântico (8 de julho no Vilas Tenis Clube) e no Parque São Paulo, em Itinga (9 de julho na associação de moradores), sempre às 19h.
Entretanto, a primeira audiência pública já aconteceu, em 27 de junho, com a pauta de propostas anteriormente fechada. A segunda audiência pública está programada para as 9h do dia 11 de julho, no Ginásio Municipal de Esportes, no Centro.
Há mais de dois anos o prefeito Márcio Paiva (PP) havia revelado a intenção de rever o PDDM. O processo foi disparado agora, cerca de um mês depois de o Executivo ter tentado, mais uma vez, alterar o zoneamento de Vilas do Atlântico por meio de lei ordinária. O vereador Antônio Rosalvo (PSDB), presidente da Câmara Municipal, devolveu o projeto ao prefeito argumentando ilegalidade.
“É evidente que esse projeto de lei indiretamente altera o PDDM, portanto não pode tramitar da forma que foi enviado à Câmara e por isso o devolvi ao prefeito”, disse Antônio Rosalvo em comunicado. O presidente da Câmara já havia devolvido ao Executivo outro projeto de lei, também este ano, pelos mesmos motivos. Qualquer alteração ao PDDM exige a prévia realização de audiências públicas com ampla participação da sociedade, além de estudos técnicos.
Formalmente uma coleção de boas intenções, com diretrizes como a implantação do sistema de esgotamento sanitário, que depende de recursos inexistentes e a construção de uma marina em Buraquinho, o PDDM tem efeitos práticos e imediatos é mesmo no uso e ocupação do solo urbano, um aspecto que afeta diretamente a sustentabilidade e a qualidade de vida.
Em entrevista à Vilas Magazine publicada em abril de 2013, o prefeito admitiu a possibilidade de propor a elevação do gabarito máximo dos prédios de nove para 15 pavimentos. Depois o prefeito negaria que a revisão do Plano Diretor fosse incluir modificações relativas à verticalização. A alteração seria principalmente para tratar de “áreas turísticas, para construção de hotéis”, afirmou então. O PDDM em vigor classifica como área turística toda a orla de Lauro de Freitas e a maior parte do bairro de Buraquinho.
Vilas do Atlântico, entretanto, incluindo a sua orla, está protegido pelo Termo de Acordo e Compromisso (TAC) do loteamento, com uso do solo previsto em lei própria e no artigo 59º do PDDM em vigor: “Fica mantida a Lei Municipal nº 928, de 11 de agosto de 1999, que institui o Zoneamento de Uso do Solo no Loteamento Vilas do Atlântico e do Condomínio EcoVilas”.
Uma das propostas para a revisão do Plano Diretor, apresentada pela Amova e incluída na pauta, é precisamente a “manutenção do Art. 59º do PDDM, sem alterações”. Outra prevê a “prevalência dos TAC dos loteamentos”.
Consta da pauta também a “retirada das divergências existentes no corpo do PDDM que vão de encontro aos TAC dos loteamentos de Lauro de Freitas e à Lei de Uso do Solo de Vilas do Atlântico” – uma referência à atual “zona de interesse turístico” da orla do bairro, que é área estritamente residencial.
As propostas que vão em sentido oposto às da Amova – para alterar o zoneamento de Vilas do Atlântico até mesmo na orla – partiram de uma reunião com empresários, realizada no dia dois de junho, uma semana antes da publicação do próprio edital de convocação para as audiências públicas.
A “abertura de novas vias permitindo o acesso entre Vilas do Atlântico, Ipitanga e buraquinho” é outra das ideias apresentadas pelos empresários. Foi também entre eles que surgiu a ideia do “tamponamento do Rio Sapato para a criação de um bolsão de estacionamento”. A lista de presença da reunião, disponibilizada pela secretaria de Planejamento, aponta a participação de 41 pessoas, cinco delas identificadas como funcionários da prefeitura.
Ao todo a prefeitura recolheu 554 propostas cuja discussão deve acontecer nas duas audiências públicas planejadas. Para se tornar lei, a revisão do PDDM ainda precisa ser aprovada na Câmara Municipal a partir de projeto a ser apresentado pelo Executivo. O Legislativo também pode convocar audiências públicas suplementares e modificar o projeto de lei a partir delas.
CIDADE | VILAS DO ATLÂNTICO
1 JUL 2015 | O mais certo é que Vilas do Atlântico passe a receber no rio Sapato a maior parte, senão todo, o esgoto doméstico não tratado da comunidade da Lagoa da Base – mesmo que a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) cumpra os pressupostos do alvará da prefeitura de Lauro de Freitas para a obra de drenagem daquela área.
