A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | SEGURANÇA
01 JUL 2014 | Começaram a ser instaladas no mês passado trinta novas câmeras de vigilância eletrônica em Vilas do Atlântico, todas conectadas via rádio à Central de Monitoramento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com uma média de sete câmeras por quilômetro quadrado, Vilas do Atlântico vai se tornar um dos bairros mais vigiados de que já se teve notícia, passando a ser virtualmente impossível entrar e sair do bairro sem que uma câmera registre esse movimento.
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> Câmeras no acesso principal de Vilas do Atlântico ligadas à Central de Monitoramento
As novas câmeras representam um aumento de cerca de 50% no número de câmeras distribuídas pela cidade. No final de 2012 havia 62 equipamentos instalados. Hoje, de acordo com a prefeitura, há 86. Com as 30 novas câmeras o total sobe para 116 unidades – ou quase duas por quilômetro quadrado, um número relevante mesmo considerando-se a especial concentração em Vilas do Atlântico, que já contava com outras unidades desde junho de 2010, quando foi criado o sistema de monitoramento, com 26 câmeras iniciais.
Cada um dos três acessos ao bairro receberá oito novas unidades. As demais serão instaladas no calçadão da praia, três em cada acesso. As primeiras oito câmeras já estão em funcionamento na entrada principal de Vilas do Atlântico, com acompanhamento na Central de Monitoramento.
A proposta do GGIM, desde que o sistema foi implantado, há quatro anos, era que as imagens fossem acompanhadas em tempo real por uma Central de Monitoramento que seria operada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. Além de coibir a criminalidade e auxiliar na solução de crimes, os equipamentos ajudam a organizar o trânsito, equacionar problemas de serviços e infraestrutura e até mapear possíveis focos da dengue.
Os operadores da central de monitoramento estão sujeitos a Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade regido pela Portaria nº 66/2010, do Gabinete da Prefeita de Lauro de Freitas, publicada em 10 de junho de 2010. Pelo Termo, todas as informações e imagens são tidas como confidenciais e sigilosas e só poderão ser cedidas a autoridades policiais e judiciárias, mediante requerimento de delegados de polícia titulares, comandantes da Polícia Militar, Juízes de Direito e Promotores Públicos.
Expansão – De acordo com o prefeito Márcio Paiva (PP), a intenção é expandir ainda mais a rede de câmeras de vigilância, adicionando ao sistema os equipamentos instalados por empresas e até mesmo cidadãos comuns. “Vamos conversar com os empresários para que colaborem com a segurança pública, no interesse de todos”, disse à Vilas Magazine.
Desde que o equipamento seja compatível com o sistema usado pela Central de Monitoramento – nem todos podem ser interligados via rádio – qualquer um pode solicitar o monitoramento de imagens de vias e áreas públicas. Para isso pode-se entrar em contato com o GGIM pelo telefone 71 3378-9095.
A ideia de Márcio Paiva é que, por meio de parcerias com empresários locais, sejam instaladas ainda mais câmeras. O prefeito pretende destinar todas as contrapartidas devidas por empresas para investimentos que priorizam e Educação, Saúde – e Segurança.
O prefeito quer também tirar da gaveta Projeto de Lei nº 39/2011, de autoria do vereador Antônio Rosalvo (PSDB), que adicionará imediatamente ao sistema 20 novas câmeras, sem custos para os cofres públicos. O diploma chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal. Pelo projeto, todas as agências bancárias ficam obrigadas a instalar câmeras externas que ficarão interligadas ao sistema oficial.
O vereador lembra que, de acordo com os especialistas em segurança, “a simples existência da câmera de vídeo direcionada para a área externa dos bancos é um fator de dissuasão de potenciais crimes”. Com as unidades que serão instaladas, “teremos mais câmeras distribuídas pela cidade auxiliando a vigilância nos pontos críticos que são as agências bancárias”, diz Rosalvo.
Além disso, os equipamentos atualmente instalados em pontos próximos às agências poderão ser remanejados para locais ainda não cobertos pela vigilância eletrônica. Antônio Rosalvo defende que todos os estabelecimentos classificados pelas autoridades policiais como sensíveis para a segurança pública instalem câmeras interligadas ao sistema público. “Seria positivo, antes de mais, para o próprio estabelecimento”, avalia.
O caso das agências bancárias é especial porque “são pontos que oferecem um risco permanente aos usuários de caixas eletrônicos”, diz. “A segurança pública é um dever do Estado e todos já pagamos impostos”, inclusive para ter segurança, “mas todos precisam fazer a sua parte”, pontua.
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