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Bom dia, Santo Amaro de Ipitanga

A edição de setembro da Vilas Magazine começa a circular no dia dois destacando em editorial a marca de 200 edições. Outro tema de destaque é o fim da coleta de lixo que a prefeitura sempre fez no pequeno comércio. O fim do serviço público está embasado em lei federal de 2010 que prevê responsabilidade compartilhada entre o poder público e o empresariado, deixando a regulamentação a cargo dos municípios. Em Lauro de Freitas, é uma lei de 22 anos atrás que estabelece o limite de 100 litros ou 500 kg para o que pode ser considerado “lixo domiciliar”. Qualquer coisa acima disso seria “responsabilidade do estabelecimento comercial”. Em Salvador, o limite é de 300 litros por dia.
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Lauro de Freitas terá audiência sobre o modelo de transporte

CIDADE | TRANSPORTE

4 jul 2011 | Apesar de ter sido descartado o problema de prazo para a conclusão das obras em Salvador, BRT continuaria a ser uma opção para ligar Portão ao aeroporto pela Estrada do Coco.
> FOTO DIVULGAÇÃO BOMBARDIER
> Ilustração mostra o monotrilho Bombardier que será operado pelo metrô de São Paulo
> FOTO DIVULGAÇÃO INVEPAR
> Ilustração mostra projeto da Invepar para estação de metrô na Paralela
> VÍDEO DA INVEPAR
> Animação computadorizada mostra projeto de metrô de superfície para a Paralela

O sistema de transporte público metropolitano entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador será misto, formado por um corredor central estruturante de veículos sobre trilhos – metrô ou monotrilho – passando pela avenida Paralela até a Rótula do Abacaxi, com ônibus “nas vias alimentadoras, como as avenidas Dorival Caymmi, Orlando Gomes e Pinto de Aguiar”. A decisão foi anunciada no mês passado pelo governo da Bahia, depois de concluído o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Mobilidade Urbana. A próxima etapa do projeto é a elaboração do Termo de Referência que dará base ao edital de licitação.

Tratado como uma das vias alimentadoras do sistema da Paralela, o ”corredor metropolitano” de Lauro de Freitas poderia, em princípio, também receber um corredor de ônibus – conhecido por BRT, ou “Bus Rapid Transit” – em vez do metrô ou do monotrilho. Não há qualquer informação oficial a respeito da decisão a ser tomada para Lauro de Freitas, mas em entrevista a uma rádio de Salvador, já no final de junho, a prefeita Moema Gramacho (PT) mencionou a possibilidade de que o sistema local seja “metrô ou BRT”.

O impedimento para que o município optasse pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e agora pelo metrô ou monotrilho, era o prazo de conclusão das obras de Salvador, que devem seguir o calendário da Copa 2014. Todas as propostas apresentadas no âmbito do PMI garantem o cumprimento do prazo.

O Governo da Bahia sinalizou em abril a possibilidade de implantar em Lauro de Freitas um veículo sobre trilhos e não o corredor de ônibus que estava anteriormente previsto. Em nota à Vilas Magazine, a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano disse, então, que o projeto básico do corredor metropolitano poderia “sofrer alterações para se adequar ao projeto que será escolhido para o corredor principal”, na avenida Paralela. O governo adiou por tempo indeterminado, no dia seis de abril, a concorrência para a implantação não só do corredor de Lauro de Freitas, como também dos corredores alimentadores das avenidas Orlando Gomes e 29 de Março, na capital.

A secretaria estadual do Planejamento disse, em comunicado do dia 21 de junho, que a população de Lauro de Freitas também participará das audiências públicas em que será apresentado o novo sistema de transporte público. “Durante o início da fase licitatória serão realizadas audiências públicas a fim de apresentar à população de Salvador e Lauro de Freitas” a solução a adotar, promete o comunicado. A previsão é que o processo licitatório seja concluído em dezembro e a obra no início de 2014.