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> Lançamento de esgoto via rede pluvial no rio Sapato: o que é ruim vai piorar
O lançamento de esgoto na rede de água pluvial é uma das consequências mais temidas da obra que a Conder vem conduzindo. Para resolver os crônicos problemas de alagamento na Lagoa da Base, a autarquia estadual decidiu direcionar a drenagem para o rio Sapato, em bacia hidrográfica diferente do rio Ipitanga, que seria o destino natural naquela região.
O projeto de drenagem da Lagoa da Base não inclui o tratamento de esgoto doméstico – e nem há verba prevista para isso – apesar do alvará concedido pela prefeitura de Lauro de Freitas para a obra estabelecer essa obrigatoriedade.
O problema é que, mesma na hipótese de vir a ser construída uma estação de tratamento de esgoto na Lagoa da Base, ainda seria necessário que os moradores daquela comunidade interligassem as suas moradias à rede pública de coleta de esgoto.
De acordo com uma projeção do Instituto Trata Brasil para as maiores cidades do país, mais de 3,5 milhões de brasileiros despejam de maneira irregular o seu esgoto, mesmo que em frente às suas casas passe uma rede coletora apropriada para esse serviço. Em parceria com a OAB, o Instituto consultou as concessionárias de saneamento de 47 grandes cidades. Juntas, elas têm 43 milhões de habitantes ou mais de 21% da população do país. A partir dos dados levantados, foi feita a projeção para cem municípios. O esgoto irregular dessas 47 cidades, de 14 Estados diferentes, seria capaz de encher uma piscina olímpica a cada dois minutos e meio.
A responsabilidade de ligar o imóvel à rede pública de esgoto é do dono. Mas o brasileiro não se regulariza porque não quer pagar a tarifa desse serviço, aponta o estudo, a partir das respostas dadas pelas concessionárias. Na Bahia, o serviço de esgoto acrescenta 80% à conta de água de cada domicílio.
O segundo principal motivo para que a população não se conecte à rede é a falta de informação: muita gente simplesmente não sabe que o seu imóvel está lançando esgoto irregularmente. Logo depois estão a falta de multa e o fato de o dono do imóvel não querer danificar o piso com a obra.
Outro fator muito relevante na Bahia em geral e em comunidades menos favorecidas em particular – como na Lagoa da Base – é o custo da obra de interligação à rede pública de esgoto, que corre por conta de cada um. A maioria das famílias não tem como pagar por isso ou tem outras prioridades, bem mais urgentes.
O coordenador técnico da pesquisa Alceu Galvão critica os que fogem da despesa: "as pessoas pagam por um celular caro, mas não querem pagar para que seu esgoto seja coletado e tratado", disse. A fiscalização cabe às prefeituras, mas muitos municípios não têm sequer legislação específica sobre o tema ou apenas não fiscalizam o despejo de esgoto. Além disso, 42% das concessionárias disseram que nas cidades em que atuam não existem sanções ou multas para essa prática.
Em Lauro de Freitas muitas vezes, ao longo dos anos, se falou em tamponar as saídas diretas de esgoto para os cursos d’água, mas as diversas administrações públicas nunca chegaram a atuar nesse sentido. O tamponamento causaria o refluxo dos dejetos para dentro das residências.
Mesmo que isso fosse feito, restariam as descargas clandestinas de esgoto na rede de água pluvial, que também acabam nos rios da cidade. Muita gente acredita que é correto e legal lançar esgoto na rede de água pluvial.
Enquanto a população não se conecta às redes públicas de esgoto, os dejetos são jogados sem tratamento nos rios. O esgoto acaba diretamente no rio ou vai para fossas rudimentares, que contaminam o lençol freático. Em Lauro de Freitas, que só tem rede de esgoto numa pequena área de Itinga, não é conhecido o estado geral das fossas sépticas. “O impacto na qualidade da água é direto", afirma Galvão.
O problema desdobra-se também em perdas econômicas. As concessionárias dos 47 municípios da pesquisa deixam de arrecadar entre R$ 543 milhões e R$ 925 milhões por ano – um valor que poderia ser investido no próprio saneamento básico e na recuperação de mananciais.
A conclusão das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas, que continua sem prazo à vista, também não eliminaria automaticamente o problema. Mesmo que o SES venha a ser construído um dia, os moradores terão que fazer as interligações à rede para sanear os rios.
A Embasa já aconselhou a administração municipal a notificar todos os moradores suspeitos de lançar esgoto no rio, além de exigir o recuo legal das construções em relação ao leito. Em Vilas do Atlântico, o leito original do rio Sapato deveria ser reposto, com a substituição das manilhas por pontes que permitam o fluxo normal do curso d’água.
