A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | MEIO AMBIENTE
01 FEV 2014 | O supermercado Bompreço de Portão, pertencente à rede norte-americana Wallmart, foi autuado pela prefeitura de Lauro de Freitas por falta de licença ambiental. A multa inicial aplicada foi de R$ 150 mil reais. Somado a uma multa diária de R$ 300, o total já passa de R$ 200 mil, de acordo com a prefeitura. A Walmart, rede norte-americana que comprou a rede Bompreço em 2004, informou que está recorrendo da decisão.
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> Depois de multado pela prefeitura, o Bompreço passou a descartar em recipientes próprios
No auto de infração, os fiscais da secretaria de Meio Ambiente anotaram que “o sistema de tratamento de efluentes sanitários não atende as normas técnicas, muito menos a legislação vigente” e que “as irregularidades perduram insistentemente, acarretando em grave prejuízo ao meio ambiente”.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente Márcio Crusoé, o supermercado vinha utilizando o sistema de tratamento “como caixa de passagem”, sem realmente tratar os efluentes antes de descartá-los. Crusoé explica que a multa é devida a “danos causados ao meio ambiente”.
A autuação ocorreu em março de 2013, mas oito meses depois, em novembro do ano passado, a estação de tratamento continuava em desacordo com as normas, segundo um relatório do Departamento de Saneamento e Recursos Hídricos (DSRH) da secretaria de Meio Ambiente a que a Vilas Magazine teve acesso.
Datado de sete de novembro, o documento afirma que “nenhuma medida foi tomada para adequar a estação de tratamento” e que a mesma ainda se encontrava “sem a devida manutenção”. O relatório sugeria o “embargo e interdição do local” tendo em vista que o lançamento de efluentes sem tratamento adequado “constitui crime ambiental”.
De acordo com a Walmart, o projeto para a construção de uma estação de tratamento definitiva já está em andamento. Até lá, e desde o final do ano passado, “o supermercado conta com uma estação de tratamento provisória” que acumula todos os detritos gerados pela unidade, segundo informou a rede à Vilas Magazine. Todo o material nela recolhido “é encaminhado para destinação correta, segundo alinhamento realizado com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.
Márcio Crusoé confirma que o supermercado deixou de lançar efluentes, passando a coletá-los em recipientes para posterior recolhimento em caminhões e descarte diretamente nas instalações da Embasa em Salvador. “O supermercado apresenta aqui as notas que comprovam o transporte”, disse o secretário.
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