CIDADE | TRÂNSITO

1 MAI 2014 | A manutenção dos 7,5 Km da BA-099, a Estrada do Coco, que atravessam Lauro de Freitas, do aeroporto ao rio Joanes, passou a ser de responsabilidade da prefeitura local. Ainda não é a municipalização da via, há muitos anos discutida pelos sucessivos governos municipais. Na prática, a cessão de uso antecipa em pelo menos cinco anos a efetiva transferência da via para o município, já que o Km 0 da BA-099 será deslocado para o início da via expressa de contorno, conforme adiantado pela Vilas Magazine na edição de fevereiro último.

> NAZARÉ ARAÚJO
> Canteiro revitalizado na faixa de domínio da rodovia: cessão de uso permite intervenções
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> Moyses Mustar: ampliação de frota de fiscalização e patio próprio para veículos apreendidos
Sempre desejada, a transferência do trecho para o município esbarra na falta de recursos próprios para manter pistas que servem todo o tráfego do litoral norte em direção a Salvador e vice-versa. A construção das dispendiosas passarelas de pedestres no trecho também sempre foi responsabilidade do Estado. Agora o uso do trecho foi cedido pelo Governo da Bahia até 2019, sem qualquer contrapartida. A prefeitura de Lauro de Freitas aceitou os encargos de manter o trecho de rodovia com recursos próprios pelos próximos cinco anos, com a possibilidade de renovação do contrato, ficando responsável também pela fiscalização, operação e sinalização de trânsito. Com um volume de tráfego estimado pela prefeitura em cerca de 100 mil veículos por dia, é nesses 7,5 Km que acontecem 40% de todos os acidentes registrados na malha rodoviária estadual. Os entendimentos com o Derba, autarquia do Governo do Estado da Bahia que administra a malha rodoviária, começaram no ano passado. A ideia, de acordo com o secretário de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas, Major Moyses Mustar, é “garantir o crescimento e a mobilidade da cidade, que depende muito da Estrada do Coco”. A prefeitura ainda não sabe quanto vai gastar com a manutenção dos 7,5 Km, mas parte das despesas já começou a aparecer na estruturação da secretaria de Trânsito, que terá sua atuação multiplicada. O órgão está incorporando mais agentes de trânsito, adquirindo mais carros e motos e elaborando novos projetos de sinalização para toda a cidade. De acordo com o secretário de Infraestrutura André Carvalho, ”o quantitativo monetário só será especificado após o término dos levantamentos” que as secretarias de Infraestrutura, Planejamento e Trânsito estão realizando. Em Portão, durante evento de inauguração de um terminal de ônibus à margem da rodovia, no mês passado, o prefeito Márcio Paiva (PP) disse que vai pedir a participação da Concessionária Litoral Norte (CLN) na manutenção do trecho. “Todo o tráfego que vai para o pedágio passa por Lauro de Freitas”, lembrou. Fontes da prefeitura descartaram a possibilidade de se instalar uma praça de pedágio no Km 0 da Estrada do Coco, logo depois do aeroporto, mas Márcio Paiva não detalhou que contrapartidas seriam oferecidas à CLN para que a empresa assumisse custos na manutenção dos 7,5 Km locais. O trecho sob responsabilidade da concessionária – pedagiado – começa apenas no rio Joanes e segue até a divisa com Sergipe. Por meio da sua assessoria de imprensa, a empresa informou à reportagem da Vilas Magazine que ”não há qualquer participação da CLN neste assunto”. Trecho esquecido – Para Mustar, que avalia a concessão da BA-099 de forma diferente, o problema está exatamente aí. “A concessão da rodovia à CLN excluiu o trecho dos 7,5 Km que cortam Lauro de Freitas”, pontuou. “Isso fez com que esse pequeno pedaço da rodovia fosse esquecido pelas autoridades”, conclui. Só agora estaria sendo realizado um estudo de trânsito, que analisa também as questões demográficas e populacionais, para definir intervenções como a instalação de passarelas e o alargamento da via. Há a expectativa de que as multas de trânsito colhidas na Estrada do Coco, de agora em diante destinadas aos cofres municipais, compensem os custos de manutenção e operação. A secretaria responsável está implantando a fiscalização eletrônica na via – e construindo nova base operacional, com pátio próprio para custódia de veículos apreendidos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estimou, há dois anos, que a substituição de pavimento, melhoria de acostamentos e revigoramento de asfalto podem custar cerca de R$ 1 milhão por quilômetro de uma rodovia, todos os anos. Apenas a limpeza de acostamentos, desobstrução de canaletas, e operações tapa-buracos custariam R$ 60 mil por quilômetro, ao ano. Para o secretário André Carvalho, com a cessão de uso a prefeitura também “passa a ter mais autonomia na execução de intervenções diversas na malha viária”, que mostra sinais de desgaste em certos pontos, com asfalto ondulado pelo tráfego intenso de caminhões e ônibus. A construção de passarelas é outra necessidade crescente. Apesar de já ter feito intervenções na faixa de domínio, por conta própria, quando o trecho ainda era responsabilidade do Estado, a rigor a prefeitura não pode aplicar verba pública em áreas que não são do município. Foi o caso da abertura de novas faixas de trânsito na altura do acesso a Itinga pela avenida Fortaleza e, mais recentemente, do paisagismo aplicado a canteiros no acesso a Portão. Mustar lembra que a última manutenção do trecho “ocorreu em 2010, quando João leão era secretário de Infraestrutura do estado” e que, por isso, no ano passado o prefeito “se viu obrigado a realizar intervenções, realizando obras para melhorar a fluidez e segurança”, em função “da inexistência de projetos pelo estado para sua recuperação”. A incorporação oficiosa da via já incluiu iniciativas do Legislativo. Apesar de não pertencer ao município, o trecho foi anteriormente denominado avenida Santos Dumont pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas. Para marcar o caráter municipal da via, Márcio Paiva vai propor nova denominação: avenida Santo Amaro de Ipitanga.

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