SES de Lauro de Freitas – A obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas, com retomada prevista para o ano passado, continua parada sem que a Embasa tenha franqueado maiores informações ao público. A ideia era priorizar a construção do interceptor – o duto que vai percorrer a avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, até ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador. Depois de anos de paralisação por conta de questões judiciais, a empreitada foi novamente licitada no ano passado.
A Embasa já havia tentado licitar a obra anteriormente, mas nenhuma empresa se interessou pela empreitada – que agora vai sair por quase 65% a mais. De acordo com Júlio Mota, Superintendente de Assuntos Regulatórios da Embasa, o custo total subiu de R$ 170 milhões para R$ 280 milhões.
A rede local propriamente dita estava anteriormente orçada em R$ 68 milhões, projetada para atender mais de 300 mil habitantes – um cenário previsto para 2030. Os recursos são da própria Embasa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerenciados pela Caixa Econômica Federal.
Como o custo aumentou, mas a verba disponível continua do mesmo tamanho, o projeto foi dividido em três etapas. Só uma delas poderia ser tocada de imediato. Das cinco bacias, apenas a do Picuaia seria completada na primeira etapa. Foi também nessa bacia, que abrange a região de Itinga e parte do Caji, que as obras começaram em 2011. O prazo de conclusão, já invalidado, seria de mais dois anos.
Como o interceptor para Jaguaribe e a finalização da bacia do Picuaia vão custar mais de R$ 100 milhões, do total disponível restariam ainda R$ 45 milhões que a Embasa estava estudando em que bacia aplicar. Essa seria a segunda etapa, a contratar a partir de janeiro de 2015. Os R$ 110 milhões que faltam terão que ser captados para executar uma terceira etapa.
No ano passado, quando ainda não haviam sido revelados os problemas fiscais do governo federal, a Embasa acreditava que não haveria dificuldades para obter a verba que falta. “Não tem faltado dinheiro para saneamento”, verificava Julio Mota.
As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas foram anunciadas há sete anos e iniciadas em 2010. Interrompidas logo depois, com o rompimento do contrato com o consórcio responsável pela empreitada – que não progredia, de acordo com avaliação da Embasa. O consórcio recorreu do rompimento de contrato, conseguindo liminar favorável e dando início a uma questão judicial resolvida apenas em 2014.
Beneficiada com R$ 170 milhões de um programa de saneamento do governo federal em 2009, Lauro de Freitas deveria ter 95% dos domicílios interligados à rede de esgotamento da Embasa em 2011, quando as obras estivessem concluídas.
O projeto, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do governo estadual, prevê a construção da rede coletora de esgotamento sanitário do município e sua ligação ao emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador, através de um duto a implantar na avenida Paralela. Está prevista a implantação de 287 quilômetros de rede coletora de esgoto, 25 estações elevatórias (bombas), 33 quilômetros de linha de recalque (ligação da rede ao interceptor da Paralela) e 40 mil ligações domiciliares.
Poluição identificada – Os pontos de descarte ilegal de esgoto doméstico no rio Sapato, alguns deles identificados pela própria Embasa durante visita de inspeção à cidade, continuam operantes. Ao contrário do que é mais comum pensar, a ausência de uma rede de esgotamento sanitário não autoriza o lançamento de esgoto in natura diretamente nos rios ou através da rede pluvial.
A solução passa pela manutenção de fossas sanitárias ou a instalação de pequenas estações de tratamento de efluentes (ETE), que o município deve exigir e fiscalizar. De acordo com a lei federal número 9.605, lançar esgoto não tratado em cursos d’água constitui crime ambiental punido com até cinco anos de prisão.
Quando ocorreu mais uma das usuais mortandades de peixes no Sapato, a Vilas Magazine publicou nova reportagem mostrando que a secretaria municipal de Meio Ambiente começaria a notificar os poluidores. Uma análise laboratorial encomendada pela revista ao Senai-Cetind apontou a existência de 15 mil UFC (Unidades Formadoras de Colônias) de coliformes termotolerantes (ou coliformes fecais) por 100 ml de água – 15 vezes acima do aceitável para rios como o Joanes e o Ipitanga, pelos parâmetros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para o Programa Monitora, que avalia a qualidade da água nos rios. No Sapato, o limite de tolerância é mais elevado por se tratar de outra categoria de curso hídrico, cuja água não é destinada ao abastecimento humano – mas ainda assim já está muito acima do limite.
CIDADE | MEIO AMBIENTE
1 JUL 2015 | A rua Santo Antônio de Ipitanga, atrás do Centro Panamericano de Judô, virou depósito de entulho e lixo. São nada menos que 450 metros de via pública totalmente tomados por restos de obras e demolições, além de lixo doméstico. O acúmulo de detritos ao longo da rua já dificulta a passagem de veículos em alguns pontos e estimula a proliferação de ratos, mosquitos e outras pragas. A responsabilidade pela fiscalização na área é da prefeitura de Lauro de Freitas.
