A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
BAHIA | VIOLÊNCIA
Bahia e Simões Filho são destaque nacional do índice de mortes violentas de jovens negros
27 NOV 2012 | As mortes por assassinato de jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).
> FOTO DE MARCELO CASAL JR (ABr) EM 27.11.2012
> A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros
A situação mais grave é observada em oito estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes, entre eles a Bahia. Os outros são Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.
Os dados fazem parte do “Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil”, organizado Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).
De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.
“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse. Lauro de Freitas é outra das oito cidades baianas do ranking das 20 mais violentas para jovens negros em todo o país. As outras são Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itabuna, Vitória da Conquista e Valença.
De acordo com o professor, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” - tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.
“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.
O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.
O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.
O Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla – o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. “O objetivo é garantir um conjunto de serviços às comunidades onde esses jovens residem, como infraestrutura, além de fornecer oportunidade de estudo e de ocupação para eles, aproveitando inclusive os eventos esportivos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo”, disse Theodoro.
Implantado inicialmente em Alagoas, o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra será expandido, no primeiro semestre de 2013, para mais cinco unidades federativas, incluindo a Bahia. O plano tem ações para reduzir a vulnerabilidade dos jovens negros em situações de violência e começou a ser implementado em setembro deste ano nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro e Arapiraca.
As ações do plano, conhecido por Juventude Viva, foram discutidas em Brasília durante reunião com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. A vulnerabilidade da juventude negra foi evidenciada por meio de dados que mostram que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que 53,3% das 49,9 mil vítimas de homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% pretos e pardos e 91,3% do sexo masculino.
Lutar contra essa realidade é o que busca Rúbia do Nascimento, da Rede de Jovens do Nordeste. “A juventude negra vem sendo exterminada, violentada, mas a juventude negra é guerreira, forte, sobrevivente e carente de atenção de políticas públicas. Não somos o futuro, somos o hoje, e queremos agora”, disse ao participar do evento.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que o governo busca sensibilizar a sociedade para que haja a percepção sobre a desproporção numérica entre as mortes de jovens negros e de jovens brancos. “Em primeiro lugar, se percebe que existe na sociedade como um todo um desconhecimento muito grande dessa questão. Não se percebe a desproporção do número de mortes de jovens negros ante jovens de outros grupos”, observou.
Antes de expandir o plano para outros estados, a meta é ampliar a adesão dos jovens alagoanos. Para isso, a Secretaria Nacional de Juventude lança este mês uma campanha publicitária no estado para divulgar as ações e programas oferecidos pelo Juventude Viva. Alagoas foi o estado escolhido para abrigar as primeiras iniciativas pelo alto índice de violência registrado contra a juventude negra.
O plano do governo federal reúne ações para reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situações de violência criando oportunidades que garantam a inclusão social e a autonomia e serviços públicos em territórios que concentram altos índices de homicídios. Outro eixo de atuação do plano é o enfrentamento do racismo com sensibilização de agentes públicos para a questão. “Nosso plano tem como missão promover os valores da igualdade e não da discriminação, o enfrentamento ao racismo, o respeito à vida, aos direitos da nossa juventude. É um esforço inédito para enfrentar a violência”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
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