A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | EDUCAÇÃO
10 abr 2012 | A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou ontem, conforme a expectativa, Projeto de Lei do Executivo que define os novos vencimentos dos servidores municipais, encerrando a greve deflagrada pela categoria no início do mês. Ficou assegurado um piso de R$ 1.490 para os professores. Acrescidos de adicionais, os salários vão de R$ 1.951,90 - menor salário pago ao professor fundamental não graduado, com jornada de 40 horas - a R$ 4.322,10, que corresponde ao professor de nível superior, última classe.
Além dos benefícios da Lei, Termos de Acordo e Compromisso (TACs) assinados com as categorias asseguram Comissões para construção e revisão dos Planos de Cargos e Salários, entre outras reivindicações atendidas pela administração municipal.
Para a prefeita Moema Gramacho (PT), os professores, "como base fundamental de construção da cidadania", merecem ganhar muito mais. A prefeitura afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediu um maior reajuste. “A gestão utiliza todo o recurso do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para o pagamento dos salários da Educação e ainda complementa com recursos do tesouro municipal, uma evidência de que tem compromisso com a educação”, disse a prefeita.
Moema Gramacho assumiu o compromisso de reabrir o processo de discussão salarial se a verba do Fundeb for ampliada, como pleiteiam as prefeituras em todo o país. "Se o governo federal atender aos prefeitos, voltamos a discutir os salários dos professores", o que só poderá ser feito após o período eleitoral por força da legislação.
A categoria, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), pleiteava a aplicação do novo piso nacional de R$ 1.451 sem o corte das gratificações anteriores. O secretário municipal de Governo Ápio Vinagre explica que, além do piso, foram aprovados outros adicionais e gratificações, como de regência (25%) e de atividade extraclasse (6%). Além disso, os professores do ensino infantil (40 horas) e os coordenadores pedagógicos receberão um abono de R$ 200.
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