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> Rua Santo Antônio de Ipitanga tem 450m de entulho na cabeceira da pista do aeroporto
Trata-se além disso, de uma tragédia anunciada para a aviação. O trecho em questão está exatamente na cabeceira da pista do aeroporto internacional, onde os urubus e outras aves atraídas pelo lixo representam uma ameaça à segurança das aeronaves que decolam naquele ponto. Vários aeroportos mantêm programas de controle de aves nas cabeceiras de pista, sendo proibido o acúmulo de detritos nessas áreas. Mais de 1,3 mil colisões de aeronaves com aves foram reportadas no país todo no ano passado.
A possibilidade de uma tragédia é real porque o impacto de um urubu numa aeronave a 300 Km/h equivale a uma tonelada. De acordo com especialistas, se o choque acontecer na aproximação para pouso ou logo após a decolagem, como seria o caso em Ipitanga, as consequências são ainda mais graves.
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1995, estabelece um raio no entorno de aeroportos como "área de segurança aeroportuária”. Nessa área não são permitidas atividades que resultem em "foco de atração de pássaros", como matadouros, curtumes, culturas agrícolas que atraiam pássaros – e vazadouros de lixo, bem como qualquer atividade que possa acarretar risco à navegação aérea.
A prefeitura de Lauro de Freitas deu início hoje à obra de recapeamento e pavimentação asfáltica da avenida Praia de Itapoan e rua Priscila Dutra, complicando o tráfego simultaneamente nos dois principais acessos a Vilas do Atlântico, inclusive no horário de ponta do final do dia. Outras 13 ruas da cidade receberão melhorias.
Em nota distribuída no final do dia, o prefeito Márcio Paiva (PP) solicitou que a população "entenda os problemas que estão sendo ocasionados no trânsito" e pediu que "usem vias alternativas de acesso e colaborem com o nosso pessoal de trânsito e transporte".
A via de acesso que resta é pela chamada "segunda portaria", através do Largo de Arcanja, que se encontrava completamente travada no final desta quarta-feira.
CIDADE | TRÂNSITO
1 JUN 2015 | Os moradores de Abrantes, distrito de Camaçari vizinho a Lauro de Freitas, estão questionando junto ao Ministério Público o desmembramento e transferência da praça de pedágio da BA-099 no sentido Salvador para as proximidades do rio Joanes. Entre outros pontos, eles querem saber por que a CLN [Concessionária Litoral Norte] vai cobrar pedágio pela implantação da Via Metropolitana, que será administrada por outra empresa, a Concessionária Bahia Norte. A questão foi levantada pelo advogado Anderson Rosário, morador da região e apresentada a uma plateia de mais de cem pessoas no mês passado.
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> Ponto da BA-099 em que a nova praça de pedágio será implantada, sentido Lauro de Freitas > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE
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> O advogado Anderson Rosário fala aos moradores de Abrantes: Ministério Público provocado
A reunião, realizada no Clube da Caixa, na Estrada do Coco, a escassos metros da futura praça de pedágio, serviu para discutir o projeto do governo, franqueado ao público no website da secretaria estadual de Infraestrutura no início do mês passado. Intitulado “alternativas para implantação de praça de pedágio na BA-099”, a apresentação animada na verdade não oferece alternativas.
A ideia é passar a cobrar o pedágio em Abrantes, para quem segue do litoral norte para Lauro de Freitas e Salvador – e não mais em Jauá. Naquela localidade passaria a ser cobrado apenas o pedágio no sentido oposto. Um dos moradores presente à reunião destacou que o recuo do pedágio eliminaria todas as rotas de fuga – velho problema da CLN em Camaçari.
Durante anos a rota do loteamento Las Palmas foi questionada pela concessionária na Justiça e acabou interditada. Hoje é possível seguir do polo industrial de Camaçari para Lauro de Freitas e Salvador via Cajazeira de Abrantes, sem passar pelo pedágio. Já o recuo da praça para Abrantes, como propõe o governo, obrigaria todo esse importante tráfego a pagar a tarifa.
Contrapartidas – Inicialmente apresentado como alternativa para viabilizar a construção da Via Metropolitana, o desmembramento e recuo da praça na BA-099 agora é proposto pelo governo da Bahia como uma solução em si mesma, sem conexão com a nova via. Em contrapartida, a Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a Estrada do Coco a partir do Km 7, no limite com Lauro de Freitas, faria novos investimentos na rede viária de Camaçari.
O principal benefício seria destinado aos 17 Km da Via Cascalheira, que liga a Estrada do Coco à sede daquele município. A rodovia seria requalificada, duplicada e iluminada. Oito quilômetros da Estrada do Coco também seriam iluminados, da ponte do rio Joanes à localidade de Areias.
