A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | TRÂNSITO
19 SET 2013 | Os três primeiros condutores de veículos que prestaram prova prática em Lauro de Freitas receberam ontem a respectiva Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante uma sessão especial na Câmara de Vereadores. O evento foi organizado pela vereadora Aline Oliveira (PP) para marcar, na cidade, a Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro.
Rodrigo Fragoso, 18 anos, João Baptista Santos, 22 e Derisvalda Souza de Jesus, 41, receberam a CNH das mãos de autoridades presentes. O Capitão PM Henrique Olinto Júnior, coordenador da 4ª Regional de Trânsito (Retran), de Lauro de Freitas, pertencente à 25ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), explicou que a emissão do documento já era feita localmente há alguns meses. As provas práticas de condução começaram a acontecer anteontem. Até ontem já haviam sido entregues pela Retran 570 CNH.
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> João Baptista mostra a CNH ao lado de Aline Oliveira, Moyses Mustar e Olinto Jr. (dir)
Os novos serviços, segundo explicou Olinto Jr., foram possibilitados pela cessão de funcionários da prefeitura de Lauro de Freitas, que também viabilizou a adaptação das instalações. Próprios de uma Ciretran, os novos serviços são executados na Retran por delegação da instância superior. De acordo com o coordenador, a iniciativa só não foi tomada antes porque a 4ª Retran não tinha estrutura física e de pessoal capaz de atender a demanda.
Fiscalização – Olinto Jr. também parabenizou a ação da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) pelo “trabalho digno de palmas" na fiscalização de adolescentes dirigindo ciclomotores, em especial no perímetro de Vilas do Atlântico. O Major PM Moyses Mustar, secretário municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública, destacou uma operação conjunta da 52ª CIPM e do Juizado de Menores na entrada de Vilas do Atlântico que teve por objetivo fiscalizar adolescentes inabilitados. De acordo com ele, os pais de menores flagrados pela operação terão que comparecer em juízo para responder por entrega de veículo a pessoa inabilitada.
Segundo o Tenente PM Cláudio Araújo, da 52ª CIPM, entre cerca de 12 mil motos abordadas, 1.209 foram conduzidas ao pátio da Retran. As operações de fiscalização resultaram também na apreensão de 23 armas de fogo e de quantidades não especificadas de drogas, incluindo maconha e crack. Araújo calcula que "até o final do ano teremos abordado quase um terço da população de Lauro de Freitas".
Trabalho para a PM é que não vai faltar. Responsável pela 4ª Retran, Olinto contou que até 18 de setembro havia 63.508 veículos registrados em Lauro de Freitas e que até o fim de 2013 haverá cerca de 65 mil – fora os que aqui circulam normalmente com placas de outros municípios. Em dezembro último a frota local era de 59 mil veículos. "Não existe obra física que resolva esse problema", disse Olinto, referindo-se ao crescimento de quase 10% na frota em um ano.
Verticalização e educação – A advogada e professora Lígia Maia chamou atenção para o processo de verticalização da cidade: "antes de autorizar a verticalização você tem que providenciar vias de circulação", disse. Maia questionou ainda o incentivo oficial à venda de veículos “sem fornecer contrapartida em vias de circulação”. Afinal, "mais carros precisam de mais vias", verificou.
Para Moyses Mustar, a questão envolve educar as pessoas para o trânsito. "O problema do trânsito não é simplesmente multar", disse. Sublinhando que "uma geração bem educada leva educação para cem gerações", Mustar apontou a obrigatoriedade legal de realizar a Semana Nacional de Trânsito em todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, uma oportunidade para levar a cabo precisamente ações educativas. A vereadora Aline Oliveira, anfitriã da sessão especial, disse que "não temos ainda as condições ideais de trabalho" na secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública. "Conclamamos que o prefeito acelere os processos para que [a secretaria] tenha as condições ideais para trabalhar", afirmou.
Em âmbito nacional, o Ministério das Cidades realiza campanha para conscientizar a população sobre os efeitos e as causas de dirigir após consumir álcool e drogas. Com o tema “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidade e escolhas”, a campanha traz uma mensagem para incentivar a mudança de comportamento dos motoristas.
Essa é uma das ações da Semana Nacional de Trânsito 2013 e do Pacto Nacional Pela Redução de Acidentes (Parada: Um Pacto pela Vida), iniciativa do Governo Federal para reduzir em 50% o número de acidentes, entre 2011 e 2020, explicou Mustar. De acordo dados oficiais, todos os anos 40 mil pessoas morrem no trânsito no Brasil. Segundo o setor de seguros, o número é ainda maior: 50 mil mortos. "O trânsito é o maior assassino do país, mata mais que os homicídios", destacou Moyses Mustar.
O Capitão PM Roberto Castro, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar da Bahia, apresentou um retrato do caos no trecho local da Estrada do Coco. Segundo ele, cerca de 900 veículos por dia são flagrados pelo radar instalado no Km 6, nas proximidades do posto da BPRv. O resultado é que, nos últimos oito meses, houve 482 acidentes no trecho da via que corta Lauro de Freitas.
Modificações estruturais – Apesar da ênfase nas ações educativas, a prefeitura prepara diversas intervenções físicas no trânsito da cidade. Algumas delas – como a terceira faixa na avenida Luiz Tarquínio após a saída de Vilas do Atlântico – eram já conhecidas. Mustar anunciou agora também a construção de uma faixa nova na Estrada do Coco, ao longo de quase um quilômetro no sentido Salvador, após a esquina da avenida Fortaleza, acesso a Itinga.
O secretário prometeu ainda sinalizar direções dentro de Vilas do Atlântico e no restante da cidade. De acordo com ele, está sendo preparada a licitação pública para adquirir o material. Entre outros, estão sendo desenvolvidos estudos de tráfego para o cruzamento da Luiz Tarquínio com a rua Jardim Ipanema, no final do Varandas Tropicais, e com a Brigadeiro Alberto Costa Matos – ruas que dão acesso à chamada segunda portaria de Vilas.
A chegada ao Centro de Lauro de Freitas pela rua Valdomiro Rodrigues e o cruzamento da rua Miguel dos Santos Silva com a São Jorge, na saída do Centro, também estão sendo avaliadas, de acordo com o secretário. Para a rua Maria Isabel dos Santos, mais conhecida como avenida Beira Rio, também no Centro, a proposta é inverter a mão de circulação ou implantar o trânsito em mão dupla.
Em Itinga, o Largo do Caranguejo deve passar por uma reformulação de trânsito que inclui a criação de uma nova faixa de circulação para quem segue da avenida São Cristóvão para a avenida Fortaleza.
Outra novidade é a proposta de implantar a circulação em mão dupla na avenida Dois de Julho, início da futura via expressa de Ipitanga, que atualmente liga o Km 1,5 da Estrada do Coco ao Centro de Lauro de Freitas acompanhando os muros da Base Área. Segundo Moyses Mustar, a ideia é criar ali uma nova via de saída do Centro para desafogar o trajeto pela Euvaldo dos Santos Leite, quase sempre congestionado.
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