A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | DIREITOS HUMANOS
20 MAI 2013 | O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) será marcado, em Lauro de Freitas, por uma audiência pública de iniciativa da vereadora Naide Brito (PT). A audiência acontece hoje, dia 20, às 16h na Câmara Municipal e terá como palestrante a psicóloga Mônica Caldas e vai abordar também a Campanha nacional “Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças”, lançada pelo governo federal no último dia 15.
O objetivo da campanha "Faça bonito, proteja nossas crianças" é mobilizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A estimativa é que mais de três mil municípios em todo o país realizem atividades em torno da data, incluindo palestras, workshops e caminhadas.
Para a vereadora Naide Brito, o combate a esse crime é responsabilidade de toda a sociedade. “É preciso que todos estejam alertas e conheçam os mecanismos de combate a esse crime hediondo”, disse. Em 2012, o Disque 100 registrou mais de 130 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, número 58% superior a 2011.
A data foi criada em maio de 2000, em referência à morte da menina Araceli, violentada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), crime que chocou o país. No início de 2013, o abuso e exploração sexual passaram a ser tipificados também como uma forma contemporânea de trabalho escravo pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, o que deve facilitar a ação da polícia e a penalização dos criminosos.
Durante o lançamento da campanha, Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que governo e sociedade civil assumiram uma causa comum que, ao longo do tempo, se transformou “em uma causa de vida”. Para ela, a população brasileira se mostra cada vez mais consciente em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria Izabel da Silva defendeu que as políticas públicas não sejam baseadas apenas no encarceramento do agressor, mas abriguem também ações preventivas por meio da educação e da sensibilização da sociedade, além de garantir atendimento integral às vítimas e às suas famílias.
> REPRODUÇÃO
> Cartaz da campanha pede que a população não feche os olhos para o problema
Postado por Vilas Magazine |