O governo apresenta como contrapartida também o “livre acesso entre os distritos do município de Camaçari”, o que provocou indignação entre os moradores que participaram da reunião. A intenção do grupo é evoluir das manifestações anteriores para uma ação de rua mais efetiva.
Alheios aos benefícios prometidos para a Cascalheira, os moradores de Abrantes reivindicam livre acesso a Lauro de Freitas, município conurbado àquela localidade e do qual dependem diariamente para abastecimento e serviços – e não à sede de Camaçari, cerca de 20 Km distante. “É como ter que pagar pedágio para atravessar o Ipitanga, sair de Lauro de Freitas e entrar em Salvador”, compara o engenheiro Mário César Bulgari, que mora na região. “Abrantes, Lauro de Freitas e Salvador são conurbadas”, sublinha ele – “estão querendo nos vender a fantasia de que a nossa vida é em Camaçari”.
O combate à ideia de recuar o pedágio nasceu em 2009 e ganhou força nos anos seguintes, quando pela primeira vez se falou na construção da Via Metropolitana, que vai ligar a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco) na altura de Busca Vida. Já naquela época a justificativa era viabilizar a construção de uma rota alternativa para desafogar o trânsito nos 7,5 Km iniciais da Estrada do Coco, em Lauro de Freitas.
Quando o projeto da Via Metropolitana veio a público nas páginas da Vilas Magazine surgiu uma facilidade extra para os moradores de Busca Vida – muito ativos nos protestos anteriores contra o recuo do pedágio: um novo retorno seria construído. Mas para a maioria dos que residem do outro lado do Joanes não há retorno certo: “há pessoas que vão pagar para entrar em casa, outras vão pagar para sair”, destaca Ari Barbosa, um dos líderes do “movimento pedágio não”.
Além do custo com o pagamento diário de pedágio para circular entre Abrantes, Lauro de Freitas e Salvador, os moradores estão preocupados com a desvalorização imobiliária que a tarifação de uso da rodovia vai provocar. “Quem vai nos indenizar pelo prejuízo”, perguntavam moradores da região na reunião de maio.
CIDADE | TRÂNSITO
1 JUN 2015 | A Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas está emitindo uma credencial de estacionamento para identificar os veículos com direito a estacionar em vagas reservadas a idosos e portadores de necessidades especiais. O abuso de utilização dessas vagas foi tema do editorial e destaque de capa da Vilas Magazine em março último. Entre outras providências, o artigo cobrava a emissão de credenciais para permitir a devida fiscalização.
> FOTO DIVULGAÇÃO
> Agentes da prefeitura percorrem centros comerciais
Uma unidade móvel com duas atendentes começou a funcionar no mês passado entre as 12h e 17h. Ainda não foi informado o itinerário que a unidade vai cumprir. Os interessados devem levar original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de identidade, além de comprovante de residência no município de Lauro de Freitas. Os portadores de deficiência física devem apresentar também um laudo médico que comprove a necessidade especial.
A campanha visa ainda alertar a população sobre a importância de respeitar as vagas exclusivas de estacionamento para esse segmento. Motoristas que estacionarem nas vagas exclusivas estão sujeitos a penalidades previstas por lei.
A Resolução 303/08 tem sua justificativa pautada no Estatuto do Idoso, válido desde 2003 e que determina que 5% das vagas de estacionamento público regulamentado devem ser destinados exclusivamente para idosos. Já a Resolução 304/08 respalda-se na já conhecida Lei da Acessibilidade do ano de 2000, que determina a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas de estacionamento público para veículos destinados ao transporte de portadores de deficiência motora ou dificuldade de locomoção.
A superintendente de Trânsito da prefeitura Alana Freire conta que vem recebendo muitas reclamações sobre motoristas que desrespeitam a lei. “Precisávamos fazer uma campanha educativa para conscientizar as pessoas”, disse. Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para quem desrespeita as vagas exclusivas é de R$ 53,20. A infração é considerada leve, mas rende três pontos no prontuário da CNH e a possibilidade de ter o carro removido.
CIDADE | QUINGOMA
1 JUN 2015 | Moradores do Quingoma, em Lauro de Freitas, reivindicam a interrupção das obras da Via Metropolitana, que vai ligar a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), na altura de Busca Vida, em Camaçari. A comunidade, reconhecida em 2013 como território quilombola pela Fundação Cultural Palmares, esteve no foco da audiência promovida pela Defensoria Pública de Lauro de Freitas na Câmara Municipal no mês passado.