O Termo de Referência, que é o documento que serve de balizador para a elaboração do edital, deve ser concluído até o início de agosto, apontando os parâmetros técnicos e prazos para a implantação do sistema de transporte metropolitano visando a Copa de 2014. Logo após a confecção do Termo de Referência será publicado o edital de licitação. A expectativa é que até dezembro de 2011 seja concluído o processo licitatório, com o início das obras em 2012.

O governo explicou que, para a escolha do modal, foi avaliada a consistência de viabilidade técnica, ambiental e financeira. Onze consórcios e empresas manifestaram interesse e dez foram habilitadas a realizar os estudos. Sete efetivamente entregaram propostas. Os vídeos das propostas apresentadas estão disponíveis na Internet. Dos sete projetos que concorreram, quatro propuseram sistemas de metrô de superfície e dois apresentaram corredores de ônibus. O último concorrente propôs implantar um sistema de monotrilho que já inclui o trecho de Lauro de Freitas e ainda interligaria São Cristóvão a Simões Filho e Paripe.

O secretário do Planejamento, Zézeu Ribeiro, explicou que o modal vai se interligar ao metrô de Salvador. De acordo com ele, o corredor estruturante, com 22 quilômetros, será interligado à linha 1 do metrô, ainda em construção. Para isso, essa linha do metrô deverá ser complementada até Pirajá, ampliando sua extensão de seis para 13 quilômetros. “No total, a capital contará com 35 quilômetros de transporte sobre trilho, dando mais dinamismo ao tráfego”, complementou.
O projeto está orçado em cerca de R$ 3 bilhões e deverá contar com investimentos de R$ 570,3 milhões, já disponibilizados pelo Ministério das Cidades através do PAC Copa, e mais R$ 2,4 bilhões do PAC da Mobilidade Urbana.

Para o governador Jaques Wagner, além de melhorar o trânsito durante a Copa 2014, o novo sistema de transporte é um legado, solucionando o tráfego de Salvador e Lauro de Freitas. Wagner afirma também que este é um momento para viabilizar a conclusão da linha 1 do metrô, que chegará até Pirajá.

De acordo com o governador, haverá apenas uma licitação para o sistema intermodal. Ou seja, não haverá licitação separada para a construção do corredor estruturante (transporte sobre trilho), e outra para as vias transversais (corredor de ônibus ou ônibus comum). O novo modal de transporte partirá do aeroporto, passando pelo Iguatemi até a Rótula do Abacaxi e terá uma licitação única. Portanto, “não vou pegar o novo modal de transporte, entregar para um e depois dar uma outra parte a outra empresa”, disse. Com os modais interligados, um dos benefícios para a população é o bilhete integrado, que deverá ter o valor de uma única passagem.

A apresentação dos sete projetos que participaram do PMI aconteceu no dia sete de junho, com transmissão ao vivo pela internet. Um workshop foi promovido para que as empresas e consórcios participantes do processo exibissem seus projetos ao Grupo de Trabalho Executivo (GTE), responsável pela avaliação das propostas.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) convidou interessados a contribuir com estudos técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo, transporte, tráfego, tarifários, viabilidade econômica e financeira, estruturação de garantias, modelagem jurídica e avaliação ambiental, que visem subsidiar eventual processo de contratação pelo Governo do Estado de Projeto de Mobilidade Urbana, compatível com o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano, sob o regime de concessão, para transporte público metropolitano entre o Município de Salvador e o Município de Lauro de Freitas.

O objetivo do PMI, que não pode ser confundido com o processo de licitação, foi coletar contribuições técnicas para a solução do problema da mobilidade urbana. Com base nos estudos entregues, o Governo do Estado poderia rejeitar todos eles, escolher integralmente uma proposta ou selecionar partes dos estudos dos participantes do PMI – que foi a opção do governo.

Com informações da secretaria estadual do Planejamento


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