SEGURANÇA | ITINGA

2 set 2010 | Foi assinado ontem no Ministério da Justiça, em Brasília, o protocolo que permitirá à Organização das Nações Unidas (ONU) aplicar US$ 6 milhões em ações de desenvolvimento humano no combate à violência, com foco em crianças, adolescentes e jovens de até 24 anos. Lauro de Freitas receberá sua quota-parte ao lado de Vitória (ES) e Contagem (MG).

> © COPYRIGHT VILAS MAGAZINE | FOTO DE ROGÉRIO BORGES EM 12.08.2010
> Sastre, da OIT, explica a filosofia que preside ao programa durante apresentação no CAIC
Responsável pela pasta que acaba de garantir cerca de US$ 2 milhões para desenvolvimento humano no combate à violência em Itinga, o Chefe de Gabinete Aliomar Eloy Brito não podia ter sido mais franco quando se dirigiu ao comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a primeira reunião de trabalho: "a meta do nosso governo é incluir na vida da cidade os mais carentes, os mais necessitados", disse. No mês passado Itinga deu o mais relevante passo já registrado nessa direção. Oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Erica Massimo Machado tinha então à sua volta representantes de outras cinco agências da ONU, alguns dos pares de Brito e dois dos líderes comunitários da região. Agência líder do programa conjunto, o PNUD será responsável por missões específicas, como por exemplo a implantação de metodologias de mediação e justiça restaurativa nas escolas. Longe de ser mais uma tautológica elaboração de gabinete em torno da redução da violência, a justiça restaurativa é uma experiência bem sucedida em várias partes do mundo e em algumas do Brasil. Na definição de Paul McCold e Ted Wachtel, do Instituto Internacional para Práticas Restaurativas, trata-se de “uma nova maneira de abordar a justiça penal, que enfoca a reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos em vez de punir os transgressores". Sem o programa conjunto da ONU e os US$ 6 milhões do Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que financia empreitada semelhante também em Vitória (ES) e em Contagem (MG), dificilmente a iniciativa entraria na pauta em Santo Amaro de Ipitanga. "Não há recursos para obras", explicou a oficial do PNUD. “O mandato é para desenvolvimento do capital humano”, com execução dos recursos diretamente a cargo de cada uma das agências da ONU. Não haverá repasse de recursos para o município, nem para qualquer outra organização. Erica Machado, do PNUD, explica que "o programa não é um banco de financiamento de boas ações, nem uma intervenção, mas uma construção compartilhada" em que a própria comunidade discutirá o que se deve fazer. As decisões serão tomadas por um comitê formado por representantes das próprias agências, por um representante local do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e outro do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), além de até cinco membros governamentais de diversas áreas – mais dois líderes comunitários e dois líderes juvenis. De acordo com José Carlos Arruti Rey, coordenador do GGI-M, será convocada uma assembléia em que a própria comunidade decidirá quem serão os líderes com assento no comitê. A equipe da ONU sublinha que a participação popular é essencial. De tal forma que capacitar a mídia local “para os novos valores trazidos pelo programa” também faz parte do método. Ao contrário dos projetos sociais pré-formatados ou ligados à transferência de renda, o que o "Segurança com Cidadania" da ONU oferece é tecnologia de desenvolvimento humano para prevenir a violência entre crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis. Serão sobretudo ações com foco na mudança de comportamento. Já no final do ano passado Lauro de Freitas figurava em 14º lugar entre 266 municípios com mais de 100 mil habitantes com maior índice de vulnerabilidade juvenil à violência. Os dados são de estudos do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O índice é uma composição de indicadores: mortalidade por homicídios e acidentes de trânsito, freqüência à escola e ao emprego, pobreza e desigualdade. Considerado apenas o índice de