> VIVIANE SALES
> Comunidade do Quingoma protesta contra traçado da Via Metropolitana na porta da Câmara
A nova via atravessa o território que a comunidade quer ver certificado como remanescente de Quilombo. A área ainda precisa passar por estudo antropológico antes de ser demarcada e oficializada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para as lideranças do Quingoma, a comunidade deve ser tratada como território remanescente de Quilombo desde já. Legalmente, mesmo assim a estrada poderia ser construída, mas a Concessionária Bahia Norte (CBN), que executa a obra, propôs o estabelecimento de diálogo.
O objetivo é convencer a comunidade a aceitar a visita dos técnicos contratados pela empresa, que vão cadastrar os imóveis passíveis de desapropriação para a construção da via. A comunidade se opõe à obra por considerar essencial a unidade do território.
O primeiro problema identificado na audiência é que o território que a comunidade quer preservar não está demarcado.
“Só se pode respeitar determinada área sabendo que área é essa, quais são os seus limites, que território é esse”, lembrou Francisco Ribeiro, da CBN. Conhecendo os limites, a CBN estaria disposta a “estudar alternativas de engenharia no sentido de contornar aquela área para evitar, se for possível, que a via passe naquele trecho e impacte diretamente a comunidade”, completou.
Rejane Rodrigues, uma das lideranças da comunidade, rejeita liminarmente qualquer hipótese de entendimento. “Não queremos sair de nossas terras, nossas casas, para ir para caixas de fósforos que estão para nos oferecer”, disse. “A gente não quer dinheiro não”, completou.
Para o defensor público Gilmar Bittencourt, promotor da audiência, o essencial é que a comunidade seja inserida no diálogo e sugeriu a formação de uma comissão com a participação do Legislativo municipal. Na exposição de motivos que levou à convocação da audiência, Bittencourt lembra que a obra vai atravessar o território em questão “sem que a comunidade tenha conhecimento ou tenha participado da elaboração do seu projeto”.
Uma única audiência pública prévia à obra teria sido realizada na Unime, fora da comunidade afetada e sem participação representativa dos moradores do Quingoma.
De acordo Leana Mattei, assessora de desenvolvimento socioambiental da CBN, depois de uma primeira tentativa de visita, mal sucedida, “o governo da Bahia ficou responsável por fazer essa ponte com a comunidade”, mas ele “não nos deu retorno”. Leana contou ainda que o governo do estado informou equivocadamente a existência de um acampamento do Movimento Sem Terra (MST) na região – e não de um território remanescente de Quilombo.
Projeto – Os primeiros estudos para implantação da Via Metropolitana foram apresentados pela CBN a autoridades em janeiro de 2014. O traçado, obtido com exclusividade pela Vilas Magazine na época, contorna a área urbana de Lauro de Freitas através do Quingoma, Parque São Paulo e Capelão. Está previsto para o futuro um segundo trecho de via rápida ligando a BA-526 à avenida Paralela, por fora do bairro de São Cristóvão.
São 11,2 Km de pista dupla, com duas faixas por sentido e canteiro central. Estão projetadas duas pontes, uma sobre o rio Paranamirim, ainda em Camaçari, com 20m de extensão e outra sobre o Joanes, no limite com Lauro de Freitas, com 80m. Haverá ainda viadutos sobre a Rua Direta do Capelão, na altura da Estrada do Quingoma e sobre a Rua do Casarão.
Outro viaduto, com 40 metros de extensão, cria novo acesso ao Jambeiro e ao Caji Caixa d’Água pela via Caji-Jambeiro, no prolongamento da avenida Gerino de Souza Filho. A área, que passa por acelerada ocupação, com a implantação de conjuntos habitacionais, deve multiplicar a velocidade de urbanização depois da abertura da nova via.
Na interligação da Estrada do Coco à nova via, logo após a entrada para Busca Vida, haverá mais dois viadutos de 90 metros cada e um novo retorno – que vai poupar alguns quilômetros diários no percurso de quem reside depois da entrada para Buraquinho.
Os moradores desse trecho da Estrada do Coco hoje são obrigados a seguir até Vila de Abrantes para então retornar, se quiserem transitar para o Centro de Lauro de Freitas ou Salvador. O problema é que o governo agora propõe a implantação de um pedágio no sentido Camaçari-Salvador que afetará os moradores de Abrantes.
O projeto inicial já previa o pedágio apenas no sentido Camaçari – Salvador, para quem vem da BA-099, mas a praça de cobrança seria localizada na Via Metropolitana, não na Estrada do Coco.
A Via Metropolitana havia sido prometida pelo governador Jaques Wagner (PT) como parte de um pacote destinado à mobilidade urbana na RMS, conforme publicou em primeira mão a Vilas Magazine em setembro de 2012. O projeto foi retomado pelo governador Rui Costa (PT) no princípio deste ano.
