A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | CONSUMIDOR
16 SET 2013 | O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo da Bahia inicia hoje às 14h30 o atendimento do Procon Móvel na Praça Martiniano Maia, Centro de Lauro de Freitas. De acordo com o superintendente do Procon Ricardo Maurício Freire Soares, devem ser atendidos cerca de 150 consumidores por dia até a próxima quarta-feira, 18 de setembro. Entre os dias 23 e 25 de setembro a unidade móvel do Procon estará em Itinga, nas proximidades da Escola Municipal Dois de Julho.
A bordo do veículo, que é equipado com recursos de informática, os atendentes do Procon vão prestar serviços de orientação e atendimento aos consumidores. A unidade móvel do Procon conta também com elevador para permitir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.
O Procon realizou no mês passado, em conjunto com o Ministério Público e com a prefeitura, uma inédita ação de fiscalização em Lauro de Freitas que resultou na autuação de doze estabelecimentos comerciais, incluindo seis supermercados. Má conservação de alimentos, produtos vencidos e sem preço e exemplar do Código de Defesa do Consumidor exposto em local de difícil acesso foram algumas das irregularidades encontradas.
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> Unidade móvel do Procon está equipada para atender reclamações de consumidores
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