A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | SEGURANÇA
23 SET 2013 | O promotor de Justiça Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Cesop), levantou a possibilidade de se estabelecer, a exemplo do que já foi feito em Olinda e Recife, em Pernambuco, “uma espécie de Pacto Pela Vida Municipal” na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em Olinda, por exemplo, a implantação das políticas do programa no âmbito municipal, teria reduzido os índices de criminalidade em cerca de 40%. O programa de combate à violência em Pernambuco tem sido apontado como modelo por diversos especialistas em função dos resultados que alcançou.
> EDMAR DE PAULO | FOTO 18.09.2013
> O promotor de Justiça Geder Gomes (centro) preside reunião com prefeitos da RMS
“Talvez esse seja um caminho a ser trilhado, criando um mecanismo capaz de, como base na expertise do pacto estadual, estabelecer parâmetros semelhantes para os municípios”, destacou Geder Gomes. Para ele, “é preciso criar uma cultura de cooperação no enfrentamento aos problemas de segurança pública, de forma que as experiências exitosas de um município possam ser socializadas com os demais”, concluiu.
A proposta foi feita durante a segunda reunião dos prefeitos da RMS com o Ministério Público estadual, no último dia 18, cerca de quatro meses depois da primeira, que teve a coordenação do procurador-geral de Justiça Wellington César lima e Silva. Os prefeitos voltaram à sede do Ministério Público para apresentar os primeiros resultados e discutir novas questões relacionadas ao combate à violência.
A implantação do Observatório de Segurança Pública (OSP) em Camaçari foi o principal avanço registrado. À semelhança do que já existe em Lauro de Freitas há alguns anos, o OSP de Camaçari será baseado num modelo do Ministério da Justiça que permite aos municípios obter um “mapa do crime” a partir do qual se pode estabelecer políticas públicas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social de Camaçari Hélio Santos, consultas públicas estão sendo realizadas em todas as regiões da cidade “para que se chegue às demandas de forma mais específica”.
Presente à reunião, o prefeito Márcio Paiva, de Lauro de Freitas, destacou a redução nos índices de criminalidade na região de Itinga, “sobretudo no entorno da Base Comunitária”. No início de setembro, o governo do estado anunciou a redução de mais de 79% no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) ao marcar um ano de funcionamento da Base Comunitária de Segurança (BCS) de Itinga.
A implantação de sistemas de monitoramento, por meio da instalação de câmeras de segurança – que também já existem em Lauro de Freitas há anos – foi outro ponto destacado na reunião. De acordo com o secretário de Indústria e Comércio de Candeias Jorge Santana, a instalação dos equipamentos reduziu o número de CVLI e crimes contra o patrimônio. O vice-prefeito de São Francisco do Conde Evandro Almeida registrou melhora semelhante no seu município, informando que, além das câmeras já instaladas, outras serão implantadas com base em projeto já aprovado. “Também estamos com tudo encaminhado para a criação da guarda municipal na nossa cidade, o que será outra conquista na área de segurança pública".
Dirigida pelo Cesop e presidida pelo promotor Geder Gomes, a reunião contou com a presença de Fernando Guimarães, gestor do Programa Pacto Pela Vida, do governo da Bahia e do Coronel PM Jorge Couto, da Polícia Militar da Bahia.
Além de Márcio Paiva (PP), prefeito de Lauro de Freitas, participou da reunião o prefeito de Simões Filho Eduardo Alencar. São Francisco do Conde foi representada pelo vice-prefeito Evandro Almeida, Candeias pelo secretário de Indústria e Comércio Jorge Santana, Camaçari pelo secretário de Desenvolvimento Social Hélio Santos e Itaparica pelo procurador do município Igor Santos. A RMS inclui, além desses municípios, também Salvador, Dias d'Ávila, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Sebastião do Passé e Vera Cruz.
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