CIDADE | IPITANGA E VILAS DO ATLÂNTICO
1 MAI 2015 | A chuva que ainda hoje provoca alagamentos na Lagoa da Base passará a escoar por meio de tubulação para o rio Sapato, atravessando Ipitanga e Vilas do Atlântico até a foz do rio Joanes. A obra, iniciada no mês passado sem aviso prévio aos moradores, trouxe novas preocupações aos dois bairros. Uma delas diz respeito à maior contaminação do Rio Sapato com o esgotamento sanitário da Lagoa da Base, que passaria a correr através de Ipitanga e Vilas do Atlântico. A segunda está relacionada à capacidade do rio Sapato absorver o volume extra de água pluvial sem causar alagamentos.
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> Escavadeira a serviço da Conder na margem do Sapato: projeto social “rebocado” pela obra > © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE
> Dilma Assunção: “Eu não ia lançar irresponsavelmente um volume de água na calha do Sapato que ele não pudesse comportar”
O próprio projeto afirma que não foi feito “um estudo da probabilidade de inundações” em Ipitanga e Vilas do Atlântico porque “não dispomos de levantamento detalhado, principalmente das cotas de implantação das unidades residenciais lindeiras ao rio”. Para a Conder, os dados das curvas de nível são suficientes para garantir que não haverá alagamentos.
A obra, realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), representa uma solução alternativa ao que havia sido planejado para a Lagoa da Base oito anos atrás. No âmbito do “PAC” do Governo Federal, havia R$ 18 milhões destinados à regularização daquela área, com a transferência dos moradores para outra região do município.
De lá para cá, nem a obra andou nem as famílias da Lagoa da Base aceitaram sair da área de risco. Para não perder os recursos – que devem ser devolvidos ao Governo Federal quando a obra não é realizada – a Conder resolveu projetar uma alternativa e dar início às obras antes mesmo de falar com as comunidades afetadas.
A drenagem vai beneficiar diretamente os residentes da Lagoa da Base e da Rua da Irmandade, no Centro, áreas historicamente vitimadas por inundações a cada chuva mais forte. São 700 metros de manilha de concreto armado, 916 metros de tubo de concreto armado, com um canal retangular em concreto armado de 165 metros e um bueiro, também em concreto armado, com 66 metros.
De acordo com Cássio Cerqueira, Superintendente de Obras da Conder, o projeto atual tem a participação do Governo da Bahia, que entrou com R$ 5 milhões dos R$ 12,6 milhões que a obra vai custar.
Complexidade – Em vez de projetar o escoamento das águas da Lagoa da Base para o rio Ipitanga, destino natural naquela bacia hidrográfica, a Conder decidiu-se por uma “reversão da drenagem”, com uma elevação média de 13 metros, via tubulação, em direção ao Rio Sapato, em bacia hidrográfica diferente.
A solução resultou tão complexa que, de acordo com o próprio Cerqueira, a primeira licitação, lançada em abril de 2014, fracassou por falta de capacidade técnica das empresas participantes. Em dezembro último seis empresas de São Paulo participaram de nova licitação. As obras foram iniciadas logo em seguida.
"Estamos no prazo limite" para aplicar os recursos do governo federal, explicou o superintendente de obras durante reunião da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), no mês passado. Daí a pressa em iniciar a obra. De acordo com ele, a prefeitura de Lauro de Freitas foi comunicada do início da obra, que tem prazo de 18 meses para conclusão.
Antônio Carlos Costa Andrade, empresário da construção civil e morador de Vilas do Atlântico aponta que a obra está sendo feita com "o objetivo principal de não perder o recurso", deixando dúvidas quanto ao acerto das decisões tomadas.
Dilma Assunção, especialista em drenagem da Unidade de Projetos de Saneamento da Conder, defendeu o projeto de engenharia e as escolhas técnicas. “Eu não ia lançar irresponsavelmente um volume de água na calha do Sapato que ele não pudesse comportar”, garantiu.
De acordo com Assunção, a drenagem também poderia ser feita em direção à lagoa que já existe dentro da Base Aérea da Aeronáutica, mas "a ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] não abre mão de que nada transtorne a pista de pouso e decolagem", diz. Havendo a simples possibilidade de inundações na pista do aeroporto, a solução foi liminarmente recusada.
O aspecto financeiro da equação também teria contribuído para a decisão. Outra solução seria drenar a Lagoa da Base através da avenida Mário Epinghaus em direção ao rio Ipitanga, mas a obra “custaria o dobro da reversão” para o Sapato.
Além disso, poderia custar outros R$ 200 milhões se a conta incluir o desassoreamento do Ipitanga desde a represa Ipitanga I até o rio Joanes – uma intervenção de grande porte que a Conder acredita ser necessária para lançar ali o volume extra da Lagoa da Base.
