A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
TRANSPORTE | METRÔ
20 AGO 2013 | Apenas a Companhia de Participações em Concessões (CPC) apresentou ontem, na BM&F Bovespa, em São Paulo (SP), proposta na licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A empresa, controlada pelo Grupo Companhia de Concessão Rodoviária (CCR), está habilitada a participar das demais fases do procedimento licitatório, prevista para hoje, também na Bovespa, com a abertura da proposta econômica. Nenhuma das demais interessadas apresentou todos os documentos necessários.
Ontem o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, juntamente com técnicos da BM&F Bovespa avaliaram os documentos do volume 1 do edital, referente às condições de participação, garantia da proposta e qualificação técnica operacional. A proposta econômica escrita corresponde ao volume 2. A sessão pública será acompanhada pelos secretários da Casa Civil Rui Costa e de Desenvolvimento Urbano Cícero Monteiro.
Após a apresentação da proposta econômica, a comissão de licitação marcará a data para abertura do volume 3, com os documentos de qualificação jurídica, fiscal e econômico-financeira. Este processo será concluído com a assinatura do contrato, prevendo-se que as obras sejam retomadas em outubro.
Em 2006, a CCR liderou o consórcio vencedor da primeira PPP do país, para a operação e manutenção da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo. Mais de 500 mil pessoas utilizam a linha diariamente. Entre outras concessões na área de mobilidade urbana, o grupo administra a Ponte Rio-Niterói, a Rodovia Presidente Dutra, que liga as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, em São Paulo, e o trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, também em São Paulo.
Presente na sessão pública desta segunda-feira, Cícero Monteiro destacou o volume de investimentos previstos na licitação. “Através da Parceria Público-Privada – PPP - serão injetados R$3,6 bilhões na mobilidade da capital baiana. Esse grande recurso se soma às demais obras estruturantes, a exemplo da Via Expressa, do Complexo de Viadutos do Imbuí e das vias transversais, que vão melhorar significativamente a qualidade do transporte público de Salvador e Lauro de Freitas”, declarou.
Lançado em maio de 2013, o edital de licitação na modalidade de PPP prevê a complementação da Linha 1 do Metrô até Pirajá, a implantação da Linha 2 do Bonocô até Lauro de Freitas e a operação de todo o sistema por trinta anos.
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