A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | VIOLÊNCIA
29 MAI 2013 | Os municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) deverão enviar ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP), no prazo de 15 dias, um documento indicando as iniciativas já implantadas para a prevenção e combate à violência e as suas carências. O compromisso foi firmado em reunião realizada ontem na sede do MP a convite do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, para tratar do combate à violência na RMS.
O secretário de governo de Lauro de Freitas, Márcio Leão, representou o prefeito Márcio Paiva (PP). Participaram ainda da reunião os prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, de Candeias, Francisco Silva Conceição e de Simões Filho, Eduardo Alencar.
> FOTO MPBA EM 28.05.2013
> Reunião definiu entrega de relatório de ações de combate à violência no prazo de 15 dias
Foram apresentados os índices atuais de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e sugerida a elaboração de diagnósticos que sirvam de base para a implementação de medidas objetivas e estruturantes, com ações imediatas para o fortalecimento da segurança pública na região.
A reunião foi convocada pelo MP a partir de sugestão do Comitê Executivo do Programa Pacto Pela Vida, para tratar de demandas relativas à segurança pública nas cidades da região junto aos gestores municipais e aos representantes das Polícias Civil e Militar.
Foram discutidas questões como iluminação pública, transporte, policiamento, videomonitoramento e outras relacionadas à prevenção e combate à violência. Wellington Silva esclareceu que a intenção é aproximar mais os prefeitos da discussão do tema segurança pública e concentrar esforços na defesa da sociedade.
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública “é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Por isso, esclareceu o chefe do MP, considerar que este seja um tema distante dos municípios é uma percepção enganosa. “Afinal de contas os crimes acontecem nos municípios”, disse.
Segundo o procurador-geral, a questão da violência na RMS precisa ser tratada de forma sistêmica, envolvendo os mais diversos atores. “A presença do Estado, através das municipalidades e das Polícias Civil e Militar, passa uma outra percepção do local, dificultando a ação criminosa”, defendeu. “O ambiente fica com outro condicionamento, muito menos propício à prática de determinados crimes, não só os letais contra a vida, mas de outras modalidades”, concluiu ele, afirmando que a ideia é empreender esforços para a adoção das iniciativas necessárias à defesa da população.
“Juntos, podemos melhorar muito mais as nossas ações preventivas e repressivas”, completou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes. Outras reuniões serão realizadas entre o MP, as polícias e os prefeitos da RMS para acompanhamento do tema. Está prevista também uma reunião com o prefeito de Salvador para tratar de iniciativas semelhantes na capital baiana.
Postado por Vilas Magazine |
