CIDADE | MEIO AMBIENTE

31 OUT 2013 | A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realiza no dia seis de novembro, às 17h, uma audiência pública para reapresentar o projeto de reacomodação das barracas de praia em quiosques em frente ao futuro Centro Panamericano de Judô, na praia de Ipitanga. A proposta, revelada em primeira mão pela Vilas Magazine em outubro de 2010, já contaria com recursos do governo estadual, de acordo com a vereadora Rosenaide Brito (PT), que promove a audiência pública.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia Geral da União em 27 de abril de 2011, no dia seguinte à demolição das barracas de Ipitanga na faixa que pertence a Salvador, as estruturas existentes nas praias de Lauro de Freitas “estão em desconformidade com os parâmetros e exigências legais de tutela do meio ambiente, de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e de preservação do patrimônio público federal”.

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> Projeto arquitetônico prevê 40 quiosques de 16 m2 em frente ao Centro de Judô
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> A vereadora Rosenaide Brito: a preocupação é garantir uma solução antes da demolição
A preocupação é “viabilizar a solução que já estava encaminhada”, diante da iminência da derrubada das barracas em toda a orla de Lauro de Freitas, uma vez que não há qualquer outra proposta conhecida. O juiz Carlos d’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara da Justiça Federal, recebeu no final de julho o prefeito Márcio Paiva (PP), a Procuradora Geral do Município Juliana Burgos e a secretária de Planejamento Eliana Marback para discutir o cumprimento da determinação judicial que obriga a prefeitura a retirar as barracas da praia. Naquela ocasião, Márcio Paiva solicitou e obteve prazo de 60 dias para apresentar “um projeto viável de requalificação da orla e de uma alternativa para os barraqueiros”. Há quatro meses, Eliana Marback avisava, durante reunião com moradores de Vilas do Atlântico, que "a qualquer momento as barracas serão retiradas". Vencido o prazo há dois meses, a vereadora quer garantir a execução do projeto existente. Para o prefeito Márcio Paiva, que pretende um projeto para a orla inteira, incluindo Vilas do Atlântico, a proposta anterior é inexequível. "Precisamos fazer um projeto que atenda às demandas sociais, turísticas e que seja viável”, disse em julho. “Não adianta apresentar um projeto bonito no papel, mas impossível de ser executado", afirmou. Em Buraquinho já estava prevista a reacomodação das barracas na praça, fora da areia e da área de marinha, mas essa solução também não foi colocada em prática. Para Vilas do Atlântico chegou a ser discutida a possibilidade de transferir as barracas para a área de domínio da União, atualmente ocupada pelas residências da orla, fora da faixa de areia. O problema é que o MPF sublinhou em comunicado, já em 2011, que “a própria Constituição da Bahia proíbe qualquer construção, inclusive muros, em faixa de, no mínimo, 60 metros, contados a partir da linha de preamar máxima”. A alternativa seria construir uma área para quiosques em um terreno público situado entre Vilas do Atlântico e Ipitanga. A proposta para Ipitanga prevê até 40 quiosques de 16 metros quadrados num conjunto que poderá transformar a orla local em destino turístico qualificado. Há três anos, o custo do projeto foi estimado em R$ 35 milhões. Os detalhes arquitetônicos incluem anteparos em parede de vidro preenchida com areia e mirantes sobre os quiosques, numa concepção artística lembra um resort à beira-mar.

Postado por Vilas Magazine |