BRASIL | TRABALHO DOMÉSTICO

17 NOV 2012 | Maria Luíza Barbosa trabalha na casa da carioca Rosemary Machado há 23 anos. Carinhosamente chamada de “braço direito” da dona da casa, faz de tudo: cozinha, limpa e passa roupa. Ela também participou de muitos momentos marcantes da família. Viu os filhos de Rosemary crescerem, entrarem para a faculdade e se casarem. Nesse período, sempre teve os direitos trabalhistas respeitados, entre eles a carteira assinada, rendimento mensal superior ao salário mínimo e férias de 30 dias. “Com tantos anos de convivência, até os meus defeitos já se amoldaram aos dela e os dela, aos meus”, brinca Rosemary.

Casos como esse devem se tornar cada vez mais raros no Brasil, na opinião de especialistas, principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 for aprovada. O texto que acabou de passar pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados será encaminhado para apreciação do plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado. Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres, que somam 6,2 milhões de profissionais no ramo.

> FOTO DE VALTER CAMPANATO (ABr) EM 23.08.2009
> A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas Creuza Maria de Oliveira
> FOTO DE WILSON DIAS (ABr) EM 12.08.2010
> A diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo
Os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com a Lei nº 5.859, de 1972. O texto previa a assinatura da carteira de trabalho, férias de 20 dias, mas deixava de fora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e outros benefícios. Em 1988, a Constituição Federal garantiu o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias a essa parcela de profissionais, mas também deixou de fora o FGTS, que só foi estendido à categoria em 2001, pela Lei 10.208, porém de forma facultativa. O consultor em emprego doméstico Mário Avelino considera as mudanças previstas na PEC um “avanço justo”, que assegura à categoria direitos importantes já garantidos a outros profissionais. Ele ressalta, no entanto, que o impacto no orçamento das famílias pode levar a um “grande processo de demissões” e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de diaristas. Segundo Avelino, para evitar o movimento, que ele considera ruim tanto para os patrões como para as trabalhadoras, a PEC deveria vir acompanhada de medidas que reduzam os custos do empregador. “A doméstica é uma trabalhadora como qualquer outra e é justo que ela tenha garantidos os seus direitos, mas é preciso equilibrar os benefícios para a categoria com a redução de custos para o patrão. Caso isso não aconteça, não tenho dúvida que muita gente vai demitir. É uma catástrofe anunciada”. Avelino também é presidente do Instituto Doméstica Legal, uma organização não governamental que presta consultoria a empregadores domésticos na formalização das relações de trabalho. Segundo o consultor, um levantamento feito pela instituição indicou que quase a metade das duas mil famílias cadastradas na entidade demitiriam suas funcionárias caso fosse obrigatório o pagamento do FGTS. Essa é a mudança prevista na PEC que mais vai impactar os gastos mensais dos empregadores. “A grande massa dos empregadores pertence à classe média, que paga suas contas com esforço. Temos que fortalecer o empregado, mas também quem emprega”, acrescentou. Uma das alternativas compensatórias apontada por ele para aliviar os gastos dos empregadores é a redução do percentual de 12% pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) Creuza Oliveira, a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, prevista na PEC, não vai causar um movimento de demissão em massa. Segundo ela, as mudanças previstas no texto reparam uma “injustiça histórica” contra a “única categoria que não conquistou todos os direitos trabalhistas no país”. “A nossa categoria não tem esta preocupação [de uma possível onda demissão em massa], até porque a principal mudança será um aumento pequeno, de 8% nos gastos dos patrões, com o recolhimento do FGTS. Os empregados domésticos têm que ter seus direitos como qualquer trabalhador e, quem não puder pagar pelos serviços, que não tenha o profissional”, enfatizou. Para ela, se as famílias compararem o impacto do recolhimento do FGTS no orçamento às despesas extras que terão caso dispensem as empregadas domésticas, concluirão que vale a pena manter as profissionais. “Sem as empregadas, as famílias terão que pagar creche, almoçar fora, levar a roupa para a lavanderia, entre outros. Na ponta do lápis, verão que o FGTS não vai onerar tanto assim e esses gastos extras serão até maiores”, disse. Creuza Oliveira reconhece que já existe no país a tendência de empregadores fugirem da formalização, optando pela contratação de diaristas. Ela alerta, no entanto, que esse tipo de contrato não é bom para as profissionais, mesmo que consigam rendimentos superiores. “Trabalhar assim não é vantajoso. A maioria [dos profissionais da categoria] ainda prefere a segurança do trabalho fixo e da carteira assinada. Até porque, se a profissional vai apenas um dia em uma casa, ela tem que fazer naquele período praticamente o que faria durante a semana toda. Há uma sobrecarga”, destacou. Alcione de Souza, 25 anos, optou por ser diarista após trabalhar com carteira assinada durante dois anos. Essa foi a forma que encontrou para aumentar os rendimentos. Ela conseguiu fazer um acordo com o antigo patrão e reduziu os dias de trabalho de cinco para dois por semana. Nos outros três dias, garante, nunca falta trabalho. “Consegui dobrar meu rendimento assim. Com duas filhas pequenas, tenho muitas despesas e precisava ganhar mais”, disse ela, que reclama, apenas, do fato de não contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). “Tenho medo de acontecer alguma coisa e eu não estar coberta pelo INSS, mas não sobra dinheiro e eu não pago como autônoma”, disse. Marinelma Macedo, presidente da Associação das Donas de Casa da Bahia, entidade que representa mais de mil mulheres no estado, defende que as mudanças previstas na PEC são fundamentais para o avanço das relações trabalhistas na sociedade brasileira, mas acredita que