CIDADE | VERÃO

04 JAN 2013 | As barracas de praia de Vilas do Atlântico e Buraquinho, somadas às que ainda existem em Ipitanga, prometem continuar a atrair visitantes de Salvador e de outras partes do estado e do país, tornando este Verão ainda mais tumultuado do que os anteriores. O movimento de fim de semana na divisa de Lauro de Freitas com Salvador, onde há duas grandes estruturas fora da faixa de areia não deixa dúvidas quanto ao potencial de atração de turistas. Em Vilas do Atlântico, as barracas são agora um das atrações para os turistas que procuram o Vilas-Village Apart-Hotel. “É uma pena que sejam derrubadas”, diz Márcia Alves, que veio passar o final do ano. “Esse é justamente o diferencial de Vilas”, avalia.

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> Barracas de praia em Vilas do Atlântico: decisão pode sair ainda em janeiro
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> Vendedores ambulantes tomam todo um canteiro do calçadão de Vilas
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> Em Vilas, o aluguel de cadeiras de praia ganhou “ponto fixo” na barraca “beech chairs”
Mas se para o comércio de praia a estação traz lucros e para os turistas oferece lazer, para os residentes traz transtornos. Moradores de Ipitanga e Vilas do Atlântico reclamam da desordem que se instala a cada alta estação, até mesmo onde já não há barracas. “Infelizmente vivemos numa área que atrai muita gente de fora”, lamenta Francisco Moratto Silva, morador de Ipitanga. Para ele, a derrubada das barracas, em 2011, atenuou o problema, mas “o comércio já voltou a tomar conta da areia”. Já os moradores das ruas que dão acesso à praia em Vilas reclamam do bloqueio das saídas de garagem e de não ter a quem recorrer. Também em Vilas do Atlântico, instalou-se na areia uma “feras beech chairs” – assim mesmo, em inglês. Lonas azuis cobrem pontos de venda de acarajé e o trânsito de motos pelo calçadão continua como se fosse permitido. À noite na areia, em plena temporada de desova das tartarugas marinhas, o período de maré baixa é usado para corridas de veículos motorizados. Em Buraquinho, os próprios barraqueiros protestam contra o grande afluxo de pessoas, em ônibus de turismo, muito acima da capacidade de atendimento das barracas – apontadas como fator de atração desse fluxo, que não encontra alternativa equivalente em Salvador e na maior parte do litoral norte. Mesmo assim, a desocupação das praias, alvo de ação civil pública desde 2011, divide opiniões em Lauro de Freitas. Moradores como Gilberto Corrêa, membro fundador da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), a associação de moradores do bairro, já defenderam a retirada das barracas. Ex-coordenador de Urbanismo e Meio Ambiente, Corrêa apontava problemas como o excessivo espaço ocupado pelas barracas, cadeiras e mesas na praia. Já em defesa das barracas, um grupo de frequentadores da praia recolheu cerca de 200 assinaturas no final de 2011. A decisão está nas mãos do juiz Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal, que recentemente negou provimento a um “embargo de declaração” interposto pela prefeitura de Lauro de Freitas para impedir a derrubada das oito barracas de praia em Vilas do Atlântico e 39 em Buraquinho, além das que restam em Ipitanga. A decisão foi tomada no dia 20 de dezembro último. O prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem acaba no dia dez de janeiro. Significa dizer que ainda este mês a Justiça Federal poderá bater o martelo sobre a questão. A anterior gestão da prefeitura de Lauro de Freitas não defendia a permanência das barracas, mas apenas pedia tempo para realocá-las. “Há um esforço do município para fazer a retirada planejada, que respeite os barraqueiros e aponte alternativas”, disse a prefeita Moema Gramacho (PT) ao comentar a decisão judicial em 14 de outubro de 2011. No processo, contudo, a prefeitura opõe-se à derrubada, argumentando, entre outros pontos, que mais de 700 pessoas dependem das barracas e que “a