Inundações em Vilas do Atlântico – O rio Sapato, de calha muito inferior à do rio Ipitanga, já começou a ser desassoreado em todo o trecho de Ipitanga e Vilas do Atlântico, mas há quem desconfie da viabilidade do projeto.
O engenheiro Rogério Machado, também morador de Vilas do Atlântico, aponta o que considera ser uma falha essencial: a Conder não fez um estudo da probabilidade de inundações nas residências ao longo do rio. O próprio projeto afirma que não há um “levantamento detalhado, principalmente das cotas de implantação das unidades residenciais lindeiras ao rio”.
Machado lembra que antes das obras de ampliação das manilhas do rio Sapato as chuvas mais intensas colocavam um metro d’água dentro das casas na avenida Praia de Copacabana. Ele próprio esteve à frente das conversas com a prefeitura em 2009, depois que, de 23 para 24 de maio, as residências passaram mais de doze horas alagadas.
Já naquela época Machado destacava que os alagamentos em Vilas do Atlântico eram potencializados pelo represamento artificial do rio Sapato na altura da rua Praia de Tambaú. Ao contrário das outras barreiras, naquele ponto a entrada e saída das manilhas de escoamento está em desnível.
De acordo com os pioneiros do bairro, a intenção da construtora Odebrecht, ao represar o rio, era criar um espelho d'água onde até já existiram pedalinhos. A primeira consequência da instalação das novas manilhas – que aconteceu logo depois – foi o rebaixamento do nível do rio e a redução do espelho d'água em toda a extensão.
Não houve novas inundações nos últimos seis anos, mas também não há estudos sobre o que poderá acontecer depois da reversão da drenagem da Lagoa da Base. Esse aspecto do projeto preocupa também o secretário de Infraestrutura de Lauro de Freitas André Carvalho. “O importante é o dimensionamento dessas galerias para não haver estrangulamento nas travessias” das ruas, diz, já que o rio Sapato “praticamente não tem declividade, é um afloramento do lençol freático”.
Dilma Assunção afirma que a ausência de um estudo da probabilidade de inundações nas residências ao longo do rio não compromete o projeto e que a intenção é elevar as galerias “para a capacidade máxima equivalente ao rio Sapato”. Ela garante que o rio tem capacidade para receber um volume 50% superior ao que já vem da região da Lagoa da Base – exatamente como planejado.
Esgotamento sanitário – Mesmo que o Sapato comporte todo o volume de água que chegue da Lagoa da Base durante uma chuva intensa, há a preocupação de que esse fluxo traga para Vilas do Atlântico todo o esgotamento sanitário daquela área, além da poluição de detritos de vias públicas e os produzidos nas enxurradas.
A Conder afirma, primeiro, que já encontrou o rio “com um certo nível de poluição" e alega que quando o projeto da reversão de drenagem foi decidido estava em perspectiva o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas – uma obra que continua parada.
Diante das exigências de licenciamento da prefeitura de Lauro de Freitas para a obra de reversão de drenagem, entrou na equação o esgotamento sanitário adequado da Lagoa da Base.
De acordo com Eliana Marback, secretária municipal de Planejamento, a prefeitura tomou conhecimento do projeto “apenas este ano”, mas o esgotamento sanitário na Lagoa da Base “é condicionante para a funcionalidade do projeto, está no alvará da prefeitura”. A prefeitura “está acompanhando e a gente não vai deixar nada acontecer se não tiver esgotamento sanitário", garante Marback.
O fato, porém, é que nem o projeto do esgotamento sanitário existe ainda, quanto mais os recursos para a sua construção. A Conder confia em “esforços” conjuntos com a prefeitura para viabilizá-lo.
André Carvalho, da Infraestrutura de Lauro de Freitas, propôs a formação de uma comissão técnica para acompanhar a obra e garantir a execução do sistema de esgotamento. Priorizar a Lagoa da Base e seus arredores na retomada das obras da Embasa “pode ser uma solução”, disse.
Carvalho criticou a Conder ainda por ter iniciado a obra sem o habitual esforço de relações com a comunidade, discutindo as soluções propostas e explicando antecipadamente o que seria feito e de que forma. O projeto social "está rebocado pela obra", disse ele, quando “devia ter vindo na frente”. Os moradores de Vilas do Atlântico tomaram conhecimento da empreitada apenas no mês passado, quando uma escavadeira já destruía as árvores plantadas à margem do Sapato para limpar o leito do rio. A Conder promete repor todas ao final da obra.
A coleta de lixo agora se tornou um luxo para nós, comerciantes |
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Thalita Cáceres, lojista que passou a tratar o lixo por conta própria depois que a prefeitura deixou de coletar no pequeno comércio. |
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