homicídios, Lauro de Freitas ocupava a 32ª posição. Em pobreza o 65º lugar, mas em desigualdade social, o 19º. Comunidade – A conquista do investimento da ONU, disputado entre 72 cidades, deve-se, também, aos líderes comunitários que apresentaram a realidade local a um comitê avaliador da ONU na fase de seleção das cidades que seriam contempladas. Espremidos durante algumas horas na ante-sala do Balcão de Justiça e Cidadania, cerca de 30 pessoas explicaram às Nações Unidas com quantos paus se faz uma canoa em Itinga. A Associação Desportiva Bola Murcha, por exemplo, foi para o encontro no embalo das chuvas do final de semana que haviam encharcado o campo de terra batida em que a meninada se envolve com esportes. A carência de espaços para esporte e lazer em Itinga voltaria a ser lembrada por Wellington Souza, que falava pelos moradores do Parque Santa Rita. Já Sara Souza, do Conselho Comunitário de Segurança, exibiu a caixinha de perversidades do tráfico de drogas, incluindo mães postas fora de casa por garotos imberbes que, de uma hora para a outra, passam a guardar armas e pedras de crack debaixo da cama. As histórias que afloraram não estavam entre as que aqueles mesmos personagens costumam contar em público. É que a ideia não era ficar bonito na foto e na folha, mas convencer as visitas de que Itinga merecia o programa experimental das seis agências: além do PNUD, a UNODC, a UNICEF, a UNESCO, a UN-Habitat e a OIT. Pela primeira vez a ONU concentrará esforços em diferentes vertentes para atingir um resultado comum. A platéia não sabia, mas Edilberto Sastre (OIT), Hector Berthier (UN-Habitat) e Gabrielle Lourenço (Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça) estavam mais interessados no engajamento daqueles personagens como agentes sociais do que como vítimas da violência. "Aqui não será preciso inventar uma comunidade" – disse então o sociólogo Sastre à reportagem, referindo-se ao envolvimento das pessoas com os seus próprios problemas. Na unânime opinião do comitê avaliador, "aqui a comunidade existe" e isso contou pontos preciosos. O comitê deu especial importância à abrangência do trabalho de Mestre Sérgio – e os seus dois mil pupilos sob constante assédio do tráfico. "Eles oferecem um celular, um tênis para os meninos e eu não posso dar isso", disse o Mestre de Capoeira no encontro. O tráfico de drogas mostrou-se onipresente nos relatos. Lígia Maia, advogada especializada em Direito de Família e coordenadora do Balcão de Justiça e Cidadania de Itinga e Areia Branca contou que às vezes é preciso convencer um pai renitente a gastar menos com cocaína para que a pensão de alimentos seja honrada. Mas nada do que foi dito certamente configurou novidade para o comitê da ONU. Para a tomada de decisão, nem eram relevantes os dramáticos relatos, tristemente comuns, segundo testemunhou Sastre, em "todas as regiões metropolitanas". Foi desse extenso universo tão brasileiro que emergiu Lauro de Freitas na corrida pela verba espanhola. Além disso, ainda de acordo com Sastre, a administração local ofereceu ao PNUD uma bem estruturada proposta, capaz de se qualificar entre os 72 municípios inicialmente considerados e depois entre os seis finalistas. Parece coisa pouca, mas a verdade é que nem Recife deu conta do recado – o que garantiu a Itinga um segundo diferencial nesta reta final. Para Sastre, contou pontos a favor de Itinga o fato de que Lauro de Freitas era o único candidato nordestino à partilha. Para Berthier, e na igualmente unânime opinião do comitê, contou mais alguns pontos a existência de uma secretaria de Políticas para as Mulheres. "Coisa rara" nos municípios brasileiros, disse. Sublinhadas as flores, coube à advogada Gabrielle Lourenço destacar os espinhos: será um desafio mudar o relacionamento da polícia com a sociedade em Itinga – o que também vem em favor da escolha. Nesse quesito fizeram toda a diferença os relatos da turma. Cerca de uma semana depois viria a boa notícia, embalada contudo em números bastantes ruins. Dados apresentados por Sastre apontam uma taxa de homicídios em Lauro de Freitas que escala os 