CIDADE | PATRIMÔNIO PÚBLICO

28 OUT 2013 | Abandonado e dilapidado – apesar de estar a cerca de 100 metros de uma delegacia de polícia, a 27ª CP – o edifício destinado à Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) de Itinga caminha para o estado de ruínas menos de um ano depois de ter ficado pronto. De acordo com o Ministério da Saúde, a construção de uma UPA com 1,3 mil m2 exige um investimento público inicial de R$ 2,6 milhões em instalações e equipamentos, custando mais R$ 3 milhões anualmente aos cofres municipais para atender até 450 pacientes a cada 24 horas.

Construída pelo município em parceria com o Ministério da Saúde, a unidade foi planejada para atender urgências e emergências médicas na região de maior densidade populacional do município, mas está abandonada ao vandalismo. As instalações já perderam algumas portas e janelas, pias, vasos sanitários e todos os balcões de mármore. Quase todas as luminárias de neon foram arrancadas do teto e os reatores levados. Os vidros que sobraram estão quebrados e até telhas estão faltando – principalmente junto às caixas d’água – o que pode ter provocado infiltrações no teto e nas paredes da recepção.

> JOÃO RAIMUNDO | FOTO EM 28.12.2012
> Pronto em dezembro de 2012, o edifício da UPA 24h está em acelerada deterioração
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 23.10.2013
> Os vereadores Decinho [esq] e Antônio Rosalvo apontam a dilapidação do patrimônio
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 23.10.2013
> Pias, vasos sanitários, balcões, janelas e portas já foram retiradas das instalações
> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO EM 23.10.2013
> Parte das telhas foi subtraída, o que pode ter ocasionado infiltrações
Prontas desde dezembro de 2012, ao lado da maior unidade da rede municipal de ensino, entre o Parque São Paulo, CAIC e o Parque Santa Rita, as instalações têm acesso absolutamente livre. Não há vigilância, trancas, cadeados, tapumes, nada. Absolutamente nenhum obstáculo impede a entrada de qualquer passante. No interior do prédio, embalagens de preservativos denunciam o uso que vem sendo dado àquele espaço. Os equipamentos médicos, armazenados em outro local, também estariam em grau avançado de deterioração. Em entrevista concedida à Vilas Magazine, há oito meses, Márcio Paiva denunciava que “já foi comprado todo o material [equipamento médico] e está tudo enferrujado, tudo acabado”. Classificando a obra “um dos maiores absurdos” da cidade, o prefeito explicou que havia por resolver uma questão relativa a contrapartidas sociais. Em dezembro do ano passado, ao inaugurar o edifício, o então secretário municipal de Saúde Luis Carlos Galvão disse que 80% dos aparelhos e móveis já haviam sido adquiridos. Na entrada da unidade, um painel com uma relação de equipamentos – entre eles desfibriladores, monitores, tensiômetros, biombos, camas hospitalares e aspiradores cirúrgicos, além de móveis diversos – indicava então que a unidade poderia ser aberta em breve. De acordo com a prefeitura, os equipamentos que faltavam poderiam ser comprados com uma terceira parcela de recursos do governo federal, em janeiro. Planos – Apesar de tudo, também à Vilas Magazine, Márcio Paiva adiantou, em março, planos adicionais para a UPA 24h de Itinga: “a partir do dia 31 de julho nós vamos construir o hospital pediátrico para interagir com a UPA, aproveitar o [hospital] Jorge Novis e construir um hospital para procedimentos cirúrgicos de média complexidade”, adiantou. A promessa foi renovada em 16 de agosto, durante sessão especial na Câmara Municipal, quando foi apresentado aos vereadores um projeto de ampliação da UPA, com uma unidade pediátrica, centro de referência da mulher e unidade do Samu. Em abril, a vereadora Naide Brito (PT) já havia reclamado da demora na abertura da unidade. O tema tornou-se recorrente nos debates da Câmara Municipal e o estado de abandono começou a chamar atenção dos moradores do entorno. No final do mês passado, os vereadores Anderson Pinheiro dos Santos, o Decinho (PRB) e Antônio Rosalvo (PSDB) estiveram na unidade para constatar a dilapidação do patrimônio público. “Já pedimos providências, pelo menos colocar guardas municipais 24 horas por dia para garantir a integridade dos bens”, disse Decinho. “Tem dinheiro de imposto nosso aqui se perdendo”, aponta. De acordo com Antônio Rosalvo, que participou da cerimônia de entrega do edifício, a dilapidação vem ocorrendo ao longo dos últimos meses. “Em dezembro passado todas as portas, janelas, pias, vasos, balcões e luminárias estavam no lugar”, afirmou. Pendência – Em comunicado, a secretaria municipal de Saúde afirmou que “nunca houve moralidade na abertura dessa unidade de saúde, pois o que nitidamente observamos foi a simples abertura para entrada do recurso financeiro, através dos trâmites exigidos, buscando apenas os interesses individuais dos gestores e não da sociedade”. Uma auditoria interna vem sendo realizada. Rosalvo explicou que há “uma pendência de R$ 250 mil no contrato de construção” que caberia à prefeitura pagar e defendeu que “algo seja feito para preservar o edifício enquanto as coisas não se resolvem”. A secretaria informou ainda, em setembro, que a UPA, “apesar de ter sido inaugurada em dezembro de 2012, estava totalmente em desconformidade com os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde” e apontava, já em setembro, a “presença de problemas referentes à estrutura física, o que compromete seu funcionamento”, tais como a ausência de central de gases. Projeto do governo federal, as UPA são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as urgências hospitalares. Em todo o país existem hoje 272 UPA em funcionamento, 17 delas em municípios baianos.

Postado por Vilas Magazine |