A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
CIDADE | ITINGA
1 MAI 2014 | O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) levou a Washington, nos Estados Unidos, os resultados obtidos pela metodologia prevenção da violência aplicada em Itinga ao longo dos últimos anos como exemplo de sucesso. Otimista, a oficial do PNUD Érica Machado falou durante o evento Citizen Security in Brazil: Progress and Challenges (Segurança Cidadã no Brasil: Progresso e Desafios), no final de março, no Wilson Center – um prestigiado think tank ligado ao governo dos Estados Unidos que se dedica a discutir grandes temas de todas as regiões do mundo.
> REPRODUÇÃO DE VÍDEO DO WILSON CENTER
> Erica Machado, do PNUD, no Wilson Center, em Washington: otimista
Segundo o PNUD, a violência caiu consideravelmente nos três bairros de Contagem (MG), Vitória (ES) e Lauro de Freitas onde foram investidos US$ 6 milhões de dólares em atividades de “desenvolvimento de capital humano”. Os bairros foram selecionados para receber a metodologia de convivência e segurança cidadã do PNUD por terem altos índices de criminalidade entre jovens, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nível médio e por demonstrar condições de implantar as ações que seriam propostas.
Pelos números apresentados em Washington, a taxa de homicídios entre jovens de 14 a 24 anos caiu 30% em Itinga, 39% no bairro de São Pedro, em Vitória e 100% no bairro Nacional, em Contagem durante o ano de 2012.
Os dados do Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, apontam que Lauro de Freitas como um todo já apresentava a quarta maior taxa de homicídios da Bahia e a 14ª do país, com 99,1 assassinatos por cada 100 mil habitantes. Dez anos antes Lauro de Freitas ocupava a posição número 198 (índice 2,6).
A classificação de 2012 refletia a ocorrência de 162 homicídios na cidade apenas no ano de 2010. No ano 2000 haviam sido três, 145 em 2008 e 170 no ano seguinte.
Foi entre 2010 e 2013 que o PNUD e outras cinco agências da ONU desenvolveram um programa conjunto com as prefeituras e as comunidades dos bairros buscando o desenvolvimento de capital humano e de novas atitudes. O foco estava na “gestão integral de políticas públicas”, na elaboração participativa tanto de diagnósticos quanto de planos locais de segurança, no desenvolvimento de capacidades, no monitoramento e na promoção da convivência.
Ela explicou, em Washington, que “o crime tem um território específico” e que por isso o PNUD tratou de bairros e não das cidades como um todo. Machado também destacou “a marca PNUD” como relevante para alcançar resultados onde outras organizações com metodologias similares costumam falhar. “Quando a gente chega num território e diz ‘somos da ONU’ as pessoas param para ouvir o que a ONU está falando, principalmente porque a ONU tem essa associação muito direta com o conceito de paz”, disse.
Para Machado – que dedicou cerca de um terço da sua fala à defesa da imagem do Brasil no contexto da Copa do Mundo e das Olimpíadas – existe uma convergência entre as diversas iniciativas na área de segurança cidadã no Brasil. “Há um alinhamento entre as abordagens para reforçar as ações de prevenção como alternativa à promoção da segurança pública com foco na gestão, no empoderamento local e na integração de políticas”, disse. “Todos falamos a mesma linguagem”, acredita.
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