76,1 por 100 mil habitantes. O número é semelhante ao da capital do Espírito Santo (75,4) também contemplada com o programa da ONU, que tem o dobro da população. O que chama a atenção é a taxa de vitimização – as múltiplas situações de violência a que os jovens são expostos: 106,3 por 100 mil habitantes em Vitória, mas 173,8 aqui. Com base nessas estatísticas a ONU prevê que 48 jovens morrerão violentamente em Lauro de Freitas até outubro de 2012, data de encerramento do programa. O objetivo é provocar a inflexão da curva da violência. Sastre fez notar que o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) local não é dos mais rasteiros (0,771) e inseriu a realidade do município no contexto mais amplo da realidade nacional: mais da metade dos 83 milhões de crianças e jovens brasileiros – cerca de 44,5% da população – vive abaixo da linha da pobreza de acordo com dados de 2006. Portão – É também em torno de números que giram os argumentos do GGI-M, operador dos programas ligados à segurança pública em Santo Amaro de Ipitanga, para justificar a escolha de Itinga como destino das ações da ONU. Quem os maneja é Araci Oliveira, socióloga responsável pela proposta ao PNUD. O que o GGI-M leva em conta é o endereço familiar dos jovens que acabam mortos à bala. A maioria dos nomes pode até constar em boletim de ocorrência lavrado em outra parte, mas serão listados se era em Itinga que residiam. O Estado contabiliza assassinatos por circunscrição policial (CP), venham os mortos de onde vierem. Já Araci Oliveira conta o número de jovens vitimados em determinado contexto social – morram eles onde morrerem. É assim que, em números absolutos, os jovens de 15 a 24 anos de Itinga ainda são a maioria das vítimas fatais da violência em Santo Amaro de Ipitanga: 41 garotos baleados no ano passado. Em termos relativos, contudo, Portão segue na liderança da chacina juvenil, com 15 garotos ali residentes mortos por arma de fogo em 2009 – segundo dados do serviço municipal de sepultamentos. Mesmo pelo critério do contexto social com que trabalha o GGI-M, Portão precisa de mais atenção que Itinga, mas ganhar a verba das Nações Unidas exigiu "disponibilidade de informações sobre violência e criminalidade específicas para a área proposta". Além das estatísticas policiais – que a 27ª CP mantém e que a 34ª CP, em Portão, ainda não sistematiza – já existia um diagnóstico sobre violência e criminalidade específico para Itinga e com foco precisamente no público com idade entre 15 e 24 anos. Ainda a favor de Itinga, no que se refere ao dinheiro da ONU, está o volume de ocorrências policiais registradas em 2008 envolvendo garotos de 15 a 24 anos, segundo a secretaria estadual de Segurança Pública: Itinga responde por 57% de um total de 424 eventos. O Centro vem em seguida, com 13,2% das ocorrências e só então aparece Portão, com 6,6%. É também em Itinga, e não em Portão, que há volume de programas do governo federal em andamento – ligados ao Pronasci e não só. Como a ONU prefere beneficiar uma região com algum histórico de combate à violência, a rua do Queira Deus continua a fazer jus ao nome. Um dos aspectos mais elogiados da candidatura de Itinga foi a disponibilidade imediata de informações que, em outras partes, a equipe das Nações Unidas ainda terá que obter. A primeira fase do programa, que ao todo vai durar 36 meses, prevê a realização de um diagnóstico da área nos primeiros quatro meses, ouvindo as comunidades para descobrir onde, como, quando e de forma aplicar a verba disponível. A etapa será cumprida aqui também, mas a tarefa será facilitada pelo geo-referenciamento desenvolvido pelo GGI-M. Uma base de dados continuamente atualizada é capaz de mostrar em que partes do mapa municipal se apresenta esta ou aquela situação de vulnerabilidade. Onde estão os bares, escolas e lan-houses, por exemplo. E quantas famílias recebem o Bolsa-Família na mesma área. Na definição de Niveo Nascimento, oficial da UNODC, "o geo-referenciamento é maravilhoso" e o cenário de trabalho em Itinga "muito promissor".

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