preocupação com o meio ambiente pode ser entendida em outras bases, sem prejudicar o progresso do município”. Na decisão proferida, a Justiça Federal deixa claro que a questão é ambiental e chamou ao processo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que apresentassem posicionamento sobre a questão. Enquanto se discutem prazos para a retirada das barracas de Vilas do Atlântico, Buraquinho e a parte restante de Ipitanga, novas ocupações na faixa de praia pertencente a Salvador, mas administrada por Lauro de Freitas vão se consolidando. Sem fiscalização à vista, ambulantes estruturaram depósitos de sombreiros e cadeiras e pontos de venda de bebidas na areia. Também sem serem incomodados pela fiscalização, vendedores ambulantes vendem bebidas alcoólicas na praia de Vilas do Atlântico, alguns deles camuflados pela venda de água de coco. Foi em 2011 que o MPF e a AGU pediram à Justiça Federal a demolição de todas as barracas de praia em Lauro de Freitas. A ação civil pública foi ajuizada no dia seguinte à derrubada das estruturas na faixa de Ipitanga que pertence a Salvador, executada em 26 de abril daquele ano. Carlos d’Ávila Teixeira é o mesmo juiz que tratou da desocupação das praias de Salvador. Assim como em Salvador, as barracas nas praias de Lauro de Freitas “estão em desconformidade com os parâmetros e exigências legais de tutela do meio ambiente, de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e de preservação do patrimônio público federal”, afirmou o MPF na ação. Na ação, o MPF e a União também requerem que o município deixe de autorizar a instalação, construção, reconstrução e funcionamento de barracas ao longo da faixa de praia e terrenos de marinha. A prefeitura também deve abster-se de “promover ou autorizar a utilização, por qualquer meio, de terrenos de propriedade da União que façam parte de toda a extensão da orla marítima de Lauro de Freitas, sem a prévia anuência do Poder Público Federal”. O MPF quer ainda que a prefeitura remova das praias os escombros que tenham sido deixados por demolições “e por obras irregularmente iniciadas”. A ação sustenta que o município “permitiu, ao longo dos anos, a construção de barracas de praia, boa parte delas com estruturas de alvenaria e concreto, sem anuência dos órgãos federais competentes”. O MPF menciona um “Espelho do Cadastro Econômico” encaminhado pelo próprio município que identifica “cerca de 47 ocupações irregulares, sendo oito em Vilas do Atlântico e 39 na Praia de Buraquinho, além de 58 barracas localizadas na praia de Ipitanga”, boa parte delas demolidas pela prefeitura de Salvador em 2011. As barracas, sempre de acordo com o MPF, foram também construídas sem a autorização do Projeto Tamar, de proteção às tartarugas marinhas, “em clara violação ao artigo 1º da Resolução Conama nº 010/96”. A praia de Vilas do Atlântico, que apesar de tudo ainda recebe desovas de tartarugas marinhas, é vizinha à de Busca Vida, em Camaçari – o ponto de maior número de desovas em todo o litoral continental brasileiro. “Sem deixar de lado as questões sociais relativas às barracas e que serão discutidas no curso do processo”, o MPF argumenta que “não é razoável admitir que haverá desenvolvimento econômico sustentável e adequado para região por meio da instalação de barracas de alvenaria na faixa de areia da praia, terreno de marinha e acrescidos”. Os autores da ação verificaram a existência de barracas que “funcionam como verdadeiros restaurantes, bares e, em alguns casos, como residência dos comerciantes”. A construção de barracas em concreto e alvenaria contraria normas legais que proíbem edificações fixas sobre a faixa de praia. “As praias constituem bens públicos de uso comum do povo, sendo expressamente vedada qualquer utilização que comprometa o livre acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, assim como a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo, na zona costeira, que impeça ou dificulte o respectivo acesso”, lembra o MPF.

Postado por Vilas Magazine |