as famílias vão ter que encontrar caminhos alternativos para dar conta dos trabalhos domésticos. “A maioria das famílias brasileiras não vai poder ficar sem essas profissionais, que têm papel muito importante na estrutura da nossa sociedade, mas é verdade que algumas terão que contratar diaristas e assumir mais atividades em casa, como lavar a louça”, disse. O servidor público Pedro Carvalho diz que precisará refazer o orçamento doméstico, para não ter de abrir mão da babá. Ele não vê outra saída já que não tem com quem deixar os dois filhos pequenos. “Para mim não vai ter jeito, vou ter que encaixar o aumento de gasto no orçamento da casa. Eu e minha esposa trabalhamos fora”, disse. Situação parecida vive a médica Liziane Nunes. Ela, que é mãe de um bebê de um ano e está grávida do segundo filho, diz que vai continuar precisando contar com a ajuda de uma profissional para dar conta dos afazeres domésticos. “No meu caso nem adianta mudar o esquema. Com dois bebês e trabalhando fora fica inviável não contar, pelo menos, com uma empregada doméstica”, disse. Para a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, a configuração do trabalho doméstico no Brasil indica que ainda há “muito terreno” para um aumento da valorização dos profissionais que atuam na área, sem que se corra o risco de tornar a atividade restrita às camadas mais ricas da sociedade, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. O pagamento do trabalho doméstico no Brasil é muito inferior ao valor que ele tem para a sociedade, avalia. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), mostram que o salário médio dos trabalhadores domésticos no Brasil é R$ 507, incluindo os profissionais formalizados, que têm carteira assinada, e os que são informais. A média mais elevada foi encontrada no Sudeste (R$ 587) e a mais baixa, no Nordeste (R$ 336). “Em média, as trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo, o que revela uma disparidade salarial muito grande. Acho que ainda se tem aqui muito terreno para que isso avance. É preciso pensar o trabalho doméstico como muito importante, que é a ponta da cadeia de cuidado, e precisa ser valorizado”, disse ela ao comentar os efeitos da PEC. Tatau Gomes, secretária nacional de Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, também não acredita que esta seja uma tendência no Brasil, que, conforme aponta, tem um perfil diferente desses países. A entrada e a consolidação das mulheres brasileiras no mercado de trabalho são fatores importantes para que elas continuem precisando de ajuda profissional nos afazeres domésticos. “No Brasil, as mulheres estão entrando mais rápido no mercado de trabalho, por exemplo, do que em alguns países europeus. Em todas as pesquisas, percebemos que elas querem trabalhar, ter renda própria e fazer outras coisas fora de casa, além do trabalho e, portanto, vão buscar alternativas que possam facilitar o compartilhamento [das atividades]”, avaliou. A jornalista Vivianne da Costa conta que uma das principais diferenças que percebeu ao mudar-se para os Estados Unidos, há quatro anos, foi a estrutura de contratação de serviços domésticos e os valores pagos pelos americanos aos profissionais da área. “Aqui, quase ninguém tem empregada doméstica fixa, o mais comum é pagar pela faxina. Só que quem trabalha com isso passa, em geral, três horas em uma casa, cobra até US$ 150, e não faz os mesmos serviços que no Brasil. Elas tiram o pó, varrem a casa, mas o mais pesado não está incluído no trabalho delas”, disse a jornalista que teve que se habituar a atividades que antes não faziam parte de sua rotina, como passar roupa e lavar os banheiros da casa. A psicóloga Rhode Oliveira também se assustou com os valores cobrados pelos serviços domésticos quando se mudou, há quase três anos, para a França. Acostumada aos serviços fixos de uma empregada doméstica no Rio de Janeiro, onde morava, ela também assumiu os serviços da casa. “Aqui é muito diferente. Além das pessoas que trabalham com faxina não fazerem uma limpeza mais completa, cobram muito pelo serviço. Uma moça que contratamos logo que chegamos aqui cobrava 19 euros por hora para fazer uma limpeza muito simples. Agora, eu mesma faço o que tem que fazer por aqui”. No Brasil, o aumento da escolaridade e mercado de trabalho aquecido ajudam os empregados domésticos a mudar de profissão. Maria Inês Pereira da Silva saiu de casa aos 14 anos para trabalhar como empregada doméstica numa cidade vizinha à sua. Apesar da pouca idade, sua responsabilidade era limpar os cômodos diariamente, lavar algumas roupas e cozinhar. Em vez de receber um salário no fim do mês, seu trabalho era remunerado principalmente com material escolar para frequentar as aulas em uma escola municipal da região. Decidida a avançar nos estudos, Maria Inês não reclamava das condições de trabalho, embora admita que a jornada era pesada para uma adolescente. Sem perder o foco, ela conseguiu concluir o equivalente ao ensino médio profissionalizante e, desde 1998, tornou-se professora da rede pública, depois de passar em um concurso público. Histórias como a de Maria Inês tornam-se cada vez mais frequentes no Brasil. O gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Cimar Azeredo cita dados da Pnad 2011 que indicam queda no número de empregados domésticos em três anos. Somando 7,2 milhões de pessoas em 2009, o contingente caiu para 6,6 milhões em 2011. “Quando a pessoa se torna empregada doméstica, em geral, ela não é preparada para aquilo, ela não planejou que seria dessa forma, mas acaba arrumando o emprego e, por falta de opção, vai fazer o que aprendeu em consequência da sua própria condição social, que é arrumar cozinha, lavar roupa. Com um mercado de trabalho favorável, que abre outras portas, e com nível de escolaridade mais elevado, que lhes permite conquistar essas vagas, as pessoas estão migrando para outros setores, principalmente comércio e serviços”, explicou. Azeredo destacou que uma das consequências desse movimento é a redução da oferta de profissionais no mercado e até a elevação dos preços cobrados pelos serviços. Thais Leitão (ABr)

Postado por Vilas Magazine |